O líder do PT, deputado Elton Welter,autor junto com a deputada Luciana Rafagnin(PT), da proposta de emenda à constituição(PEC) que amplia para 180 dias a licença maternidade à servidora estadual gestante, contesta as declarações do líder do governo, Luis Cláudio Romanelli, de que a proposta seja inconstitucional. De acordo com Welter, o projeto foi formulado com base no artigo 64 da constituição estadual que diz que qualquer emenda à Constituição pode ser proposta mediante um terço, no mínimo, dos membros da Assembléia Legislativa, ou seja, 18 assinaturas. Diferente de projetos de lei ordinárias e complementares que dependendo da matéria são de iniciativa privativa do Executivo, e que não é o caso de uma proposta de emenda constitucional. “Colhemos 20 assinaturas de apoio, inclusive sete delas são do PMDB, e a presidente da Comissão Especial que analisou a proposta e deu parecer favorável, deputada Beth Pavin, é do PMDB”, explica Welter.Os argumentos de Romanelli também são rebatidos pelo presidente da APP-Sindicato, José Lemos, que apóia a proposta, já que ela contempla 83% das servidoras do magistério estadual. Lemos discorda do líder do governo quanto à necessidade de apresentação de impacto financeiro e que não compete aos deputados legislar sobre um projeto que geraria custos ao Estado. “Quando a constituição é reformulada não se faz cálculo de impacto financeiro. A previdência é quem pagará esse benefício. E o Paraná Previdência, no seu cálculo atuarial, já embutiu as despesas com licença de saúde e de maternidade”, afirma Lemos.Para ele, a proposta não tem vício de origem, foi formulada corretamente, com o apoio de quorum exigido. “Em nome de 15 sindicatos e da APP cumprimento os autores pelo projeto, que, sem dúvida, irá beneficiar mães e os filhos nos seus primeiros seis meses de vida. Principalmente quando não há creches suficientes no Estado”, diz o presidente da APP-Sindicato.Potencialmente, só no Executivo, a alteração para 180 dias de licença maternidade beneficiará 55% dos 160 mil funcionários, no Judiciário aproximadamente o projeto alcançará 2 mil funcionárias, e no magistério estadual atingirá 83% das servidoras, cerca de 60% da folha de pagamento do funcionalismo estadual.Welter e Luciana apresentam como fundamento da proposta estudos científicos creditados pela Organização Mundial de Saúde e pela Sociedade Brasileira de Pediatria, apontando que o cérebro da criança depende de estímulos e de nutrição adequada nos seis primeiros meses de vida para se desenvolver normalmente. "Os bebês recém-nascidos exigem cuidados especiais e precisam passar mais tempo com as mães", argumenta Welter. “Vejo na ampliação da licença-maternidade, uma forma, inclusive, de reduzir a violência na sociedade, uma vez que as crianças terão uma série de benefícios em seu desenvolvimento emocional”, justifica a deputada Luciana Rafagnin. O projeto volta para votação na segunda-feira,17, com intervalo de cinco sessões para a segunda discussão.