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09 de julho de 2019

17:32

09/07/2019

Assembleia aprova nova regulamentação aos incentivos fiscais do Governo do Estado

Proposta do Executivo que visa promover uma adequação legal recomendada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

LDO para o exercício financeiro de 2020 é aprovada em primeira e em segunda votação

De acordo o Poder Executivo, a proposta pode garantir aos cofres do Estado um acréscimo de R$ 200 milhões.