Traiano cobra agilidade na formação das comissões técnicas da Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), está conversando com os líderes dos partidos representados na Casa para cobrar urgência na indicação dos nomes dos deputados que vão integrar as 24 comissões técnicas. Enquanto as comissões não estiverem formadas os projetos de lei não podem tramitar porque dependem de pareceres prévios, antes da votação no Plenário.

“As comissões são importantes canais de integração com a sociedade. Nas comissões acontecem as primeiras discussões em torno dos projetos que serão votados em Plenário e podem virar leis”, destacou Traiano. O presidente lembrou que as reuniões das comissões são públicas e podem ser acompanhadas por qualquer cidadão. Assinalou ainda que entre as competências de cada uma das comissões está a de realizar audiências públicas sobre temas de interesse da população.

Conforme o Regimento Interno, a distribuição das vagas em cada comissão é feita de acordo com o tamanho das bancadas ou blocos partidários, proporcionalmente.  Elas são formadas por membros efetivos e suplentes. Até o momento dois partidos – o PSC e o PSDB – já oficializaram as indicações dos deputados que vão atuar nas comissões.

Numa reunião com lideranças partidárias e de blocos realizada no início deste mês, Traiano reforçou a importância de que seja respeitada a proporcionalidade de representatividade nas comissões de todos os partidos que têm assento no Legislativo. Na ocasião, o presidente antecipou que havia recebido a informação de que já há um entendimento entre as lideranças para a recondução do deputado Nelson Justus (DEM) à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e de que também há alguns pré-acordos definindo a participação dos partidos nas comissões.

Membros – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é a que conta com maior número de integrantes. Ela é constituída por 13 integrantes e tem a competência de opinar sobre a legalidade e constitucionalidade da grande maioria dos projetos apresentados no Legislativo. As demais comissões contam com sete integrantes. Cada uma delas é especializada em determinados assuntos de interesse coletivo e tem a responsabilidade de analisar e emitir pareceres sobre os projetos que são protocolados na Assembleia.

A partir do parecer – que pode ser favorável ou contrário ao projeto – é dado início ao processo que poderá resultar futuramente na edição de novas leis. Logo após a indicação dos deputados que vão compor as comissões devem ser realizadas reuniões para eleição dos respectivos presidentes e relatores.

Quais são – Além da CCJ, a Assembleia conta ainda com as seguintes comissões: de Finanças; de Orçamento; de Tomada de Contas; da Agricultura; de Obras Públicas, Transportes e Comunicação; de Educação; de Segurança Pública; de Saúde Pública; de Redação; de Ecologia e Meio Ambiente; de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais; da Indústria e Comércio; de Turismo; do Mercosul e Assuntos Internacionais; de Defesa do Consumidor; de Assuntos Metropolitanos; de Cultura; de Esportes; da Ciência e Tecnologia; de Direitos Humanos e da Cidadania; de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Defesa dos Direitos da Juventude.