Avança na Assembleia o projeto que cria Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social

05/10/2021 11h51 | por Thiago Alonso
Deputado Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná.

Deputado Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná.Créditos: Dálie Felberg/Alep

Deputado Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná.

O projeto de lei 642/2020, de autoria do Poder Executivo, que institui no Paraná a Polícia Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESPDS) foi aprovado nesta terça-feira (05) na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná. A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Delegado Jacovós (PL). O texto segue o que determina a Lei Federal 13.675/2018, que estabeleceu como diretrizes e objetivos os princípios do Sistema Único de Segurança Pública para elaboração de uma política estadual por cada estado.

De acordo com o projeto, o objetivo da Política Estadual de Segurança é “contribuir para a redução da criminalidade e da violência, atuando na salvaguarda da vida, do meio ambiente e do patrimônio, fortalecendo os vínculos estabelecidos com a sociedade, promovendo os direitos fundamentais do cidadão”.

A proposição também busca o incentivo de medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia, além da padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública, estimulando e ampliando as ações de prevenção, controle e fiscalização para a repressão à violência e à criminalidade, notadamente contas os crimes violentos letais intencionais. Os meios e instrumentos da PESPDS são compostos pelo Plano Estadual de Segurança Pública e com a aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública.

Demais propostas – Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei 318/2019, da deputada Mabel Canto (PSC), que altera a Lei nº 18.746/2016, tornando obrigatória a divulgação do serviço Central de Atendimento à Mulher – ligue 180 – em diversos estabelecimentos. Na justifica do projeto, a parlamentar alerta para a necessidade de adoção de novas medidas que coíbam a prática de violência contra a mulher, nos estabelecimentos abrangidos pela Lei, como clubes, hotéis, agências de viagem e casas noturnas, entre outros.

Avançou ainda na Comissão o projeto de lei 578/2020, de autoria do deputado Alexandre Amaro (Republicanos), que institui o Dia Estadual do Bombeiro Civil, a ser comemorado anualmente no dia 12 de janeiro. Já um pedido de vista solicitado pelo deputado Coronel Lee (PSL) adiou a discussão do projeto de lei 413/2020, de autoria do deputado Soldado Adriano José (PV), que dispõe sobre o exercício da função de piloto de aeronaves operados pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros do Paraná pelos praças das corporações.

Por fim, o projeto de lei 394/2021 de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual nº 18.008/ 2014, em relação à distribuição de vagas para os cargos de Perito Oficial e Agente Auxiliar de Perícia Oficial do Quadro Próprio dos Peritos Oficiais (QQPO) foi retirado de pauta.

Participaram da reunião os deputados Delegado Fernando Martins (PSL), presidente da Comissão, Coronel Lee, Subtenente Everton (PSL), Soldado Fruet (PROS) e Delegado Jacovós

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