Tribunal de Contas faz Mesa Redonda para discutir Lei de Acesso à Informação

O Tribunal de Contas do Estado promove Mesa Redonda nesta sexta-feira (25), a partir das 9 horas, no auditório daquela Corte, para discutir a preparação dos órgãos de controle à Lei de Acesso à Informação. O encontro será aberto pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, e a mesa dos trabalhos será presidida pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha.

O secretário executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Roger Leal, vai falar sobre “Acesso à Informação e Democracia”; o auditor do TCE Ivens Linhares abordará “A resolução que trata da Lei de Acesso no Tribunal de Contas”, e o procurador geral do Ministério Público junto ao TCE, Eliseu Moraes Correa, analisará “O Acesso à informação como elemento indispensável na proteção do interesse público”. Participam do encontro representantes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.

Na Assembleia – Em cumprimento à lei, a Assembleia Legislativa paranaense foi pioneira no País na implantação de sua Central de Atendimento ao Cidadão, que está funcionando desde o dia 16 de maio, data da entrada em vigência da lei federal nº 12.527, em sala localizada no 3º andar do Palácio 19 de Dezembro (Bloco Administrativo). Coordenada pela Diretoria Geral, com o apoio da Procuradoria Jurídica e das Diretorias de Pessoal e de Comunicação Social, ela dispõe de dois servidores da administração da Casa para recepcionar os pedidos de informação.

Segundo o diretor geral Benoni Manfrin, as informações estão sendo fornecidas com a maior urgência possível, considerando-se os vinte dias previstos pelo texto federal como o prazo máximo, no caso de assuntos que demandem pesquisa mais complexa. Ele salientou ainda que a Central agirá no estrito respeito às leis, preservando os dados de caráter pessoal ou sigiloso.