Vereadores debatem em Cascavel nova legislação sobre implantação de antenas para telefonia celular

Por sugestão da CPI da Telefonia Móvel e com participação da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, a Associação das Câmaras Municipais do Paraná (Acampar) realiza nessa próxima quinta-feira (21), na Associação Atlética Comercial em Cascavel, a partir das 8 horas, o segundo de quatro encontros regionais para debater com vereadores de todo o estado as mudanças nas leis municipais que normatizam a instalação de antenas de telefonia móvel no Paraná.
A nova legislação foi sugerida no relatório final da CPI, aprovado pelos deputados em 26 de agosto, como alternativa para facilitar e agilizar a instalação de novas Estações Rádio-Base (ERBs) nos municípios e, com isso, melhorar a qualidade de sinal da telefonia móvel. Como ponto de partida, uma audiência pública realizada em 3 de setembro, no Legislativo estadual, discutiu o tema com diversas entidades e apresentou uma minuta de legislação estabelecendo normas gerais e urbanísticas para a instalação de antenas e equipamentos já autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), nos termos da legislação federal vigente. “A ideia é eliminar restrições nas atuais legislações municipais que servem de argumento às operadoras para a demora dos investimentos”, enfatiza o ex-presidente da CPI e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Leonaldo Paranhos (PSC).
Também há encontros programados para Cornélio Procópio, no dia 5 de dezembro, e Curitiba, no dia 12 de dezembro.
Qualidade do Sinal – A falta de qualidade no sinal da telefonia móvel foi um dos principais problemas apontados pelos usuários do sistema durante a realização da CPI da Telefonia Móvel. Dos 15 mil consumidores que registraram queixas, mais de 70% classificaram o sinal como péssimo ou ruim.