Votação do projeto que amplia a atuação de Agência Reguladora é adiada por 5 sessões

Um acordo de lideranças retirou hoje (2) da pauta de votações da Assembleia Legislativa, por cinco sessões, o projeto de lei complementar nº 36/11, que altera a Lei Complementar nº 94 (de 23 de julho de 2002), que tem o objetivo de ampliar a abrangência das ações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar). “O que se pretende é a ampliação da finalidade para abranger todos os serviços delegados do Paraná”, declarou o secretário de Estado Cássio Taniguchi, do Planejamento, que participou da sessão plenária, esclarecendo questões relacionadas ao projeto de autoria do Poder Executivo.
O líder do Governo, deputado Ademar Traiano (PSDB), informou que vai apresentar um substitutivo ao projeto deixando claro que a Copel não será submetida à atuação da agência. Um acordo foi firmado com a bancada da Oposição que apontava possíveis brechas para uma futura privatização dos serviços de energia e de saneamento. Já para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni (PSDB), é certo que os parlamentares vão dar toda a colaboração possível no sentido de que não fique nenhuma dúvida em relação ao projeto: “Somos defensores do fortalecimento das empresas públicas”, acrescentou, lembrando que percorreu o Paraná ao lado do governador Beto Richa discutindo propostas para o crescimento do estado, incluindo a melhoria dos serviços.
Questionamentos - Para o deputado Ênio Verri (PT), líder da Oposição, há muitas dúvidas que precisam ainda ser esclarecidas antes da aprovação da matéria. “Por isso, vamos adiar a votação e ampliar os debates”, frisou. O deputado Elton Welter (PT) afirma que “por trás das mudanças que envolvem a agência existe a tentativa de privatizar e terceirizar os serviços públicos". Para comprovar sua afirmação cita o fato do Executivo ter instituído o conselho gestor de parcerias público-privadas para aprovar, acompanhar e estruturar as PPPs em projetos nas áreas de tecnologia e inovação, cultura e desenvolvimento econômico.
O secretário Cássio Taniguchi rebateu a afirmação e garantiu que o Governo quer “fortalecer a Copel visando torná-la empresa de classe mundial, na melhor distribuidora de energia elétrica do Brasil, o que afasta a idéia de privatização. Em relação à Sanepar existe a meta do Governo de transformá-la em uma empresa de referência na América Latina, o que também afasta a alegação de privatização”, reiterou. De acordo com Taniguchi, a Agência também será responsável pela preservação dos direitos dos cidadãos, primando pela qualidade dos serviços prestados aos usuários. As discussões desta terça-feira foram acompanhadas por lideranças de movimentos sindicais e estudantis.
Projeto - A intenção do Governo, de acordo com o projeto encaminhado ao Poder Legislativo, é expandir a abrangência das ações da agência, que passará a ser denominada Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar), com a inclusão não só de serviços públicos relacionados à infraestrutura, mas todos os serviços públicos delegados, especialmente aqueles relacionados ao saneamento, energia e tecnologia e informática. Durante uma audiência pública realizada no mês de junho na Assembleia, o secretário estadual do Planejamento, Cassio Taniguchi, já explicou que o órgão proporcionará uma melhor administração e agilidade ao serviço público delegado no Paraná. Além disso, ele se ajusta ao objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e do desenvolvimento integrado do estado.