RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Deputados promovem audiência para garantir direitos a atingidos por barragens
(Descrição do áudio))Há trinta anos a família de Doriane Bortoluzzi precisou sair da propriedade onde morava por causa da construção da Barragem de Salto Santiago em Porto Barreiro, Centro-oeste do Paraná. E recebeu um valor irrisório da empresa que construiu a barragem. De lá pra cá, ela luta pelos direitos não apenas dos seus parentes, mas de outras pessoas na mesma situação, na esperança de que consiga receber o que perdeu. (Sonora)Doriane e dezenas de representantes de famílias atingidas por barragens e integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) participaram, na manhã desta terça -feira no auditório legislativo na Assembleia, de uma audiência pública promovida por deputados que devem integrar a Frente Parlamentar em Defesa dos Atingidos por Barragens, que, apesar de não ter sido oficialmente criada, já está atuando. Ela é formada por 17 parlamentares de diversos partidos. O. coordenador é o deputado Tadeu Veneri (PT), que também preside a Comissão de Direitos Humanos na Casa. Para ele, será preciso uma parceria entre a Assembleia e os órgãos do Governo apontando soluções para as próximas usinas do setor elétrico que estão sendo construídas no Paraná. Cerca de 200 entre Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e médios empreendimentos, que serão importantes, mas garantindo os direitos às famílias que vivem nas regiões atingidas.(Sonora)A audiência acontece em um momento simbólico: 14 de março é o Dia Internacional de Luta dos Atingidos por Barragens. O deputado professor Lemos (PT) diz que já há um projeto na Casa que prevê uma Política de Governo para dar condições de trabalho, entre outras providências, para as famílias atingidas.(Sonora)Na opinião do integrante do MAB, Robson Formica, é necessário criar essa política para garantir os direitos das populações atingidas para evitar o que vem ocorrendo historicamente: a violação dos direitos dessas pessoas. E não apenas de quem já está sofrendo as consequências, mas de quem ainda vai sofrer nas regiões atingidas e para quem já passou pela mesma situação no passado, como a Doriane, e tanta gente que perdeu também o sustento em função da inundação. Ele pede ainda que o Estado assuma as tarefas obrigando a empresa vencedora do leilão a cumprir o licenciamento ambiental, que prevê os direitos dos atingidos ou que o próprio estado garanta isso. Robson avaliou como positiva a iniciativa da Assembleia em promover o debate.(Sonora)Na questão específica da Usina do Baixo Iguaçu, no Sudoeste do estado, o líder do governo, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) explicou que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) baixou uma portaria criando uma Comissão dentro do Governo do Estado para acompanhar e buscar uma solução para a questão das indenizações e da licença ambiental. Ela deve ser formada por um comitê intersetorial com representantes do IAP, da Copel, MPE e SEAB. O objetivo, segundo Romanelli, é solucionar o conflito para que não seja preciso adotar uma saída mais drástica. (Sonora) Os parlamentares ouviram os questionamentos do público, que lotou o auditório legislativo, e sugeriu: que se promovam audiências nas regiões atingidas para que a política estadual seja construída em conjunto para garantir os direitos das famílias. A forma de compensação destas famílias; que as pessoas que vivem nas regiões sejam consultadas antes. De acordo com pelos especialistas que também participaram da audiência, em vinte anos, foram atingidas 30 mil pessoas diretamente em 700 km/2 de área submersa. Participaram ainda da audiência os deputados Nelson Luersen (PDT), Marcio Pacheco (PPL), Evandro Araújo (PSC) e Péricles de Mello (PT).
Ver mais detalhesDois projetos são aprovados pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania
((Descrição do áudio))A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (13) parecer favorável para dois projetos de lei que tramitam no legislativo. Uma das propostas, assinada por quatro deputados, institui a gratuidade no transporte intermunicipal para idosos com idade igual ou superior a 60 anos.De acordo com a justificativa do projeto, o Estatuto do Idoso garante a gratuidade somente a partir dos 65 anos de idade. Já a extensão do benefício para quem tem entre 60 e 65 anos de idade depende de legislação local. Para o presidente da comissão, deputado Tadeu Veneri (PT), não há como votar contra o mérito do projeto.SonoraO outro projeto votado foi o que altera a lei de criação do Conselho Estadual de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais. As modificações têm como objetivo manter a paridade do conselho e assegurar a representação da Polícia Militar, da Fundação Nacional do Índio e do Instituto de Terras, Geografia e Geociências.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAprovado projeto que autoriza Governo a contrair empréstimo
(Descrição do áudio)) O projeto do Governo que pede autorização da Assembleia Legislativa para contratar um empréstimo de até R$ 220 milhões com o Banco do Brasil, foi aprovado pelos deputados em terceira discussão e redação final nesse caso, em sessão extraordinária, nesta segunda-feira (13). Ele estava em regime de urgência. Antes de começar a sessão, o presidente Ademar Traiano (PSDB), avisou que havia feito um acordo com as lideranças para aprovar a proposta nesta segunda.(Sonora) Depois de passar pela primeira análise da CCJ, na semana passada, o projeto acabou sendo alterado pelo relator na Comissão, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que admitiu que o conteúdo estava incompleto e anexou as mudanças à proposta original. Foram incluídas quais as obras onde vão ser investidos os recursos do empréstimo. Entre elas, estão a duplicação de um trecho entre Curitiba e Almirante Tamandaré da PR-092, a Rodovia dos Minérios, no valor de R$ 106 milhões de reais e a pavimentação da PR 691, que é a estrada Beira Rio, que liga o município de Porto Rico ao distrito onde fica o porto de São José, área importante de turismo no Extremo Noroeste do Paraná. Valor: R$ 26 milhões.A operação de crédito faz parte do Programa Rotas do Desenvolvimento e a liberação dos recursos já havia sido aprovada pelos deputados ano passado. Porém, mudanças nas regras para as garantias acabaram precisando de uma nova aprovação da Assembleia.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesGaroto "rouba a cena" no Plenário ao lembrar projeto aprovado na Alep
(Descrição do áudio))Nada de longos discursos sobre política.... Aliás, até teve discurso sim, mas feito por Weiky Rodrigues dos Santos, de 11 anos, que “roubou a cena” logo no início da sessão plenária desta segunda-feira (13). Com farda do Bope (ele é filho de um integrante do grupo especial da PM do Paraná), destacou a importância de uma lei em vigor, que foi aprovada no fim do ano passado na Assembleia, que permite a visitação de animais domésticos e de estimação nos hospitais e clínicas públicos e privados do estado. Mas antes, os deputados assistiram a um vídeo feito pelo garoto sobre o tema. (Sobe som)O vídeo foi exibido no canal dele no You Tube, o “Mundo Weiky”, criado há um ano. Na web, o garoto fala de temas ligados à educação e à segurança. Ao vivo, mostrou que também é bom. Não se intimidou diante dos deputados e agradeceu pela aprovação do projeto.(Sobe som)O autor, deputado Hussein Bakri (PSD) foi o responsável pela vinda do menino até a Casa. Ele conta que ficou emocionado em saber que um garoto de apenas 11 anos tenha se interessado pelo assunto, divulgado e pela boa repercussão que o assunto teve.(Sonora)E Weiky gostou da experiência que viveu na Assembleia.(Sonora)Pela lei, os hospitais poderão criar as próprias regras para organizar a permanência dos animais durante a visita a pacientes internados. Para isso, será preciso ter um laudo de um veterinário comprovando que o bicho de estimação está com a saúde em dia. São considerados animais domésticos os que não representam perigo para o homem, além dos utilizados na Terapia Assistida de Animais, como cães, gatos, coelhos, chinchilas, tartarugas, hamsters e pássaros.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspaço Cultura da Assembleia recebe a exposição “Olhar Mitológico”
((Descrição do áudio))Quem passar pela Assembleia Legislativa do Paraná nos próximos dias vai poder apreciar as obras do artista plástico Mauro Dacol. A exposição “Olhar Mitológico”, lançada na tarde desta segunda-feira (13), apresenta seis quadros na técnica de mosaico com a representação de deusas da mitologia grega.Entusiasta do mosaico, Dacol utiliza a técnica em suas obras há 16 anos. Os desenhos são formados a partir da combinação de fragmentos de diferentes materiais, como plástico, cerâmicas e até pedras preciosas. Mauro Dacol explica a inspiração para a produção da coletânea.SonoraEstão representadas Afrodite, Gaia, Medusa, Pandora, Hera e Sereia. A expectativa do artista é ampliar a coletânea com a representação de seis deuses gregos. O convite para expor as obras partiu do deputado Andre Bueno (PSDB), que ressaltou a importância de valorizar os artistas paranaenses.SonoraPara Mauro Dacol, a oportunidade de apresentar as obras na Assembleia Legislativa do Paraná é o reconhecimento do trabalho desenvolvido.SonoraA exposição “Olhar Mitológico” ficará aberta a visitação no Espaço Cultural da Assembleia até o próximo dia 24.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhes"Um dia histórico", avaliam deputados que promoveram audiência em Ponta Grossa
(Descrição do áudio))Três dos seis parlamentares que participaram da audiência pública na manhã desta sexta-feira (10) em Ponta Grossa, para discutir o projeto que pretende alterar os limites da Escarpa Devoniana, são do município dos Campos Gerais,. Márcio Pauliki (PDT), presidente da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda, o presidente da Comissão de Cultura da Casa, deputado Péricles de Mello (PT) e um dos autores da proposta, Plauto Miró (DEM), que avaliou a audiência como produtiva e democrática, já que todos os lados puderam se manifestar. (Sonora)Pauliki disse que o encontro foi histórico, apesar de considerar um momento delicado de debates. (Sonora)Péricles destacou que a audiência representou uma vitória da região, que, na opinião dele, corre perigo, se o projeto for aprovado.(Sonora) Rasca Rodrigues (PV), que é presidente da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente, também é contrário ao projeto. Alega que há outras maneiras de melhorar as condições ambientais da Escarpa Devoniana, investindo por exemplo, em plantio direto e no turismo e cobrou uma posição do Governo do Estado.(Sonora)A Escarpa é chamada de Devoniana, em função de um período pelo qual a terra passou e possui rochas que teriam, de acordo com os especialistas, mais de 400 milhões de anos. São quase 400 mil hectares de área, localizada ao longo de doze cidades da região Sul do estado aos Campos gerais É onde está, por exemplo, o Parque Estadual de Vila Velha e o Canion Guartelá. E passou a ser considerada área de proteção ambiental no ano de 1992. O projeto quer delimitar a área para que ela se desenvolva com sustentabilidade.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro
Ver mais detalhesEm meio a protestos e aplausos, deputados fazem audiência pública em Ponta Grossa
(Descrição do áudio))(sobe som)Entre vaias e aplausos e sob muitas manifestações contrárias e favoráveis... Foi nesse clima que aconteceu uma audiência pública, feita por iniciativa de comissões da Assembleia Legislativa, para debater o projeto de lei que tramita na Casa e que prevê alterar os limites da Escarpa Devoniana, uma área de proteção ambiental localizada ao longo de doze cidades da região Sul do estado aos Campos gerais. Entre elas, Ponta Grossa, onde aconteceu a discussão na manhã desta sexta-feira (10). Primeiro, o especialista que atua na empresa contratada para fazer um estudo do local de quase 400 mil hectares, Rodrigo Tsukahara, explicou, de forma técnica, quais os tipos de vegetação da em cada parte da Escarpa, explicou que os estudos feitos na época da criação da área de conservação, estão defasados e que, ao determinar os limites para a área, vai ser possível manter nos locais uma produção agrícola sustentável. Explicou ainda que o estudo foi feito por geo-localização e sobrevoos no local. Advogada representando a Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), Samanta Pineda, uma das palestrantes, concorda com o especialista. Para ela, o agricultor “cuida” do Meio Ambiente, independente da APA, obedecendo o Código Florestal que exige que esses produtores tenham as reservas legais e as áreas de preservação.(Sonora) Em seguida, foi a vez de Gilson Burigo Guimarães, geólogo e professor da Universidade Estadual de Ponta Grossa, que rebateu o estudo alegando que o projeto representa um retrocesso, já que considerou apenas uma parte da área e que o Conselho Gestor da APA não foi informado sobre a intenção de alterar a Escarpa. E foi assim durante três horas de debates e embates. Cada representante de uma entidade defendendo o seu ponto de vista. O público, que lotou o Teatro Ópera, reclamou que faltou lugar para tanta gente. A representante do Ministério Público Estadual chegou a afirmar que por este e outros motivos, a audiência poderia ser anulada. O deputado Pedro Lupion (DEM), que presidiu a Mesa, foi enfático: “Todo o processo para a realização do debate foi amplamente divulgado, o teatro (com 800 lugares) foi o espaço considerado ideal para essa realização”. E disse mais: “A iniciativa de promover a audiência foi dos parlamentares, que poderiam simplesmente votar a proposta sem debatê-la, mas se deslocaram até Ponta Grossa exercitando a democracia.(Sonora) Ao lado de Lupion, que preside a Comissão de Agricultura da Assembleia, estavam dois dos autores do projeto, o deputado Plauto Miró Guimarães (DEM), e o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), outro co-autor, não pôde participar.
Ver mais detalhesGiro Alep: aqui você confere um resumo do que foi notícia esta semana
(Descrição do áudio))Cláudia: Olá, Estamos CHEGANDO COM AS PRINCIPAIS NOTÍCIAS DA SEMANA NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO PARANÁ.(Sobe som)Kharina: Semana em que, MAIS UMA VEZ, O PROJETO QUE PERMITE A VENDA E O CONSUMO DE BEBEIDAS ALCOÓLICAS NOS ESTÁIOS FOI DISCUTIDO. DESTA VEZ PELA COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EMPREGO E RENDA.Cláudia: E A PROPOSTA FOI APROVADA TAMBÉM NESTA COMISSÃO. LEMBRANDO QUE 11 DEPUTADOS ASSINAM O PROJETO, QUE É NASEADO EM UMA RESOLUÇÃO QUE PERMITIU A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDAS NA COPA DE 2014. E ESTADOS E MUNICÍPIOS PODEM LEGISLAR PARA PERMITIR OU PROIBER AS BEBIDAS NOS ESTÁDIOS.KHARINA: MAS COMO A PROPOSTA DIVIDE OPINIÕES, AGORA RESTA ESPERAR OS DEBATES, O QUE DEVE ACONTECER EM UM ADUIÊNCIA PÚBLICA. (Sobe som)Claudia: OUTRO TEMA QUE GEROU POLÊMICA ESTA SEMANA AQUI NA Assembleia foi a votação de um projeto que pede a autorização dos deputados para que o Governo do Estado faça um empréstimo no Banco do Brasil de até R$220 milhões de reais.Kharina: Ele estava em regime de urgência. Por isso exigiu reuniões extraordinárias da CCJ e da Comissão de Finanças. E acabou aprovado também em sessões extraordinárias no Plenário, nesta quarta-feira (8).Cláudia: O projeto faz parte do programa “Rotas do Desenvolvimento”, que prevê a melhoria do tráfego em rodovias da Região Metropolitana de Curitiba e também do interior. Vamos ouvir o que disse o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) sobre a proposta.(Sonora)(Sobe som)Kharina: Teve também mais um curso da Escola do Legislativo, desta vez sobre o Direito Ambiental, com o jurista Édis Milaré, uma das principais autoridades do país no assunto.Cláudia: Um outro tema debatido aqui na Casa esta semana foi a revisão tarifária da Sanepar.Kharina; Em audiência pública, o diretor-presidente da Agepar, César Silvestre, explicou que a tarifa da água pode ser reajustada em 25,63% nos próximos oito anos.Cláudia: O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Requião Filho (PMDB), que propôs a audiência, avaliou o debate de forma positiva e cobrou mais planejamento nesse processo. Vamos ouvir o que ele disse.(Sonora)(Sobe som)Kharina: E na semana do Dia Internacional da Mulher, claro que as quatro parlamentares fizeram homenagens às mulheres lançando a campanha “Todos pela Paz”. Paz em todos os setores onde a mulher ainda sofre discriminação. Cláudia: E por falar nisso, a gente vai terminar o resumo da semana com um trecho da entrevista que o especialista em relacionamento, longevidade e bem estar, o médico Ismael Lago, deu à rádio Assembleia na semana passada.Kharina: Ele fez uma bela e justa homenagem às mulheres. Vamos ouvir.(Sonora)Cláudia: Semana que vem tem mais notícias, agenda, resumo... sobre tudo o que acontece no Poder Legislativo do Paraná.(Sobe som)Kharina: Então continue ouvindo a gente nas duas edições, sempre às dez da manhã e no fim da tarde, aqui no Boletim Assembleia.
Ver mais detalhesNovidades na tramitação dos projetos de lei são apresentadas por diretores da Assembleia
((Descrição do áudio))A importância do apoio técnico e do uso correto da técnica legislativa na elaboração dos projetos de lei são algumas das diretrizes reforçadas pela Assembleia Legislativa do Paraná com a implementação do novo Regimento Interno. Uma das novidades que passa a vigorar é a possibilidade de elaboração de uma nota técnica sobre os projetos de lei antes mesmo de iniciar a tramitação na Casa.O tema foi discutido nesta quinta-feira (09) entre as equipes da Diretoria de Assistência ao Plenário, da Diretoria Legislativa e os assessores jurídicos que auxiliam os deputados na elaboração das propostas. A nota técnica vai sugerir o aperfeiçoamento do texto, pequenas correções e o uso adequado dos padrões estabelecidos pela técnica legislativa, como explica o diretor Legislativo, Dylliardi Alessi.SonoraAté então, um projeto de lei só poderia sofrer modificações por meio de emendas. Quando essa correção era apresentada já em plenário, o projeto tinha que tramitar novamente nas comissões, atrasando o processo legislativo. Projetos com emenda também exigem uma terceira discussão em plenário e mais uma votação em redação final.Os assessores jurídicos também tiveram a oportunidade de tirar dúvidas e apresentar sugestões para adequação às novidades. O diretor de Assistência ao Plenário, Juarez Villela Filho, ressalta a importância dessa troca de experiências.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto sobre alterações na área de proteção da Escarpa Devoniana é tema de audiência púbica
((Descrição do áudio))O projeto que altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana será tema de uma audiência pública nesta sexta-feira (10), no Cine Teatro Ópera, na cidade de Ponta Grossa. A proposta em trâmite na Assembleia Legislativa do Paraná prevê a redução da APA de 392 mil hectares para 126 mil hectares. A alteração está baseada em um estudo técnico como explica o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), um dos autores do projeto.SonoraA audiência pública desta sexta-feira contará com a participação de representantes dos principais órgãos públicos e instituições ligadas à agricultura, ao meio ambiente, a preservação do patrimônio natural e ao setor produtivo. Também estarão presentes no debate membros do Ministério Público, pesquisadores e representantes dos municípios que compõem a área de proteção. Um dos autores do projeto, o deputado Plauto Miró Guimarães Filho (DEM) ressalta a importância de toda a comunidade participar do evento e compreender o que está sendo proposto.SonoraO debate é uma iniciativa conjunta do deputado Plauto Miró Guimarães Filho, e das Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e de Cultura. Todas da Assembleia Legislativa do Paraná.A Escarpa Devoniana é um degrau topográfico, com um enorme paredão, que separa o Primeiro e o Segundo Planalto paranaense. Abrange 12 municípios e abriga patrimônios naturais, sítios arqueológicos e rios preservados pela APA da Escarpa Devoniana, criada em 1992. A audiência está marcada para as 9h. O Cine Teatro Ópera fica na Rua XV de Novembro, 468, no Centro de Ponta Grossa.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que autoriza Governo a fazer empréstimo é aprovado em duas sessões
(Descrição do áudio))Os deputados aprovaram, em duas sessões, sendo uma extraordinária, o projeto do Governo que pede autorização da Casa para contratar um empréstimo de até R$ 220 milhões com o Banco do Brasil. Foi na tarde desta quarta-feira (8). Em regime de urgência, a proposta havia passado, antes da sessão, pela Comissão de Finanças, que é responsável por avaliar o impacto financeiro dos projetos aos cofres públicos. Na reunião desta terça-feira (7), o deputado Tadeu Venéri (PT) havia pedido vista para analisar melhor a proposta, mas, mesmo não comparecendo à reunião desta quarta, votou favorável, como explicou o presidente, deputado Gilson de Souza (PSC).(Sonora) Durante a semana, quando o projeto passou pela análise da CCJ, acabou sendo alterado pelo relator na Comissão, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). Ele admitiu que o conteúdo estava incompleto e anexou as mudanças à proposta original, retirando uma frase do texto e incluindo as obras onde vão ser investidos os recursos do empréstimo. Entre elas estão a duplicação de um trecho entre Curitiba e Almirante Tamandaré da PR-092, a Rodovia dos Minérios, no valor de R$ 106 milhões de reais. Sendo que 500 mil reais serão utilizados para pagamentos de desapropriações e a pavimentação da PR 691, que é a estrada Beira Rio, que liga o município de Porto Rico ao distrito onde fica o porto de São José, área importante de turismo no Extremo Noroeste do Paraná. Valor: R$ 26 milhõesPara o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a pressa na aprovação se deve ao prazo imposto pelo Banco do Brasil para conceder o empréstimo, que vence no dia 10, próxima sexta-feira.(sonora)Essa operação de crédito faz parte do Programa Rotas do Desenvolvimento e a liberação dos recursos já havia sido aprovada pelos deputados. Porém, alterações nas regras para as garantias acabaram precisando de uma nova aprovação da Assembleia.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAgepar apresenta detalhes sobre a 1ª revisão tarifária da Sanepar
((Descrição do áudio))A direção da Agepar (Agência Reguladora do Paraná) apresentou nesta quarta-feira (08) os detalhes sobre os estudos elaborados para implantação da primeira revisão tarifária periódica da Sanepar. O assunto foi tema de uma audiência pública promovida em conjunto pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Obras Públicas, Transporte e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná.Segundo o diretor presidente da Agepar, Cezar Silvestri, o processo de revisão da tarifa de água foi iniciado em 2014 pelo Instituto das Águas do Paraná e só passou a ser de responsabilidade da agência reguladora em janeiro deste ano. O pedido inicial da Sanepar era pelo reajuste de 33% na tarifa básica. Índice que passou por uma revisão como explica Silvestri.SonoraOutra proposta da agência é reduzir de 10 metros cúbicos para 5 metros cúbicos o consumo mínimo para a tarifa básica da Sanepar. A mudança aconteceria por meio de decreto, como o primeiro passo para a conta de água passar a ser cobrada conforme o consumo. Já a tarifa social, que beneficia 169 mil famílias de baixa renda, teria uma redução de R$ 13,29 para R$ 12,85.O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Requião Filho (PMDB), avaliou a audiência de forma positiva e cobrou um maior planejamento dos processos de revisão, já que a Agepar teve apenas dois meses para reavaliar os procedimentos adotados.SonoraPara o líder da oposição no legislativo, deputado Tadeu Veneri (PT), o anúncio da revisão da tarifa da Sanepar depois da venda de ações da companhia precisa ser investigado.SonoraJá o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), ressaltou que o estudo da Agepar não prevê um impacto imediato para os paranaenses e que deve beneficiar a população mais carente.SonoraAntes de uma decisão final sobre a revisão tarifária da Sanepar, a Agepar vai abrir uma consulta pública pela internet. Entre os dias 10 e 22 de março, a população vai poder analisar a documentação de todo o processo e encaminhar críticas e sugestões. O assunto também será tema de uma audiência pública no dia 24 de março, como horário e local ainda indefinidos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Indústria e Comércio aprova liberação da venda de bebidas em estádios
(Descrição do áudio))Os deputados que integram a Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda da Assembleia Legislativa, aprovaram o relatório favorável ao projeto de lei que libera a venda e o consumo controlados de cerveja e chope nos estádios de futebol e arenas desportivas do estado. Foi no começo da tarde desta quarta-feira (8), na Sala Arnaldo Busatto, anexa ao Plenário. O relator na Comissão foi o deputado Paulo Litro (PSDB). A proposta foi uma iniciativa de onze deputados: Tiago Amaral (PSB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Stephanes Júnior (PSB), Pedro Lupion (DEM), Alexandre Curi (PSB), Fernando Scanavaca (PDT), Ademir Bier (PMDB), Marcio Nunes (PSD), Nelson Justus (DEM), Anibelli Neto (PMDB) e Marcio Pauliki (PDT), que é o presidente da Comissão. Para Pauliki, a aprovação do projeto significa um incremento no comércio nos estádios. (Sonora)Mas a proposta é polêmica. Por exemplo, ela proíbe a venda de bebidas alcóolicas, destiladas ou fermentadas e foi elaborada com base em uma brecha no Estatuto do Torcedor, que, apesar de vetar o porte de “bebidas ou substâncias proibidas” nos estádios, a partir de uma resolução de 2008, que determinou que a legislação estadual ou municipal sobre o tema deve ser respeitada. A Lei Geral da Copa há havia liberado a cerveja nas arenas durante o Mundial em 2014, o que acabou motivando a liberação. A justificativa, nesse caso, foi a seguinte: “Não é proibindo a venda ou consumo dentro dos estádios que o problema da violência estará resolvido”.Alguns estados já têm leis em vigor liberando a venda. Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Norte são alguns deles. Agora a proposta em discussão por aqui vai a Plenário para ser debatida e votada.Da Assembleia legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspecialista em bem estar e relacionamentos faz homenagem às mulheres
(Descrição do áudio))Para homenagear as servidoras e visitantes da Assembleia e as mulheres que nos ouvem em todo o Paraná, você vai ouvir parte da entrevista do Dr. Ismael lago, especialista em relacionamentos, longevidade e bem estar, autor do livro “Você, o amor e eu”, que esteve por aqui semana passada e falou com a TV e com a Rádio Assembleia, dando verdadeiras lições sobre a importância da mulher em casa, no trabalho, na vida.(Sobe som)Vamos ouvir alguns desses trechos a partir de agora. (Sobe som)Ele lembrou que a mulher é o equilíbrio da história humana.(Sonora)Conselho do especialista para os homens: valorize a mulher que você tem!(Sonora)Que mulher não gosta de romantismo?(Sonora)E, especialista em relacionamentos que é, Dr. Ismael Lago não poderia sair sem dar uma receita de uma convivência duradoura e feliz. Essa é pra homens e mulheres. Preste atenção!(Sonora)(Sobe som)Da Assembleia Legislativa do Paraná, e desejando um feliz Dia Internacional da Mulher para todas, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que autoriza empréstimo passa na CCJ, mas é adiado na Comissão de Finanças
(Descrição do áudio)) O projeto de lei do Governo do Estado que pede autorização da Assembleia para contratar um empréstimo de até R$ 220 milhões com o Banco do Brasil voltou à pauta da reunião desta terça-feira (7) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e foi aprovado pelos parlamentares. Ele entrou na sessão extraordinária desta segunda (6), mas teve a votação adiada por um pedido de vista do deputado Nereu Moura (PMDB). No entanto, o relator, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), fez algumas alterações no conteúdo do projeto. Ele admitiu que ele estava incompleto. E, ao identificar o erro, disse que iria anexar as mudanças à proposta original, retirando a frase “... com garantia da União”. Outra mudança anunciada: ele afirmou que vai acrescentar quais as obras onde vão ser investidos os recursos do empréstimo. Duplicação de um trecho entre Curitiba e Almirante Tamandaré da PR-092, a Rodovia dos Minérios, no valor de R$ 106 milhões de reais. Sendo que 500 mil reais serão utilizados para pagamentos de desapropriações; Outro de 44 milhões e 500 mil reais na mesma rodovia. Serão duplicados ao todo 4,6 quilômetros, entre o rio Barigui, no Contorno Norte de Curitiba, até o perímetro urbano de Almirante Tamandaré.Também serão aplicados na duplicação de um trecho urbano da PR 466, no município de Guarapuava, no valor de R$ 38 milhões e 500 mil reais. Nesse caso, disse que a desapropriação vai ser feita pela prefeitura e, por último, a pavimentação da PR 691, que é a estrada Beira Rio, que liga o município de Porto Rico ao distrito onde fica o porto de São José, área importante de turismo no Extremo Noroeste do Paraná. Valor: R$ 26 milhões. Romanelli disse que foram apenas adequações.(sonora)Mas o deputado Nereu Moura votou contra.(Sobe som Nereu)Mais tarde, como Romanelli já havia anunciado , a proposta passou pela Comissão de Finanças. Por lá, outro parlamentar pediu vista ao projeto: desta vez foi Tadeu Venéri (PT). líder da Oposição. Ele justificou.( Sonora)Essa operação de crédito faz parte do Programa Rotas do Desenvolvimento e a liberação dos recursos já havia sido aprovada pelos deputados. Porém, alterações nas regras para as garantias acabaram precisando de uma nova aprovação da Assembleia.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSaúde apresenta balanço positivo de 2016 e comemora bons resultados
((Descrição do áudio))A Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná realizou nesta terça-feira (07) audiência pública para apresentação dos resultados do 3º quadrimestre e do acumulado de 2016 da Secretaria de Estado da Saúde. Além do balanço orçamentário, a equipe de diretores da Saúde apresentou as principais ações e programas desenvolvidos e adiantou alguns projetos que devem ser implantados este ano.De acordo com os dados apresentados, o Governo do Estado investiu R$ 3,325 bilhões na saúde em 2016. O maior volume de recursos foi liberado no mês de dezembro, ultrapassando os R$ 416 milhões. Segundo Sezifredo Paz, diretor geral da Secretaria de Estado da Saúde, o Paraná conseguiu enfrentar a crise e aplicou R$ 300 milhões a mais na comparação com 2015.SonoraApesar de o governo ter cumprido o mínimo exigido por lei de investimentos na área da saúde, 12%, o presidente da Comissão de Saúde Pública, deputado Dr. Batista (PMN), ressaltou que a aplicação de recursos no setor nunca é demais.SonoraO destaque entre as ações apresentadas foi o Mutirão de Cirurgias Eletivas. Lançado em agosto de 2015, o projeto já realizou 45 mil procedimentos em todo o Paraná com a aplicação de mais de R$ 7 milhões em recursos próprios. O trabalho concentrado reduziu a fila de espera por procedimentos não emergenciais, como cirurgias de catarata, ortopédicas e ginecológicas.Outro resultado muito comemorado é o aumento de 200% no número de transplantes de 2010 a 2016. O estado assumiu a segunda posição entre os estados que mais realizam o procedimento, com 718 transplantes efetivados. Parte disso é resultado da ampliação da Rede Paraná Urgência, que ganhou dois novos helicópteros. Segundo o deputado Tercílio Turini (PPS), os resultados positivos demostram a ampliação dos investimentos, mas ressalta que o estado precisa de apoio para expandir os programas de sucesso.SonoraPara 2017, a Secretaria de Estado da Saúde já definiu as primeiras diretrizes que serão reforçadas ou até mesmo ampliadas, como anunciou o diretor geral.SonoraPara o deputado Marcio Pauliki (PDT), a transparência dos dados e o diálogo constante com a equipe técnica da saúde permite atender as demandas da comunidade de forma eficiente.SonoraAlém de atualizar as informações sobre os projetos de novos hospitais públicos no estado, o diretor geral da secretaria deu detalhes sobre o Termo de Cooperação Técnico-Financeira feito com a prefeitura de Foz do Iguaçu para gestão do Hospital Municipal Padre Germano Lauck. As despesas com o custeio da unidade estão sendo pagas pelo estado para que os serviços essenciais não sejam interrompidos. Até agora, já foram pagos R$ 12 milhões. O acordo tem duração de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses. Segundo Sezifredo, o estado não tem a intenção de assumir a gestão definitiva do hospital, que é a única referência para 700 mil pessoas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDireito Ambiental é tema de palestra da Escola do Legislativo
(Descrição do áudio))Para falar da “Origem, da Realidade e das Perspectivas do Direito Ambiental” o professor e ex-secretário do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Édis Milaré, precisou fazer um histórico dos 517 anos da descoberta do Brasil, enumerar e citar a legislação em torno da questão ambiental desde as primeiras leis, ainda no começo do século passado e a importância que elas tiveram e ainda têm hoje em dia; passar pela situação de “crise ambiental” em que o mundo se encontra; e, por último, falar das alterações que ainda precisam acontecer para que o meio ambiente (como um todo) sobreviva, com a criação de um marco regulatório para o setor, nesse caso, com a criação de um Código Ambiental Brasileiro. Ele fez uma palestra na manhã desta terça-feira (7) no Plenarinho da Assembleia Legislativa, dentro das atividades da Escola do Legislativo. Um dos principais nomes do Direito Ambiental do país, Édis Milaré, é procurador de justiça aposentado. Foi o criador da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente no Ministério Público do Estado de São Paulo, em 1985, durante o Governo Franco Montoro. No Ministério Público, sua atividade em prol do Meio Ambiente, além de pioneira, fez escola e serviu de referência para, praticamente, todos os Estados da Federação. Ele lembrou que o Meio Ambiente, assim como o Direito Ambiental não se limita às florestas e à fauna, mas às cidades, já que mais de 80% da população brasileira vive nelas. Alertou para a “vida útil” da terra, demonstrando que o homem utiliza pelo menos 50% a mais do que o planeta ode oferecer. E que se a situação não melhorar, até o ano de 2030, “será preciso criar um outro planeta para se sustentar” e afirmou que para que isso aconteça, é necessário aperfeiçoar a legislação, que já avançou, na opinião de Édis Milaré.(Sonora)Servidores da Casa, representantes da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, da Universidade Federal do Paraná, estudantes, ambientalistas e do Tribunal de Justiça assistiram à palestra. O desembargador Gamaliel Scaff aprovou a iniciativa da Assembleia em debater o tema.(Sonora)Édis Milaré também elogiou a iniciativa da Casa em discutir o Direito Ambiental.(Sonora)O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) fez a abertura do evento. Para ele, é importante a Casa tocar em um assunto tão atual, tema inclusive da Campanha da Fraternidade da Confederação dos Bispos do Brasil (CNBB) este ano.(Sonora)O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, destacou a diversidade de temas dentro do Direito trazidos para as palestras.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAprovado projeto que garante às mulheres informações sobre a reconstrução de mama pelo SUS
((Descrição do áudio))As mulheres que estão em tratamento contra o câncer e precisaram passar pela cirurgia de retirada total ou parcial da mama tem garantido por lei o direito de passar pela cirurgia plástica reparadora gratuitamente. No entanto, a maioria das pacientes desconhece os próprios direitos e deixa de fazer o procedimento de reconstrução tão importante para a autoestima das mulheres.Para facilitar o acesso à informação e garantir o atendimento completo pelo SUS, o deputado Alexandre Guimarães (PSD) apresentou o projeto de lei que obriga hospitais, clínicas e consultórios a afixarem cartazes ou placas informativas sobre o direito a reconstrução da mama pelo SUS.SonoraO projeto foi aprovado em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (06) e volta à discussão na sessão de terça-feira (07). Já o projeto do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), que prevê a criação de uma rede digital estadual de comunicação para facilitar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos, foi aprovado em terceiro turno e depende apenas da aprovação da redação final para seguir para sanção do governador.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesMulheres são homenageadas na Assembleia
(Descrição do áudio)Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, as deputadas Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Claudia Pereira (PSC), Cristina Silvestri (PPS) e Maria Victoria (PP), além dos deputados Ney Leprevost (PSD), professor lemos (PT) e Rasca Rodrigues (PV), dedicaram parte da sessão para o lançamento da edição de 2017 da campanha em defesa das mulheres e para homenagear representantes femininas que atuam e se destacam em diversos setores: do Direito, assistência social, arquitetura. A promotora da área de Direito da Mulher do Ministério Público, Mariana Bazzo, elogiou a iniciativa da Assembleia em celebrar a data.(Sonora)O 8 de março serve para relembrar que homens e mulheres têm os mesmos direitos, mesmo que isso tenha sido negado às mulheres por muito tempo. E ainda hoje, já que elas, financeiramente, continuam tendo menos alcance a essa igualdade de gênero. E para que as ações continuem para coibir a violência contra a mulher. Por isso, o tema da campanha lançada na Casa este ano é “Todas pela Paz”. Paz em todos os sentidos, destacou a deputada Cantora Mara Lima.(Sonora)Atualmente, cerca de 40% das famílias brasileiras são mantidas exclusivamente por mulheres. Então, porque a representatividade feminina na política ainda é tão baixa? O Brasil fica à frente apenas do Haiti e de outros dois países quando se trata de mulheres nos parlamentos. Está atrás de praticamente todos os países da América do Sul: Uruguai, Paraguai, Argentina, Chile. Conquistar mais espaços na política e combater a violência contra a mulher estão entre os principais desafios das deputadas e deputados paranaenses. Por aqui são apenas quatro mulheres entre 54 homens. Mas ela têm tido um bom desempenho. Participam de comissões importantes, como CCJ e de Educação entre outras. Além de defenderem bem os interesses da classe feminina na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e apresentando projetos de lei destinados a melhorar a condição de vida de todas as paranaenses.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCCJ começa analisar autorização para empréstimo de R$ 220 milhões
((Descrição do áudio))Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (06), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná começou a analisar o projeto de lei do Governo do Estado que autoriza a contratação de empréstimo de até R$ 220 milhões com o Banco do Brasil. No entanto, a votação da proposta foi adiada para amanhã em razão do pedido de vista apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB). Uma nova reunião da comissão acontece nesta terça-feira (07), às 13h30.De acordo com o líder do governo no legislativo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), a operação de crédito faz parte do Programa Rotas do Desenvolvimento, que prevê investimentos em três trechos rodoviários do estado. A aplicação dos recursos já foi aprovada pela Assembleia, mas alterações nas regras para as garantias oferecidas exigiu uma nova análise do legislativo.SonoraAutor do pedido de vista, o deputado Nereu Moura (PMDB) ressaltou a importância de esclarecer onde o recurso será aplicado e o que aconteceu com outros projetos para a duplicação da Rodovia dos Minérios, que agora está prevista dentro do Programa Rotas do Desenvolvimento. SonoraRomanelli explicou que o convênio com o grupo empresarial não chegou a sair do papel devido às condições financeiras da empresa.SonoraNa reunião extraordinária, os deputados aprovaram parecer favorável a emendas apresentadas a dois projetos de lei que agora seguem para votação em plenário.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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