Para Editoria de PolíticaDistribuído em 03/03/2005Jornalista: Flávia Prazeres Vargas requer mais rigor com recursos destinados à saúdeO deputado André Vargas (PT) apresentou nesta quarta-feira um projeto de lei complementar que regulamenta os recursos mínimos para a saúde e define as despesas em ações e serviços públicos da saúde. O projeto foi lido e concedido apoio, mas ainda deve ser votado em plenário. Com a iniciativa o deputado pretende evitar que os recursos alocados para a saúde sejam utilizados para outras áreas, tais como aposentadorias e pensões de pessoal inativo, assistência à saúde de clientelas fechadas, merenda escolar, saneamento básico realizado por órgãos da administração indireta e demais ações. Vargas disse que esta é uma reivindicação antiga e ressalta a importância do projeto, visto que em anos anteriores ao seu mandato, os recursos destinados à saúde ficaram muito aquém da margem. Nos anos de 2003 e 2004 os valores ainda não foram informados. De acordo com estudos realizados pelo Sistema de Informações de Orçamentos Públicos de Saúde (SIOPS) do Ministério da Saúde, a aplicação do orçamento estadual em 2001 foi de 3,70%, quando deveria ser no mínimo de 8%, o que coloca o Paraná como o segundo estado que menos disponibilizou recursos para o setor, ficando à frente apenas do Maranhão, que teve um repasse de apenas 1,76% com ações e serviços de saúde pública. Os diversos estudos analisados neste sentido apontam que as aplicações orçamentárias para a saúde no Paraná não foram efetivadas conforme a emenda constitucional nº 29/2000, que define mecanismos claros de financiamento para o Sistema Único de Saúde – SUS. “O presente projeto pretende ratificar que os recursos advindos do orçamento do Estado para a saúde, sejam calculados de forma correta e aplicados de maneira segura, obedecendo aos rigores da lei, e não considerando pura e simplesmente a boa ou má vontade do governante com a área da saúde. O financiamento previsível e seguro por parte do orçamento garantem aos paranaenses um sistema digno, justo e de qualidade”, conclui Vargas.