Traiano promulga reposição do Legislativo e Judiciário, MP, TC e Defensoria

Na presença de servidores, presidentes, vice-presidentes e diretores sindicais, e do 1º secretário, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deputado Ademar Traiano (PSDB), promulgou nesta quarta-feira (2) os projetos de lei aprovados pelos deputados, que concedem reposição  de 4,94% para os servidores públicos estaduais do Tribunal de Justiça (TJ),  Ministério Público (MPE), Tribunal de Contas (TCE) Defensoria Pública e da Assembleia.  Para Traiano, a conquista é resultado de um esforço que envolveu toda a Mesa Executiva  da Assembleia.

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A promulgação precisou ser feita porque, alegando  restrições orçamentárias,  o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), devolveu as propostas à Casa sem sanção nem veto. Nesse caso,  é necessário que  o presidente da Assembleia promulgue os textos em 48 horas.

 Os projetos preveem a reposição  integral da inflação para os servidores, com pagamento retroativo a maio de 2019. O valor da recomposição corresponde às perdas inflacionárias no período de um ano, definido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Incluem-se os servidores ativos e inativos dos quadros efetivos e os cargos em comissão.

 O presidente do Sindicontas-PR, Wanderlei Wormsbecker, destacou a importância da independência entre os Poderes.

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 A vice-presidente do Sind-MPPR, Elis Regina Slomski, disse que a promulgação garante os direitos dos servidores.

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o diretor do Sindjus-PR, Leandro Fonseca lembrou que essa é uma justa conquista dos servidores.

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Jacinta Schimidti, presidente do Sindilegis, afirmou que o momento é de comemorar e agradecer à Mesa Executiva, que se empenhou para conceder a reposição.

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Louis Servilha, da Defensoria Pública, disse que se solidariza com os servidores do Poder Executivo, mas que a conquista é justa.

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A aprovação foi no começo de setembro e feitas em dois turnos, sendo uma  das sessões plenárias em caráter extraordinário.  Os projetos não receberam emendas e seguiram para a sanção ou o veto do governador. Para os funcionários do Poder  Executivo,  a Assembleia aprovou o projeto do governo que prevê reposição de 5,08%, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.