Comissão de Segurança Pública aprova proposta voltada à proteção de mulheres, crianças e adolescentes

Proposições voltadas ao fortalecimento das forças de segurança e à proteção de grupos vulneráveis foram analisadas pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, em reunião nesta terça-feira (4). Entre os projetos aprovados está o que institui a Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro (PL 577/2025).

A iniciativa, da deputada secretária Márcia Huçulak (PSD), pretende qualificar profissionais das áreas da saúde, educação, segurança e assistência social para identificar sinais de violência e aprimorar o acolhimento e o encaminhamento das vítimas. A deputada explica que a escolha da segunda semana do mês coincide com o Dia da Criança, comemorado em 12 de outubro, data em que “devemos celebrar a vida das nossas crianças e o direito a uma infância segura e feliz”.

Já o projeto de lei complementar 10/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 259/2023 — responsável por estruturar as carreiras da Polícia Civil do Estado do Paraná — recebeu pedido de vista feito pelo deputado Delegado Tito Barichello (União). A proposta visa promover ajustes administrativos e funcionais na corporação, garantindo melhores condições de trabalho e eficiência no atendimento à população.

Entre as adequações apresentadas, pretende-se regulamentar a hipótese de faltas, atrasos e abandono de trabalho, possibilitar a redução de interstício para promoção em determinadas circunstâncias e inserir novos direitos, deveres e prerrogativas aos policiais civis.

Participaram da reunião os deputados Marcio Pacheco (PP), Dr. Antenor (MDB) e Adão Litro (PSD).