Trabalho da Comissão de Revisão do Regimento entra na fase final e o presidente anuncia mudanças na tramitação dos projetos

Está na reta final  o trabalho da Comissão de Revisão do Regimento Interno da Assembleia. E o presidente Pedro Lupion está propondo  mudanças na forma de tramitação dos projetos. Hoje é quarta-feira, 10 de junho de 2015.     

 

 

De artigo em artigo, parágrafo em parágrafo, vai se desenhando um moderno Regimento Interno na Assembleia Legislativa do Paraná. Os trabalhos da Comissão de Revisão, formada para melhorar o conteúdo do conjunto de leis que rege o Parlamento,  estão chegando ao fim. Faltam apenas três itens para serem discutidos e votados pelos deputados que compõem a Comissão, entre eles as mudanças propostas para o  Conselho  de  Ética da Casa.

   Para o presidente da Comissão, o deputado Pedro Lupion, do Democratas,  o resultado do trabalho  começa a aparecer, graças ao empenho tanto dos deputados,  a maior parte, formada por advogados, como das assessorias jurídicas.

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 Na reunião desta quarta-feira pela  manhã, além das discussões  em torno do Tema “Regime de Urgência” , caso dos projetos que precisam ser votados de forma mais ágil,    houve retirada de artigos e mudanças em textos para não gerar interpretações que causem dúvidas. Por exemplo, a maioria dos  projetos  não deve ser colocada em Regime de Urgência. Pelo contrário.  É por isso que, para uma proposta entrar como “urgente”, deve obedecer a critérios estabelecidos no Regimento Interno. O objetivo dos deputados é que projetos mais simples,  como títulos de cidadão honorário ou utilidade pública,  não atropelem a pauta.

  O presidente Pedro Lupion aproveitou a reunião  para anunciar que pretende colocar em discussão a alteração no trâmite dos projetos. Em vez de passar antes pela CCJ,  a Comissão de Constituição e Justiça, eles passem primeiro pelas comissões temáticas. Como já acontece hoje no Congresso. No legislativo paranaense,  o projeto vai primeiro para a CCJ, que  emite parecer sobre  o texto ser ou não constitucional e legal.

  Lupion diz que conversou com os presidentes da CCJ, o deputado Nélson Justus, do Democratas, e também com o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano, do PSDB e que ambos estão de acordo com a mudança. Ele acredita que assim,  os projetos poderão ser melhor debatidos, além de se valorizar o trabalho das comissões.

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Além de Pedro Lupion, participaram da reunião desta quarta-feira, os deputados Tadeu Venéri, do PT, Nereu Moura, do PMDB, Fernando Scanavaca, do PDT, Tião Medeiros,  do PTB, Edson Praczik, do PRB, Maria Victória, do PP e Cláudia Pereira, do PSC. De Curitiba, Cláudia Ribeiro.