Ampliação de benefício fiscal do ICMS a empresas de tecnologia é defendida por deputados

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a defender nesta segunda-feira (15), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, a ampliação do benefício fiscal de ICMS às empresas da área de tecnologia instaladas em mais três cidades, além de Pato Branco - que já abriga um polo tecnológico, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão e Dois Vizinhos.

O Governo do Estado pediu a retirada do projeto de lei, apresentado na sessão de abertura dos trabalhos legislativos em 2021, que estende o benefício a empresas dos setores de informática, telecomunicações e eletroeletrônicos instaladas em Cornélio Procópio e em mais três cidades paranaenses.

“É importante que outras cidades também sejam beneficiadas com esse incentivo, que vai contribuir para a geração de emprego e facilitar a instalação de empresas de tecnologia em outras regiões do Estado”, disse.

A proposta apresentada no começo do mês garante as mesmas condições a empresas que trabalham na área em Cornélio Procópio, Londrina, Campo Mourão e Guarapuava, que possuem campus da UTFPR (Universidade Tecnológica Federal do Paraná).

Com a aprovação da matéria, diz Romanelli, outros municípios paranaenses também terão diferimento fiscal no ICMS. “O Paraná precisa ampliar o rol de municípios aptos a atraírem empresas de tecnologia e fabricação de produtos eletrônicos, de telecomunicação e de informática com os benefícios fiscais extensivos a outras cidades. É dessa forma que o Paraná vai se destacar no circuito tecnológico nacional”, avalia o deputado.

Apoio — O presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), e o deputado Tiago Amaral (PSB) também apoiaram a defesa de Romanelli, em favor dos municípios paranaenses. Traiano informou que, a pedido da Casa Civil, o projeto de lei foi retirado, com a alegação inicial de que, da forma como está, Pato Branco, que é o maior beneficiado atualmente, seria prejudicado. Para Traiano, as empresas que já contam com o diferimento fiscal, não têm motivo para se transferir a outros centros, que também serão beneficiados.

Já o deputado Tiago Amaral defendeu que, com o benefício estendido a todo o Estado, o Paraná poderá ser incluído em pouco tempo no circuito da indústria tecnológica. Ele citou o exemplo de Londrina, considerada a cidade onde há maior número de empresas inovadoras na criação de startups. “Empresas de outras regiões do Paraná, que disponibilizam essa tecnologia, vão ajudar no fortalecimento das já existentes, ampliando o ciclo industrial tecnológico do Estado”, avalia.

Para Romanelli, ao ampliar o benefício a todas as cidades, o Paraná estimula a implantação de espaços para a criação e desenvolvimento de tecnologia, que concentrem recursos humanos, laboratórios e equipamentos e incentivem a formação de processos, produtos e serviços industriais que destaquem o Estado em todo o país.

A matéria garante recolhimento diferido de ICMS correspondente à importação de componentes, partes e peças para fabricação de produtos de informática, eletroeletrônicos e de telecomunicações recebidas do exterior. Com isso, fica concedido crédito fiscal de ICMS correspondente a 80% do valor do imposto destacado na venda destes produtos, quando da operação de saída resultante da industrialização.

Para utilizar o benefício, as empresas devem, obrigatoriamente, incorporar “softwares” produzidos e/ou desenvolvidos em território brasileiro, preferencialmente em incubadoras, e os municípios no entorno dos campi da UTFPR têm condições suficientes de produzir e desenvolver equipamentos tecnológicos e softwares que podem ser utilizados em larga escala no Brasil. “É uma proposta para inserir o Paraná no circuito tecnológico nacional, garantindo as mesmas condições de competitividade dos demais estados”, disse Romanelli.