Reunião com o secretário de Estado da Fazenda, Heron Arzua, realizada nesta quarta-feira (12), na Sala das Comissões da Assembléia Legislativa, discutiu as possibilidades de implantação e/ou negociação do projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB) que concede diferenciação tributária às indústrias de confecções no Paraná. O encontro reuniu sindicalistas da categoria e parlamentares de diversos partidos políticos. Traiano apresentou projeto que concede desconto de 12% para 2% no ICMS de indústrias têxteis, favorecendo a geração de empregos no Estado e incentivando que novas indústrias sejam instaladas, ao invés de migrarem outros Estados, com imposto menor. Segundo o líder do PSDB, “a concorrência é desleal quando comparamos os valores do imposto de estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais ou Mato Grosso do Sul, além do massacre que o Brasil sofre com os produtos chineses, a preços extremamente baixos”, disse, explicando ainda que a concorrência tem gerado prejuízos à categoria. De acordo com Arzua, a legislação do ICMS no Paraná já dispõe de previsão que contempla tratamento tributário diferenciado para empresas com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. Ainda há diferenciação entre outros valores, para micro e pequenas empresas, variando entre gratuito a 4% da taxa do imposto cobrado. O secretário sugeriu a celebração de convênio com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, além de reunião com o governador Roberto Requião, que estava proibido de conceder descontos tributários pelo governo federal, pedidno, ainda, que o setor elabore ajustes no projeto de lei possibilitando a validação da diferenciação tributária. “Ainda assim, temos que evitar que se criem ‘fábricas de créditos’ ”, disse. O líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), destacou a importância da indústria de vestuário na economia paranaense e comentou sobre a guerra fiscal. “O Paraná não promove guerra fiscal, mas se defende dela”. Segundo Edson Luiz Campagnollo, diretor do Sindicato das Indústrias do Vestuário do Sudoeste do Paraná (Sinvespar), o setor é significativo, gera mais de 75 mil empregos diretos, mas está sofrendo com a concorrência de outros estados. Campagnollo informou que algumas empresas paranaenses já se deslocaram para outros estados, principalmente para o Mato Grosso do Sul. “Houve um aumento de 15% na indústria de confecções no estado vizinho, crescendo cerca de 1,2 mil o número de empregos formais na área”. O diretor informou, ainda, que o Paraná acaba exportando mão-de-obra barata, quando a peça é fabricada por indústrias paranaenses e vendida pelas catarinenses. “Nosso custo de mão-de-obra, por exemplo, é de R$ 8, quando a peça é vendida a R$ 100 e o lucro vai para quem vendeu, e não para o fabricante”, exemplificou. Para Ardisson Naim Akel, presidente do Sindicato do Vestuário de Curitiba, há mais de 40 anos no ramo, praticamente todas as cidades paranaenses tem ao menos uma indústria de confecções ou malharia. Segundo dados do departamento econômico da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), representado por Maurílio L. Schmidt, o Paraná ocupa o quarto lugar no País em número de indústrias de confecção, com mais de quatro mil indústrias, atrás apenas de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, e é o terceiro em geração de empregos e nos salários médios mensais. (Foto – Mano Pedralli)
