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Vargas Cobra Cumprimento da Lei
Luiz Henrique
Fonte: Matéria de responsabilidade do gabinete do deputado André Vargas
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VARGAS COBRA CUMPRIMENTO DA LEI Na votação de projeto de lei do poder executivo que cria cargos comissionados no governo do Estado em votação na Assembléia Legislativa nesta segunda-feira (18), o deputado André Vargas (PT) aproveitou para cobrar o cumprimento da lei 14590/04 que beneficia 1300 servidores e que permite aos ocupantes dos cargos efetivos ativos de Agente de Execução e Agentes de Apoio do Quadro Próprio do Poder Executivo e do Instituto Agronômico do Paraná, nomeados ou admitidos em data anterior a 05 de outubro de 1988 requerer enquadramento funcional na referência inicial, ou imediatamente superior ao valor da referência atual, do cargo de Agente Profissional e Agente de Execução. A lei foi sancionada pelo governador Roberto Requião no final do ano de 2004 mas ainda não vem sendo cumprida.Mesmo favorável à criação dos cargos comissionados, Vargas fez um alerta, “não é possível criar cargos comissionados favorecendo servidores temporários com salários muitas vezes maiores do que recebem funcionários que estão há décadas nas suas funções. Isso seria um despropósito”. Assessoria de Imprensa Luiz Henrique: 350-4253/9622-3091
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