Deputados aprovam em primeira votação PEC que autoriza a cessão de servidores públicos às APAEs

A PEC nº 1/2017 altera o artigo 43 da Constituição do Estado, para permitir a cessão de funcionários públicos a entidades como as APAEs.

PEC que autoriza a cessão de servidores públicos às APAEs é aprovada na CCJ

Proposta do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) regulamenta a atuação de nove mil professores que atuam em entidades sem fins lucrativos.

PEC que condiciona extração do gás de xisto por "fracking" a autorização da Alep é aprovada em redação final

Com a mudança o Paraná deverá ser o primeiro estado a condicionar a extração do gás por fraturamento hidráulico a autorização do Legislativo.

PEC que condiciona extração do gás de xisto por "fracking" a autorização da Alep passa em segundo turno

Com a medida, Legislativo do Paraná poderá ser o primeiro do país a ter a prerrogativa de autorizar ou não o avanço do método de extração de gás.

PEC que condiciona extração de gás de xisto por "fracking" a prévia autorização da Alep passa em primeiro turno

A PEC foi aprovada por unanimidade pelos 49 deputados que votaram durante a sessão. A proposta voltará à pauta após um interstício de cinco sessões.

Assembleia começa a votar na segunda-feira (12) as novas medidas fiscais do Governo do Estado

Também será votada a PEC que condiciona a construção de poços de extração de gás de xisto pelo método “fracking” a prévia autorização da Alep.

PEC condiciona extração de gás de xisto por "fracking" a prévia autorização da Assembleia Legislativa

Proposta altera o art. 209 da Constituição Estadual e será submetida a apreciação de uma Comissão Especial constituída na Alep.

PEC que define o número de membros do Órgão Especial do TJ passa em segunda votação

A PEC nº 1/2016 retorna agora à Comissão Especial que examinará ainda a sua redação final. Em seguida ela será promulgada pela Mesa da Alep.

PEC que define o número de integrantes do Órgão Especial do TJ é aprovada em primeiro turno

Proposta prevê que o Órgão Especial passe atuar com um número mínimo de onze e o máximo de 25 membros. Hoje o colegiado tem 25 desembargadores.

Comissão Especial aprova PEC que simplifica requisitos para construção de hidrelétricas

Pela PEC nº 8/2015, construção de pequenas termoelétricas e hidrelétricas não dependeria mais de autorização do Legislativo.

PEC para facilitar processo de construção de usinas de geração de energia recebe apoio de especialistas

A PEC nº 8/2015 parte do princípio de que é preciso simplificar o processo, gerando mais riqueza e mais empregos.

Segundo PEC apresentada na Assembleia, população poderá vetar a venda de empresas estatais