Assembleia Legislativa retoma debate sobre partilha do ICMS da Klabin

Convocados pelo deputado Tercílio Turini (PSD), prefeitos, vereadores e outras lideranças do Norte Pioneiro e da Região Central do Paraná compareceram nesta terça-feira (09) na sala da presidência da Assembleia Legislativa para reunião com o presidente Ademar Traiano (PSD) e outros deputados, com o objetivo de retomar o debate sobre a partilha do ICMS da Klabin.

Participaram da reunião além do presidente, deputado Ademar Traiano (PSD), a deputada Mabel Canto (PSDB) e os deputados Tercílio Turini (PSD), Luiz Cláudio Romanelli (MDB), Tiago Amaral (PSD), Artagão Júnior (PSD), Moacyr Fadel (PSD) e Evandro Araújo (PSD).

 SONORA Deputado Tercilio Turini (PSD) 

Entenda o caso

Segundo o “Convênio de ICMS Partilhado”, assinado por 12 municípios em março de 2012, metade dos recursos deveriam ser destinados a 11 municípios que fornecem matéria-prima para a Unidade Puma, mas apenas Ortigueira, como sede da indústria, recebe a receita integral do imposto.

Em 2012, antes de a Klabin anunciar onde seria instalada a unidade Puma, ficou definido entre os 12 municípios produtores de matéria-prima que o ICMS deveria ser dividido: 50% para a cidade-sede da indústria e 50% rateados entre os fornecedores de celulose, madeira e derivados.

O objetivo do convênio firmado era o de praticar justiça fiscal, com todos os municípios que, recebendo uma fatia da arrecadação do imposto estadual para investir em infraestrutura, programas sociais e qualidade de vida à população.

Após a escolha para sediar a indústria, Ortigueira rompeu o acordo e deixou os outros 11 municípios sem a cota-parte de cada um no ICMS recolhido pela indústria Klabin. Foram prejudicados Cândido Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania.

Dados da Secretaria de Fazenda do Estado apontaram que de 2014 a 2021 Ortigueira teve um crescimento de 478% na receita decorrente do ICMS da Klabin, passando de R$ 11,8 milhões para R$ 68,3 milhões.

O projeto de Lei nº 545/2021, proposto pelo deputado Tercílio Turini (PSD), presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSD), primeiro-secretário, deputado Alexandre Curi (PSD) e pelos deputados Luiz Cláudio Romanelli (PSD), Evandro Araújo (PSD) e Anibelli Neto (MDB), alterou a Lei nº 9.491, de 21 de dezembro de 1990, que estabelece critérios para fixação dos índices de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS.

O referido projeto, em sua justificativa, explica que o objetivo é o de “minimizar os impactos negativos com a distribuição do Valor Adicionado resultante das operações realizadas pelo Projeto Puma da empresa Klabin S.A. com todos os municípios que contribuem com a viabilidade operacional do Projeto, fornecendo principalmente a matéria-prima (madeira) para produção de papel e celulose na unidade fabril localizada no Município de Ortigueira. Esta distribuição visa garantir aos municípios a capacidade fiscal para fazer frente às demandas da população, principalmente os migrantes, aos serviços públicos como: saúde, educação, habitação e infraestrutura básica, se configurando em uma “engrenagem” propulsora do desenvolvimento da microrregião”.