Lei isenta desempregados de multa fidelidade de TV, telefone e internet

Empresas têm prazo de 90 dias para se adequarem à nova legislação.

Desempregados não pagarão multa fidelidade de telefone, TV e internet

Projeto quer que operadoras de telefonia disponibilizem conta detalhada para planos pré-pago

Tecnologia 5G vai ajudar gestores a promover o desenvolvimento, avalia Romanelli

Projeto que proíbe cobrança de planos telefônicos em caso de furto do aparelho segue para sanção

Proposta aprovada pelos deputados na Assembleia Legislativa do Paraná veda a cobrança, por operadoras de telefonia celular, de multas ou valores dos consumidores que solicitarem cancelamento ou suspensão do serviço.

Operadoras de celular deverão cancelar planos de telefonia em caso de furto ou roubo do aparelho

De acordo com a proposta do deputado Evandro Araújo (PSC), as empresas também não poderão cobrar multas dos consumidores que solicitarem suspensão do serviço.

Operadoras de telefonia podem ser obrigadas a suspender ou cancelar contratos de fidelidade, em casos de roubos

Segundo projeto de lei, que teve parecer favorável aprovado na Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação, a suspensão do contrato prevê ainda que o usuário não precise pagar multas.

Projeto prevê que operadoras de celular deverão alertar sobre previsão de desastres naturais

Projeto isenta multa de fidelidade de telefonia, TV e internet

Segue para sanção projeto que proíbe bloqueio de rodovias durante a realização de obras

De acordo com a proposta, aprovada em redação final, administradores de rodovias serão obrigadas a garantir o fluxo de veículos nos dois sentidos da via de forma ininterrupta.

Operadoras telefônicas não poderão cobrar pelo serviço de identificação das chamadas

Projeto de lei assinado pelo deputado Subtenente Everton (PSL) obriga empresas de telefonia, fixa ou móvel, a oferecer o serviço sem qualquer custo adicional em todas as ligações telefônicas.

Comissão de Indústria e Comércio aprova obrigatoriedade da informação de créditos em serviços pré-pagos

Comissão presidida na Assembleia Legislativa do Paraná pelo deputado Paulo Litro se reuniu nesta quarta-feira (16).