Votação Para Remanejamento de Recursos do Detran é Adiada

Para: Editoria de Política e ColunasDistribuído em 27/04/05Jornalista: Carlos Souza A Assembléia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (27) um requerimento do deputado Mário Sérgio Bradock (PMDB), que adiou por uma sessão a votação – em segunda discussão – do projeto de lei nº 114/05, que autoriza a transferência de recursos do Departamento de Trânsito (Detran) para o Departamento de Estrada e Rodagens (DER). Dessa forma, o projeto volta a pauta de votações na próxima segunda-feira (2 de maio). Pela mensagem do governo, serão remanejados R$ 150 milhões do Detran para o DER. Os recursos deverão ser utilizados na construção, restauração, recuperação e conservação do sistema rodoviário no Estado. O valor a ser transferido é proveniente do Superávit Financeiro do Detran acumulado no exercício de 2004 e proveniente do saldo de arrecadação pelos serviços prestados aos proprietários de veículos. Essa transferência, segundo o governo estadual, não deve trazer nenhum prejuízo as ações e obras a serem desenvolvidas futuramente pela autarquia de Trânsito.De acordo com a proposta do governo, os recursos transferidos serão utilizados de acordo com prioridades já estabelecidas pelo DER. Dessa forma, R$ 76,5 milhões deverão ser utilizados na construção, restauração e melhorias de obras, que já estão contempladas com parte dos recursos previstos no Orçamento do Estado para 2005. Também estão previstos R$ 34,5 milhões para a conservação rodoviária, R$ 19,8 milhões para a continuação da construção do trecho entre Rio Branco do Sul e Cerro Azul, além de outros R$ 19,1 milhões para a continuidade da rodovia que liga Cascavel a Toledo.