Tribunal de Justiça Propõe a Criação 2ª Vara Criminal de Colombo

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ) encaminhou nesta semana para apreciação e votação na Assembleia Legislativa projeto de lei propondo a criação da 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Colombo, Comarca da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O projeto visa, segundo justificativa do TJ, racionalizar e redistribuir o volume de trabalho daquela região. Conforme anteprojeto, o Foro Judicial criado abrangerá duas Varas Cíveis, duas Varas Criminais, uma Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes de Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial. Aproximadamente 24.268 pessoas poderão atendidas com a criação do Foro.Ainda segundo a matéria, para a criação da 2ª Vara Criminal, em Entrância Final, altera-se a Lei Estadual nº. 14.277, de 30 de dezembro de 2003. Em decorrência da criação do órgão, também será criado um cargo de Juiz de Direito. O documento ainda especifica que a criação da comarca foi aprovada pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do TJ, no último dia 20 de setembro e pelo Órgão Especial, também daquele Tribunal, em sessão realizada no dia 12 de novembro deste ano. Ainda segundo o texto da matéria, as despesas decorrentes da aprovação do anteprojeto serão supridas pelo Poder Judiciário para o ano de 2011 e são compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, aprovado pela Lei Estadual nº. 15.757, de 27 de dezembro de 2007.O projeto foi encaminhado para a Diretoria Legislativa (DL), de onde será encaminhada para as comissões permanentes da Casa pertinentes ao tema.