Assembleia Legislativa do Paraná

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14 de setembro de 2017

17:23

14/09/2017

Aplicativo da Assembleia Legislativa do Paraná ganha menção honrosa em prêmio nacional

O aplicativo “Agora é Lei no Paraná” ficou entre os doze finalistas do “Prêmio e-Gov”, em disputa com 88 concorrentes do Brasil inteiro.

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20 de junho de 2017

17:04

20/06/2017

Aplicativo "Agora é Lei no Paraná" leva informação e cidadania aos paranaenses

Nova ferramenta de comunicação da Assembleia Legislativa foi lançada nesta terça-feira (20) e facilita o acesso às leis que protegem os consumidores.

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27 de abril de 2017

16:14

27/04/2017

Bloqueio de celular roubado poder ser feito informando apenas o número do telefone

Antes o bloqueio do celular só era possível mediante o fornecimento do número do IMEI – Identificação Internacional de Equipamento Móvel.

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20 de abril de 2017

14:33

20/04/2017

Semana para esclarecimentos sobre a prevenção e o combate à meningite agora é lei no Paraná

Doença é grave e riscos de contaminação aumentam com a chegada do inverno, quando mais pessoas costumam se concentrar em locais fechados.

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13 de abril de 2017

10:00

13/04/2017

Um dos mais tradicionais roteiros turísticos do Paraná agora é oficializado em lei estadual

As “Rotas do Pinhão” passam a integrar o Roteiro Turístico Oficial do Estado do Paraná, conforme projeto aprovado na Alep e convertido em lei.

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06 de abril de 2017

14:30

06/04/2017

Prestador de serviços de assistência técnica é obrigado a fornecer protocolo de atendimento ao consumidor

O protocolo de atendimento deverá apresentar informações sobre a data, o horário e o motivo do comparecimento do consumidor ao estabelecimento.

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30 de março de 2017

11:21

$Lei proíbe a exploração do gás de xisto pelo método fracking$

30/03/2017

Lei proíbe a exploração do gás de xisto pelo método fracking

A aprovação da medida pela Assembleia Legislativa, com posterior sanção pelo Poder Executivo, coloca o Paraná na vanguarda da proteção ambiental.

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23 de março de 2017

15:26

23/03/2017

Comércio deve informar os clientes já na entrada sobre as formas de pagamento aceitas

A informação deve estar na entrada da loja, na forma escolhida pelos comerciantes, respeitando o layout de cada estabelecimento comercial.

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16 de março de 2017

13:53

16/03/2017

Campanha vai alertar sobre o Abandono de Incapazes em Veículos

Objetivo é desenvolver ações permanentes de conscientização para evitar incidentes com quem, por conta própria, não têm como reagir ao abandono.

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02 de março de 2017

11:09

02/03/2017

Lei estadual proíbe a cobrança de valor mínimo para compras com cartão de débito

Descumprimento da norma sujeita os infratores à multa de até mil UPF/PR, o que corresponde a R$ 95.610,00, em valores de março de 2017.

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23 de fevereiro de 2017

15:43

23/02/2017

Nova lei define campanhas para a prevenção de acidentes domésticos com idosos

Iniciativa reconhece que medidas simples, como a instalação de pisos antiderrapantes, pode contribuir para reduzir o grande número de acidentes.

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16 de fevereiro de 2017

16:08

16/02/2017

Lei autoriza a visita de animais domésticos em hospitais do Paraná

A permissão deve contribuir para a recuperação dos pacientes, como crianças e idosos, considerando a eficácia das Terapias Assistidas de Animais.

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