Assembleia Legislativa retoma debate sobre partilha do ICMS da Klabin

CCJ aprova projeto que altera distribuição do IPM a partir de resultados da Educação

Com a mudança proposta, os municípios passam a ter direito a 65% da arrecadação sobre as operações realizadas em seu território.

Projeto prevê isenção do ICMS sobre importação de vacinas e insumos para vacinação contra a Covid-19

Deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) apresentou a proposta nesta semana, na Assembleia Legislativa.

Presidentes de Assembleias discutem em Brasília a inclusão de estados e municípios na Reforma da Previdência

Deputado Ademar Traiano (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, estará presente em reunião que acontecerá no Senado da República.

Compensação tributária a municípios com áreas alagadas por barragens no Paranapanema passa em segundo turno

A proposta do Poder Executivo tramita no Legislativo estadual em regime de urgência, dando nova redação a dispositivo da Lei nº 9.491/1990.