A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Delegado Fernando Martins (PSL), promoveu nesta terça-feira (28) uma audiência com o secretário da Segurança Pública, Coronel Romulo Marinho Soares, para discutir ações que pautam o trabalho da pasta no Estado. Durante o encontro, parlamentares fizeram questionamentos sobre a atuação e desempenho da Secretaria de Segurança Pública (SESP) no enfrentamento da criminalidade e na gestão de pessoal. Participaram da reunião os deputados Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, Soldado Fruet (PROS) e Coronel Lee (PSL).  

O presidente da Comissão de Segurança, Delegado Fernando Martins, afirmou que a reunião teve o objetivo de que o titular da pasta fizesse considerações e passasse um panorama das ações da SESP. “Estamos abrindo aqui uma boa oportunidade de diálogo”, disse. Entre outros pontos, ele questionou o secretário sobre o fechamento de delegacias durante a noite e nos finais de semana em cidades do interior do Estado. “Esta questão está sendo cobrada pelos prefeitos e pela população. Temos de fazer algo para que as cidades não fiquem desassistidas de policiamento. A Assembleia está à disposição para auxiliar no aumento destes efetivos”, disse o presidente da Comissão.

O secretário de Segurança, Coronel Marinho, ofereceu durante sua exposição um panorama do fluxo de trabalho da pasta, detalhando as ações que pautam o trabalho da Secretaria. “Quando iniciamos a gestão, fizemos um planejamento estratégico, pontuando as prioridades. Transformamos as ações em projetos. O Projeto Olho Vivo é um sonho que vamos implementar”, exemplificou. O projeto terá centrais regionais com monitoramento de câmera, análise de placa de carro, integrando bancos de dados e sistemas de segurança federal, estadual e municipal.

Marinho informou que o Governo entregou este ano três penitenciarias. Mais cinco serão entregues nos próximos meses, além de 10 que serão entregues no ano que vem. “Isso permite gerar vagas para um fluxo de trabalho em que as polícias vão ter que se adequar. No sistema prisional, temos que concretizar as 10 mil vagas até o final do ano, com presos com espaço adequado nas celas. Já o projeto de criação da Policia Penal está tramitando na Assembleia”, explicou.

O secretário destacou ainda que na Polícia Civil, a pasta vem trabalhando na questão da gestão de presos e na substituição da frota. Já na Policia Militar, o trabalho é no aumento de efetivo, além da compra de equipamentos mais modernos. Segundo ele, a Polícia Científica busca o aumento dos recursos humanos, assim como o Corpo de Bombeiros, aonde a SESP vem trabalhando com concursos para ampliar o efetivo. “A Secretaria está trabalhando na capacitação de mais seis mil profissionais de segurança pública”.

Ele informou ainda que a pasta entregou 71 obras este ano, além de mais 30 que serão entregues até o final do ano. Marinho detalhou os pontos do Programa da Saúde Mental, que já atendeu este ano mais de 15 mil pessoas, evitando 36 suicídios. Ele afirmou ainda que a Secretaria vai realizar a entrega de 250 motos BMW, 15 novas delegacias cidadãs, além de 17 mil novas pistolas.

Participações – O líder do Governo, deputado Hussein Bakri, destacou a importância do debate entre os poderes. “Temos o privilégio de possuir na Comissão deputados preparados, que viveram o dia-a-dia da segurança pública. Esta é uma das pastas mais complexas do Governo. Sabemos o bom trabalho que vem sendo realizado, por isso é importante debatermos. Precisamos sempre trabalhar no sentido de construir, em uma valorização do Poder Legislativo”, avaliou. 

O deputado Soldado Fruet (PROS) cobrou, entre outros assuntos, a valorização dos profissionais da segurança pública. Ele também questionou sobre a data-base e a promoção de praças. “Ouvi atentamente a explanação do secretário. Não vi nenhum projeto em relação ao servidor. Está faltando uma atenção aos militares. São os policiais dentro da viatura que fazem a segurança pública. Queremos que seja incluído nestes projetos do Governo a valorização dos policiais”, disse Fruet. “Estamos fazendo de tudo para valorizar os profissionais, mas a data-base foge da minha alçada. Estamos trabalhando na promoção e progressão dos praças e oficiais. O governador pede que não paremos de promover o pessoal. Não tem ninguém para trás”, respondeu o secretário.

O deputado Coronel Lee (PSL) também abordou uma série de pontos, entre eles a questão de que policiais militares estão deixando município sem policiamento para transporte de presos. Ele também questionou o planejamento de reintegrações de posse; a equiparação salarial entre cargos das policiais civil e militar; e a exigência de curso superior para ingressar na polícia militar. “Com relação a equiparação salarial entre as polícias. A Polícia Civil tem uma estrutura menor que a PM. Por si só, temos de parar para analisar. São duas polícias diferentes, com estruturas diferentes”, respondeu Coronel Marinho. “A SESP apresentou parecer desfavorável ao curso superior. Entendemos que não podemos ter pessoas entrando com 30 anos de idade na PM. Não podemos colocar um curso de Direito entre o colégio e o ingresso na polícia”, disse. Já sobre a falta de policiamento, ele esclareceu que a Secretaria tem diminuído o tempo de transporte de presos. “É claro que esta é uma pauta histórica que está sendo destravada agora”, esclareceu.