A votação do parecer ao projeto de lei do deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN) que institui o Programa Escola sem Partido no sistema estadual de ensino foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná. O relatório apresentado na reunião desta terça-feira (24) foi alvo de pedidos de prazo para ser analisado com mais calma.  

O relator do projeto, deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), defendeu a aprovação do parecer favorável. Segundo Praczyk, o texto apenas esclarece princípios já previstos na Constituição.

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No parecer, o relator sugere algumas adequações ao projeto, como a inclusão de um prazo para que a medida entre em vigor em caso de aprovação. Devido às alterações sugeridas, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) solicitou prazo para que pudesse analisar a nova redação antes de votar.

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Diante do grande debate em torno do assunto, o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM) afirmou que o parecer ficará disponíveis para que todos os integrantes da comissão possam avaliar o documento.

Também tiveram a votação adiada por pedidos de vista os projetos que criam o Programa Estadual de Resíduos Sólidos do Paraná e o Mercado Livre para Comercialização de Gás Canalizado, o que institui uma taxa para realização de mediação, conciliação e homologação de acordos extrajudiciais e duas Propostas de Emenda à Constituição.

Já outros oito projetos de autoria do Governo do Estado que tratam da doação de imóveis ou do repasse de segmentos rodoviários para os municípios tiveram os pareceres favoráveis aprovados e seguem para análise em outras comissões.

Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.