Tercílio Turini pede estudo sobre emissão de cupom fiscal no pedágio
Deputado Tercílio Turini (PPS).Créditos: Sandro Nascimento (Alep/ crédito obrigatório)
O deputado Tercílio Turini (PPS) pediu à Secretaria de Estado da Fazenda um estudo para a emissão de cupom fiscal no pagamento das tarifas de pedágio nas rodovias. A intenção é apresentar um projeto de lei na Assembleia Legislativa criando esse novo mecanismo, para garantir a efetiva fiscalização sobre a quantidade de veículos que passam pelas praças de cobrança e também sobre o faturamento real das concessionárias, com o devido recolhimento de impostos pelas empresas.
Em reunião com o secretário Luiz Carlos Hauly, na última segunda-feira (26), Turini apresentou e defendeu a proposta. No dia seguinte, na audiência da CPI do Pedágio na Assembleia, a representante do Ministério Público do Paraná, promotora de Justiça Maria Cecília Pereira, fez idêntica sugestão. “É uma iniciativa que precisa ser adotada com urgência pelo Governo do Estado e é benéfica inclusive para as concessionárias. O cupom fiscal garante mais transparência, a Secretaria da Fazenda passa a trabalhar com dados oficiais. Isso pode aumentar a receita com impostos e evita especulações sobre a arrecadação do pedágio”, argumenta o deputado.
Em reunião com o secretário Luiz Carlos Hauly, na última segunda-feira (26), Turini apresentou e defendeu a proposta. No dia seguinte, na audiência da CPI do Pedágio na Assembleia, a representante do Ministério Público do Paraná, promotora de Justiça Maria Cecília Pereira, fez idêntica sugestão. “É uma iniciativa que precisa ser adotada com urgência pelo Governo do Estado e é benéfica inclusive para as concessionárias. O cupom fiscal garante mais transparência, a Secretaria da Fazenda passa a trabalhar com dados oficiais. Isso pode aumentar a receita com impostos e evita especulações sobre a arrecadação do pedágio”, argumenta o deputado.
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