Assembleia Legislativa do Paraná | Notícias

Trabalhadores da Saúde incapacitados ou mortos pela Covid-19 terão direito à indenização

31/03/2021 15h25

Foi promulgada pelo Governo Federal na última sexta-feira (26) a lei que prevê uma compensação financeira de R$ 50 mil aos profissionais e trabalhadores de saúde incapacitados para o trabalho em virtude da infecção por Covid-19. A Lei n.º 14.128/2021, já em vigor, também prevê a indenização aos cônj...

Data do golpe que instaurou a ditadura civil-militar deve ser repudiada e renegada, diz deputado, neste 31 de março

31/03/2021 14h09

O deputado estadual Goura (PDT) criticou durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, neste 31 de março, os 57 anos da instauração, por meio de um golpe de Estado, a ditadura civil-militar, que durou até 1985. “A data de hoje – o 31 de março – não pode ser uma celebração. É uma dat...

Deputada defende a prorrogação dos contratos de quase 10 mil funcionários PSS nas escolas até dezembro.

31/03/2021 12h39

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) usou do seu espaço de participação na sessão remota desta quarta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Paraná para defender a prorrogação dos contratos de funcionários e funcionárias do Processo Seletivo Simplificado – PSS nas escolas até dezembro deste an...

Projeto que reduz imposto sobre vinho não estende benefício a demais bebidas

31/03/2021 10h42

O deputado Requião Filho (MDB) criticou o parecer contrário do líder do Governo, Hussein Barki (PSD), a respeito do substitutivo geral ao projeto de lei 706/2020 que ampliaria a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também para as cervejas artesanais, refrigerantes, is...

Deputado pede que paranaenses não façam aglomerações durante a Páscoa

31/03/2021 10h24

Estamos na Semana Santa, período em que muitos costumam viajar e reunir a família. Porém, em função da pandemia, este ano as celebrações serão um pouco diferentes. Este foi um dos temas tratados pelo deputado Reichembach (PSC) na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná de terça-feira (30...

Audiência pública para discute a carga tributária do Paraná

31/03/2021 10h13

O deputado estadual Requião Filho (MDB) realiza Audiência Pública no próximo dia 20 de abril a partir das 10 horas na Assembleia Legislativa do Paraná, para discutir o peso da carga tributária no Estado, diante da fragilidade que se encontra a economia. O objetivo do encontro será debater o modelo i...

Deputados cobram envio da PEC que institui a Polícia Penal

30/03/2021 18h43

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa, subscreveu nesta terça-feira (30), um pedido de informações ao Governo do Estado sobre o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a criação da Polícia Penal do Paraná. A iniciativa do doc...

Aprovada criação da Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil

30/03/2021 17h42

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na sessão plenária remota desta terça-feira (30) a proposta que institui em todo o estado a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil. O projeto de lei 501/2019, que avançou em primeiro turno de votação, determina que as ações relati...

Frente sobre o Pedágio cobra da ANTT estudos de engenharia da nova concessão

30/03/2021 16h34

A Frente Parlamentar sobre o Pedágio, da Assembleia Legislativa do Paraná, solicitou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) o envio de todos os estudos de engenharia das obras previstas no modelo de pedágio elaborado pelo Governo Federal. O documento protocolado nesta terça-feira (30) f...

Projeto que fortalece proteção às pessoas autistas passa pela CCJ

30/03/2021 16h15

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião na tarde desta terça-feira (30), parecer ao projeto de lei 202/2019 do deputado Subtenente Everton (PSL) que reforça a garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A prop...

Mesmo com Lei, apenas 63% das escolas paranaenses têm biblioteca ou sala de leitura

30/03/2021 16h08

Mesmo com a efetivação da Lei federal nº 12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino do País, públicas e privadas, deverão contar com bibliotecas com acervo mínimo de um título para cada aluno matriculado, apenas 63,09% de um total de 9.505 escolas paranaenses, entre públicas ou p...

Presidente da Criai convoca reunião para analisar PL que institui Orçamento Criança e Adolescente

30/03/2021 16h05

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Criai), da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado estadual Cobra Repórter (PSD), convocou os integrantes da Comissão para uma reunião ordinária digital remota que será realizada na p...

Deputada pede ao governo o ressarcimento das internações em leitos de UTI na rede privada por conta da Covid-19

30/03/2021 16h00

Diante da situação desesperadora da falta de leitos públicos para terapia intensiva no atendimento aos pacientes da Covid-19 no estado, muitas famílias que não têm plano de saúde e nem condições de bancar as despesas hospitalares desse tratamento na rede privada, estão recorrendo, na tentativa de sa...

Restaurantes populares são importantes na pandemia, avalia deputado

30/03/2021 14h39

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) destacou nesta terça-feira (30) a importância dos restaurantes populares no enfrentamento da pandemia da Covid-19. “Temos visto que essa estratégia tem sido muito eficiente em alguns municípios do Paraná e em outros estados para atender o forte aumento da pop...

Presidente da Assembleia toma a vacina contra a Covid-19

30/03/2021 12h16

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB) tomou a primeira dose da vacina contra a Covid-19 na manhã desta terça-feira (30). Assim como todo brasileiro enfrentou fila logo cedo no Pavilhão da Cura, em Curitiba, para receber o imunizante. Em dezembro de 2020, T...

Paraná já tem contrato para importar 10 milhões de vacinas contra a Covid-19

30/03/2021 10h49

O Governo do Paraná anunciou na segunda-feira (29) que tem contrato assinado com o Instituto Gamaleya para a aquisição de 10 milhões de doses da vacina Sputnik V. O anúncio foi feito pelo secretário Chefe da Casa Civil, Guto Silva, após questionamentos da Frente Parlamentar do Coronavírus da Assembl...

Assembleia promove aula pública para ouvir principais demandas sobre moradia popular

29/03/2021 20h02

“Curitiba e as Políticas de Habitação de Interesse Social e Direito à Moradia” foi o tema de uma aula pública, que aconteceu logo após a sessão plenária desta segunda-feira (29), por iniciativa do deputado Goura (PDT). Evento que, segundo ele, foi uma espécie de introdução para a Conferência Popula...

As novas concessões de pedágio no Paraná serão debatidas com a população de Paranavaí

29/03/2021 15h59

O novo modelo de pedágio, proposto pelo Governo Federal para as rodovias no estado será debatido com a sociedade civil organizada da cidade de Paranavaí e região nesta quinta-feira (1º) a partir das 9 horas com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo. O debate, pr...

Projetos de fomento à inovação em ciência e tecnologia retornam à CCJ

29/03/2021 15h50

As propostas do Poder Executivo que tratam do fomento à inovação nas áreas de ciência e tecnologia em todo o estado foram retiradas da ordem do dia da sessão plenária remota desta segunda-feira (29), na Assembleia Legislativa do Paraná. Os projetos de lei 662/2020, que propõe a nova Lei Estadual de...

Desenvolvida pela UFPR, Brasil pode ganhar vacina contra Covid 100% paranaense

29/03/2021 15h37

O Brasil pode ganhar no ano que vem uma vacina contra a Covid-19 integralmente desenvolvida no Paraná. Criado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), o imunizante está sendo desenvolvido por professores e cientistas da instituição e já demonstrou títulos de anticorpos comparáveis e até superiore...

Deputados cobram acordo e direito de ir e vir dos moradores de Mandaguari pela Estrada Terra Roxa

29/03/2021 15h35

Uma reunião tensa e longa marcou a tentativa de resolver o impasse no direito de ir e vir na Estrada Terra Roxa, entre Mandaguari e Marialva, nesta segunda-feira (29). O encontro foi entre o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, representantes da Concessionária Viapar, a prefeita de...

Deputado pede ajuda psicossocial a profissionais de saúde dos municípios

29/03/2021 15h25

O deputado estadual Soldado Fruet (PROS) protocolou, nesta segunda-feira (29) na Assembleia Legislativa do Paraná, um requerimento ao governador Carlos Massa Ratinho Junior solicitando o repasse de recursos financeiros e humanos aos municípios paranaenses para que possam fornecer atendimento psicoló...

Comissão de Obras aprova venda de potencial construtivo de imóveis do patrimônio estadual

29/03/2021 14h51

A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (29), parecer favorável ao projeto de lei 669/2020, do Poder Executivo, que autoriza a alienação do potencial construtivo de imóveis do Estado. A proposta poss...

Deputado pede prorrogação de prazos do Detran Paraná em razão da pandemia

29/03/2021 11h43

“Estou solicitando a prorrogação de prazos de processos e de procedimentos do Detran/PR em razão da pandemia do novo coronavírus, a exemplo das prorrogações já concedidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e de Detrans de outros Estados”, explicou o deputado estadual Cobra Repórter (PSD),...

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Leis criadas pela Assembleia para combater a pandemia COVID-19

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Municípios em estado de Calamidade Pública

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