Apoiar e auxiliar o cidadão na busca dos seus direitos. Essa é uma das metas do Legislativo apontada como prioritária pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), deputado Ademar Traiano (PSDB), neste momento em que é celebrado o Dia Internacional do Consumidor. Segundo Traiano, a Alep está empenhada no desenvolvimento de ações e na elaboração de leis que contribuam para a defesa do consumidor.
Ele cita como exemplos desse compromisso a criação do aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, que reúne cerca de 270 leis estaduais, a futura instalação de uma sede do Procon-PR e da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa. Esse novo espaço deve contribuir para desafogar o atendimento na sede central e auxiliar ainda mais o cidadão na busca por seus direitos. “Queremos fazer com que a população tenha um olhar diferenciado sobre o Poder Legislativo. Um Poder que possa servir a sociedade como um todo”.
Aplicativo – Traiano afirmou que as tratativas para a instalação do Procon já começaram. “Este projeto não vai demorar. Vamos construir isso com o Procon do Paraná para que possa, em sintonia com o Poder Legislativo, desafogar trabalho da sede do Procon e oferecer esse trabalho aqui. A Assembleia de Minas Gerais tem feito com eficiência, e esse é o nosso desejo”. Além do Procon, o presidente quer instalar na Assembleia um “braço” da Defensoria Pública. “A Defensoria Pública do Poder Legislativo vai servir para auxiliar o cidadão nas questões de ordem judiciais”, observou.
O presidente destacou ainda que com a criação do aplicativo “Agora é Lei no Paraná” ficou mais fácil para o cidadão conhecer as leis. “Com este aplicativo as pessoas podem tomar conhecimento dos seus direitos em qualquer lugar e em qualquer situação.” Hoje os consumidores podem conferir projetos de lei que tratam do direito do consumidor e que viraram lei no Paraná acessando o aplicativo “Agora é Lei no Paraná”, que está sempre na palma da mão.
O app, criado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), por iniciativa da Diretoria de Comunicação, reúne cerca de 270 leis estaduais que tratam da compra e venda de produtos e prestação de serviços. A pesquisa pode ser feita por palavra-chave, categorias (serviços, lazer, saúde, educação, segurança e meio ambiente) ou pelo nome do deputado. Saiba mais sobre o aplicativo: https://bit.ly/2rNtqDC
Direitos – Durante toda essa Semana do Consumidor destacamos algumas das leis que estão no aplicativo com o objetivo de conscientizar o cidadão sobre os seus direitos. Confira:
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
