Projeto prevê isenção do ICMS sobre importação de vacinas e insumos para vacinação contra a Covid-19

Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou a proposta nesta semana, na Assembleia Legislativa.

Ampliação de benefício fiscal do ICMS a empresas de tecnologia é defendida por deputados

Proposta que estabelece Educação como atividade essencial começa a tramitar na Assembleia

Projeto de lei 4/2021, do Governo do Estado, precisa ser aprovado na CCJ e na Comissão de Educação antes de ser votada em plenário pelos deputados.

Deputado pede isenção de ICMS para armas adquiridas por policiais

Assembleia inicia debate sobre projeto que regulamenta contribuições previdenciárias de servidores militares do Estado

Texto assinado pelo Executivo se ajusta à Lei Federal 13.954/2019 que regulamenta normas gerais de inatividade e pensão de militares.

Assembleia aprova parcelamento do ICMS para empresas em recuperação judicial

Proposta do Executivo restabelece o parcelamento de contratos referentes ao ICMS que tenham sido cancelados entre março e junho de 2020 em razão da pandemia.

Deputados aprovam projeto que restabelece parcelamento de ICMS

Proposta do Executivo prevê o restabelecimento dos termos de acordo de parcelamento do imposto dos contratos que foram cancelados por inadimplência.

Deputados iniciam análise de projeto que trata do parcelamento de ICMS

Medida reestabelece os termos de acordo de parcelamento que não foram pagos em razão da pandemia do coronavírus.

Assembleia começa a debater projeto que prevê a extinção da Imprensa Oficial

Segundo a proposta do Poder Executivo, a autarquia é deficitária, já que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões não cobrem os gastos do parque gráfico do Estado.

Segue para sanção projeto que isenta ICMS de doações de EPIs para as eleições

Proposta adequa o Paraná ao convênio celebrado entre o Confaz e o TSE, isentando do imposto as doações de equipamentos de proteção contra a covid-19 para uso no dia das eleições municipais.

Projeto que permite contratação de empréstimo para pagar precatórios retorna à CCJ

Proposta que autoriza o Governo do Estado a contratar operação de crédito de R$ 1 bilhão recebeu duas emendas de plenário na sessão desta segunda-feira (26).

Projeto que permite contratação de empréstimo para pagar precatórios segue em discussão na Assembleia Legislativa

Proposta será analisada em segundo turno na sessão plenária de segunda-feira (26).