No primeiro dia de votações da nova Legislatura, deputados aprovam reforma do Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE)

Aprovado em redação final, o projeto de lei 499/2022 promove reformulação das carreiras de apoio, execução, aviação, profissional e socioeducativa do QPPE.

Deputados aprovam ampliação do efetivo da Polícia Militar e criação de funções privativas na Polícia Penal

Propostas tratam da adição de 468 militares estaduais ao efetivo da PM e da criação de Funções Privativas-Policiais no Departamento de Polícia Penal.

CCJ inicia discussão de projeto que pretende facilitar ascensão funcional da PM

Projeto de autoria do Poder Executivo cria o Quadro de Oficiais de Administração (QOA) na corporação.

CCJ aprova projetos que alteram estrutura organizacional em órgãos do Executivo

Comissão se reuniu extraordinariamente nesta segunda-feira (20) para analisar propostas do Governo tramitando em regime de urgência.

CCJ aprova projeto que promove adequações de carreiras e cargos do Instituto de Desenvolvimento Rural

Ingresso no quadro próprio estatutário do órgão se dará mediante a aprovação em concurso público.

CCJ aprova criação da função de engenheiro ambiental no quadro próprio do Governo

Projeto de lei foi relatado pelo deputado Delegado Jacovós (PL). Medida faz adequações no Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE).

Projeto que institui o Quadro Próprio dos Servidores do Detran já está tramitando na Assembleia