A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná se reuniu na manhã desta terça-feira (29) para dar seguimento à análise das propostas enviadas pelo Governo voltadas às forças de segurança do estado. O pacote de medidas prevê correção dos subsídios e distorções nas carreiras de policiais civis, científicos e da Polícia Militar.

O deputado Soldado Fruet (PROS) havia pedido vista do relatório favorável apresentado pelo deputado Luiz Fernando Guerra (PSL), na reunião na segunda-feira (28), sobre o projeto 106/2022 que trata da reestruturação de carreira das Polícias.

Soldado Fruet apresentou uma emenda modificativa dobrando os valores de aumentos da tabela proposta pelo Governo com utilização de recursos dos dividendos da Copel e Sanepar que cabem ao Estado. Ele sugeriu, ainda, mudanças em relação ao quinquênio, mantendo os 5% a que os policiais têm direito quando passam de uma referência para outra e que ficaram abaixo na nova tabela do Governo.  As alterações, contudo, não foram acatadas, sendo aprovado o parecer apresentado por Guerra. 

Outro projeto analisado na Comissão, e que também tinha pedido de vista, foi o 108/2022 que institui preço público para cobrança de despesas com procedimentos da Policia Cientifica.

Ambas as propostas foram aprovadas com votos contrários do deputado Soldado Fruet. As matérias agora serão encaminhadas para votação no Plenário ainda nesta terça-feira.

Plenário

Para esta tarde, estão previstas três sessões plenárias, sendo duas extraordinárias, para a votação dos projetos de lei 106/2022 que reestrutura a carreira das forças de segurança; 107/2022 que institui o pagamento de auxílio alimentação aos servidores do Quadro Próprio da Secretaria de Saúde e do Poder Executivo; 108/2022 que institui preço público para cobrança de despesas com procedimento da Polícia Científica; além dos projetos de lei complementar 2/2022 que cria o Quadro Próprio da Polícia Penal e o 3/2022 que altera a lei complementar 101/2010 que trata da carreira do Auditor Fiscal da Receita Estadual do Paraná.

As propostas deverão ser votadas em primeira e segunda votações, além da redação final. Apenas o PLC 2/2022 que tem previsão de votação da terceira discussão, em razão de uma emenda apresentada na Comissão de Constituição e Justiça, restando a votação em redação final para a sessão de quarta-feira (30).

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSD), durante entrevista na tarde de segunda-feira (28), reforçou a necessidade de se votar as propostas com agilidade em razão dos prazos estabelecidos pela Justiça Eleitoral no que diz respeito a aumento salarial ou concessão de benefícios. A lei eleitoral veda tal concessão no período de seis meses antes das eleições, que tem o primeiro turno confirmado para o dia 2 de outubro.