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Universitários Indígenas Poderão Contar Com Bolsa-auxílio
17h06
por Flávia Prazeres
Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP
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Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/12/017Jornalista: Flávia PrazeresOs deputados aprovaram nesta tarde (03) a constitucionalidade e a legalidade do projeto de lei do líder do Governo na AL, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB), que prevê um auxilio mensal no valor de um salário mínimo aos universitários indígenas que ingressarem nas universidades estaduais.Pelo projeto, o auxilio será concedido mensalmente, perfazendo os doze meses do ano, até a conclusão do curso. Além disso, o valor de um salário mínimo receberá o acréscimo de um quarto quando o estudante indígena possuir família.Entretanto, a legislação estipula o corte do beneficio caso o bolsista tenha faltas não justificadas e superiores a 10% das aulas do mês. Caberá a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a regularização da medida, assim como o controle orçamentário e financeiro da concessão.“Quando os índios desejam interagir com a sociedade, a partir do contato e da vivência da nossa realidade, enfrentam adversidades, portanto necessitam do apoio dos poderes públicos. Aliás, deveremos com a proposta auxiliá-los no início do ano letivo, com a concessão da bolsa - auxilio em dobro no primeiro mês, permitindo assim a compra de materiais”, concluiu.REPASSE – O repasse de R$ 25 milhões do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) também foi tema de votação nesta segunda-feira (03), sendo aprovado em redação final, portanto será encaminhado ao Poder Executivo para sanção.
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