RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Giro Alep
(Descrição do áudio))Cláudia: Olá! Estamos entrando no ar com mais um resumo das principais notícias da semana na Assembleia Legislativa do Paraná.(Sobe som)Kharina: Semana em que a CCJ aprovou o projeto de lei que permite a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e nos estádios do Paraná.Cláudia: Assinada por 11 deputados, a proposta permite, exclusivamente, a venda e o consumo de cerveja e chope e deve ser tema de uma audiência pública aqui na Assembleia. Um dos autores, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que se baseou no Estatuto do Torcedor para a liberação.(Sonora)Kharina: A proposta ainda vai passar por outras comissões e pela discussão e votação em Plenário.(Sobe som)Claudia: As doenças raras foram tema de um seminário sobre a conscientização dessas doenças, que aconteceu nesta quarta-feira (22) no Plenário da Casa.(Sonora)(Sobe som)Kharina: O Plenário ficou cheio de especialistas no assunto, portadores das doenças e familiares, que comemoraram os avanços do Paraná no diagnóstico precoce dessas doenças, como explica a deputada Maria Victória (PP), que promoveu o seminário. (Sonora)Cláudia: A importância de divulgar informações sobre as síndromes é enorme, porque as doenças chamadas de raras afetam 13 milhões de pessoas no Brasil e exigem um diagnóstico precoce e tratamento adequado para que não haja complicações mais tarde. Kharina: Ainda pouco conhecidas da maioria da população, as doenças raras são a causa de uma longa batalha pela vida. Desafios que vem sendo superados com essa união de portadores das doenças, familiares, especialistas e também do poder público que aconteceu aqui na Casa.(Sobe som)Cláudia: E na quarta-feira (22), como acontece uma vez a cada quatro meses, o secretário estadual da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, veio até a Assembleia prestar contas aos deputados.Kharina: Ele demonstrou em números, que o Paraná fechou 2016 “no azul”, com um superávit de 300 milhões de reais.Cláudia: Ele disse aos deputados que foram aplicados 12,08% do orçamento em saúde e 35% em educação, além, é claro, dos investimentos em infraestrutura, melhorando as estradas do nosso estado.Kharina: E contou, em entrevista coletiva, que os bons números se devem principalmente ao cumprimento de compromissos do Governo do Estado. Vamos ouvir.(Sonora)Cláudia: Para 2017, ele acredita que virão muitos desafios, afinal, o país enfrenta uma das piores crises financeiras da história. Mas adotando as mesmas regras, disse que as perspectivas são boas. Kharina: E é com essas notícias que encerramos o Giro pela Assembleia dessa semana, que teve muito mais reuniões de comissões, votações e bons debates.Cláudia: Então só pra lembrar: todos os dias a gente tá esperando você, sempre às dez da manhã e no fim da tarde, aqui no Boletim Assembleia para ouvir tudo sobre o Poder Legislativo do Paraná. Até lá!
Ver mais detalhes"Paraná está com as contas equilibradas", afirma secretário da Fazenda na Alep
(Descrição do áudio))Como prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que, a cada quatro meses, o secretário estadual da Fazenda, preste contas na Assembleia Legislativa, Mauro Ricardo Costa participou, na tarde desta quarta-feira (22), no Plenário da Casa, de uma audiência pública, onde detalhou aos parlamentares os números, metas e investimentos do Governo do Estado, e não apenas nesse período, mas em todo o ano de 2016. A boa notícia é, segundo o secretário, que as contas do Paraná estão equilibradas. Em 2016, foram arrecadados R$ 51,8 bilhões de reais, enquanto as despesas somaram R$ 51, 3 bilhões. Isso representou um superavit de R$ 500 milhões. Mauro Ricardo Costa atribui o resultado positivo à responsabilidade na hora de assumir compromissos.(Sonora) O secretário da Fazenda explicou aos parlamentares, por cerca de duas horas, que os bons números foram conquistados mesmo o Governo fazendo reposições salariais de 10,67% a servidores e aumentando os investimentos em saúde, educação e infraestrutura, entre outros setores. Em saúde, por exemplo, foram aplicados, de acordo com Costa, 12,08% do orçamento (R$ 4,64 bilhões) acima do preconizado em lei, que é 12%. Em educação, o número foi ainda mais alto: 35,22% do orçamento, quando o percentual previsto em lei é de 30%, num total de R$ 9,66 bilhões. Em infraestrutura, somente em reformas, construções e duplicações de rodovias, foram investidos em torno de R$ 800 milhões de reais ano passado. E os valores, na maioria dos segmentos, foram acima dos aplicados em 2015.O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB) enalteceu a situação confortável do paraná em relação aos outros estados. (Sonora Traiano) Mas se o balanço de 2016 foi altamente positivo, é preciso lembrar, disse Mauro Ricardo Costa, que o país atravessa uma dura crise financeira, e, em função disso, a população, que perde postos de trabalho e, com isso, poder aquisitivo, tem buscado cada vez mais os serviços públicos e isso mexe com as finanças do Estado.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesConscientização sobre doenças raras foi tema de seminário na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))Elas afetam 13 milhões de pessoas em todo o Brasil. Exigem um diagnóstico precoce e tratamento adequado. Ainda pouco conhecidas da maioria da população, as doenças raras são a causa de uma longa batalha pela vida. Desafios que vem sendo superados com a união de portadores das doenças, familiares, especialistas e poder público.A importância de divulgar informações sobre as síndromes e as políticas públicas adotadas para o atendimento dos pacientes foram os temas do Seminário de Conscientização das Doenças Raras realizado nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa de promover o debate foi da deputada Maria Victoria (PP), que abraçou a causa e conquistou importantes avanços para a detecção precoce das doenças raras.SonoraA triagem neonatal, popularmente conhecida como Teste do Pezinho, inclui avaliações biológicas, auditivas, oculares e cardíacas, o que é uma exclusividade do Paraná. A expectativa é incluir exames para detecção de mais cinco doenças na triagem ainda este ano. O precursor do Teste do Pezinho do Paraná, o neuropediatra Othmar Wittig, fala da satisfação em acompanhar a evolução do trabalho iniciado por ele.SonoraOutro avanço é a criação de um cadastro estadual com informações sobre os pacientes, tipos de doenças raras e acesso a rede pública de saúde, que ganhou o nome de Sidora. Já são 244 cadastros que envolvem 83 doenças diferentes em 98 municípios do Paraná. O superintendente de Atenção a Saúde do Estado, Juliano Gevaerd, apresentou a estrutura disponibilizada pela Secretaria de Estado da Saúde e falou sobre a importância de divulgar informações sobre as doenças raras.SonoraUma das homenageadas durante o evento foi Linda Franco, mãe do Gabriel, que faleceu no último dia 16 de fevereiro depois de anos de luta contra a adrenoleucodistrofia, doença rara, que ficou mundialmente conhecida por meio do filme O Óleo de Lorenzo. Dona de uma força imensurável, Linda não se deixou abater pela perda do filho e garante que a luta vai continuar.SonoraPara quem sente na pele as dificuldades de enfrentar uma doença rara, a realização do debate foi um marco para as famílias que lutam pela aprovação de novas políticas públicas que amparem pacientes e familiares, como explica Daiane Kock, representante do Grupo Paraná de Doenças Raras.SonoraÉ considerada uma doença rara aquela que possui no máximo 65 pacientes diagnosticados a cada 100 mil pessoas. Quem precisar de informações sobre as doenças raras e o cadastro de pacientes pode acessar o site da Fundação Ecumênica de Proteção ao Excepcional, www.fepe.org.br.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão da Mulher aprova reserva de lugares em praças de alimentação
((Descrição do áudio))A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, presidida pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), realizou nesta terça-feira (21) a primeira reunião do ano. O grupo aprovou parecer favorável ao projeto de lei do deputado Nereu Moura (PMDB) que reserva 5% dos lugares das praças de alimentação para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes.Durante o encontro, os deputados também decidiram os temas que serão trabalhados ao longo do ano e, especialmente, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher.SonoraTambém participaram da reunião as deputadas Claudia Pereira (PSC), Cristina Silvestri (PPS) e Maria Victoria (PP) e o deputado Rasca Rodrigues (PV).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCCJ aprova projeto que regulamenta venda de bebidas alcoólicas em estádios
((Descrição do áudio))A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (21) parecer favorável ao projeto de lei que regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas arenas desportivas e estádios do Paraná. Assinada por 11 deputados, a proposta permite, exclusivamente, a comercialização e o consumo de cerveja e chope.Um dos autores da proposta, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), explicou que o projeto e o parecer apresentado durante a reunião tiveram como base o Estatuto do Torcedor. SonoraO projeto ainda precisa passar pela análise das comissões temáticas da Assembleia e, mesmo em regime de urgência, Romanelli afirmou que a proposta deve ser tema de uma audiência pública. Segundo o deputado, o comportamento das torcidas paranaenses comprova que o consumo de bebida alcoólica não é causa de atos de violência.SonoraO texto prevê que o torcedor que promover desordem, tumultos e violência ou tentar entrar em uma arena esportiva com substâncias proibidas pode ser impedido de entrar ou retirado do local e está sujeito a pena de prisão convertida em impedimento de comparecer a jogos e atividades esportivas por até três anos.Na reunião desta terça-feira, a CCJ também aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que permite o empréstimo de servidores públicos a entidades privadas sem fins lucrativos. Autor da proposta, Romanelli explica que após a vigência de nova legislação federal sobre a formatação de convênios foi necessário prever na constituição a possibilidade de oferecer apoio técnico por meio do empréstimo de servidores.SonoraJá o projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PTB), que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com suco natural sem adição de açúcar produzido no Paraná teve a votação adiada em razão de pedidos de vista.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesMudanças em lei sobre Parcerias Público-Privadas são aprovadas em duas sessões
(Descrição do áudio))As alterações em um artigo da Lei estadual nº 17.046, de 2012, que trata de normas para a licitação de Parcerias Público-Privadas no Paraná (Conhecida como Paraná Parcerias) foram aprovadas em uma sessão normal e outra extraordinária nesta terça-feira (21). Na prática, as mudanças pretendem encurtar de três para apenas um ano, a rescisão de um contrato celebrado entre Governo e iniciativa privada, caso a empresa vencedora da licitação não esteja cumprindo as normas. A proposta é dos deputados Jonas Guimarães (PSB) e Fernando Scanavaca (PDT) e surgiu, segundo Scanavaca, por causa da paralisação das obras de duplicação da PR 323, que liga Maringá a municípios como Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Umuarama e Guaíra, em função de inadimplência do grupo vencedor. (Sonora)Entre as outras sete propostas da primeira sessão desta terça-feira, estavam, em segunda discussão, o projeto do deputado Guto Silva (PSD), que proíbe a venda de óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para esse tipo de comércio no estado e também em segunda discussão, o projeto que obriga a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de emprego para pessoas acima de 50 anos de idade nas empresas que participam de programas de benefício ou isenção fiscal no estado do Paraná, do deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM). Mas os dois foram retirados de pauta. Já o dos deputados Pastor Edson Praczyk (PRB), Paranhos (PSC) e Nereu Moura (PMDB), que institui o alerta Amber no Paraná foi aprovado. O objetivo é agilizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos, através da divulgação imediata do desaparecimento em emissoras de rádio, TV e na internet. A proposta recebeu uma emenda da CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça, que retirou do texto original a menção a crimes de abuso sexual contra menores, para proteger a imagem das vítimas, já que a medida determina uma efetiva divulgação de fotos e informações sobre essas vítimas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCúpula do TRE pede que ALEP ajude no recadastramento biométrico
(Descrição do áudio))O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, e o vice-presidente e corregedor Luiz Oyama, firmaram parceria com a Assembleia na manhã desta terça-feira (21), durante uma visita ao presidente Ademar Traiano (PSDB). E ela começa com a divulgação da campanha que vai fazer a revisão biométrica (recadastramento das digitais) de 82%, ou 6 milhões e 500 mil eleitores paranaenses, até o fim do ano. O eleitor que não comparecer para a revisão não vai poder votar nas eleições de 2018. O presidente do T.R.E. pediu o apoio da Assembleia não apenas na divulgação da campanha para convocar os eleitores, mas também para ajudar no transporte desses eleitores. E isso precisa envolver todos os parlamentares. Traiano garantiu que vai levar a solicitação aos deputados para que possam distribuir o material com datas de procedimentos e para que divulguem em suas bases eleitorais.(Sonora)O presidente da Assembleia determinou ainda que a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, e as redes sociais da Casa passem a divulgar a campanha. E o trabalho já começou. Os desembargadores foram convidados para uma entrevista no programa Espaço da Cidadania da TV para falarem justamente sobre o tema.(Sobe som)Durante a atração, gravada na manhã desta terça, o desembargador Xisto Pereira anunciou que na próxima quinta-feira (23) vai estar no município de Cerro Azul, no Vale do Ribeira, em seguida vai a União da Vitória e Rio Negro (24), comandando pessoalmente a revisão biométrica. Ele lembrou a importância do eleitor estar atento às datas, porque se não comparecer terá o título cancelado e não poderá votar. Ao longo da entrevista ao jornalista Luiz Ribeiro, Oyama e Xisto Pereira afirmaram que projetos implantados na atual gestão da Casa, como a Escola do Legislativo e o Parlamento Jovem serviram de modelo para versões parecidas no TRE, que conta com a sua própria escola e com o Tribunal Jovem. E o presidente do T.R.E. reafirmou que, em função disso, quer estreitar a parceira com a Assembleia.(Sonora) Para o presidente da Assembleia, aproximar o Legislativo e o poder público dos jovens (a Assembleia promove visitas guiadas e encontros de estudantes com o presidente praticamente todos os dias) tem sido fundamental para mudar o conceito distorcido que a política ganhou em função dos escândalos nacionais que sacudiram o país. Pensamento compartilhado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral.(Sonora)Para o recadastramento biométrico, é importante que os eleitores compareçam com documento de identidade (original) com foto, ou carteira de trabalho ou ainda o passaporte do modelo antigo. Também precisa levar comprovante de domicílio eleitoral no município, com data de menos de um ano, que comprove sua residência ou que demonstre vínculo profissional ou econômico, ou patrimonial. Serão aceitas contas de luz, água ou telefone, notas fiscais. Na página da Justiça Eleitoral na internet www.tre-pr.jus.br/é possível saber mais detalhes sobre o serviço de agendamento. Ele vai permitir ao eleitor escolher dia e horário de atendimento, tornando tudo muito mais prático e rápido para o eleitor.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados aprovam reserva de vagas de emprego para pessoas com mais de 50 anos
((Descrição do áudio))Se a expectativa de vida do brasileiro cresce ano a ano, o número de trabalhadores com mais experiência ainda na ativa segue a mesma tendência. A última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio do IBGE revelou que a terceira idade foi a faixa etária que apresentou maior alta no índice de participação no mercado de trabalho, ultrapassando 8% do total.Para estimular cada vez mais a contratação dessa mão de obra qualificada e nem sempre aproveitada, o deputado Missionário Ricardo Arruda (DEM) apresentou o projeto de lei que obriga a reserva de, no mínimo, 5% das vagas de emprego para pessoas com mais de 50 anos de idade.SonoraA obrigatoriedade alcançará todas as empresas que participam de programas de benefícios ou isenção fiscal promovidos pelo estado. Apenas as microempresas ficarão livres da exigência. O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) afirmou que a experiência dos trabalhadores com mais de 50 anos é fundamental para a o desenvolvimento do país e ressaltou que muitos deles são vítimas de preconceito.SonoraO projeto foi aprovado em primeiro turno na sessão desta segunda-feira (20) e volta a ser discutido em plenário na sessão desta terça-feira (21).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto proíbe venda de óculos por ambulantes e estabelecimentos não autorizados
((Descrição do áudio))A venda de óculos de sol e de grau só poderá ser realizada por estabelecimentos devidamente credenciados para essa finalidade em todo o estado. O tema foi discutido na sessão desta segunda-feira (20) da Assembleia Legislativa do Paraná durante a votação de um projeto de lei do deputado Guto Silva (PSD).A proposta, aprovada em primeiro turno, proíbe que ambulantes e estabelecimentos não autorizados comercializem óculos. De acordo com o deputado, o projeto resguarda a saúde da população, que muitas vezes é prejudicada com produtos de baixa qualidade.SonoraAlém da apreensão da mercadoria, o texto estabelece multa para quem for flagrando descumprindo a legislação. Para o autor do projeto, a medida também vai proteger o mercado com o combate á pirataria.SonoraO projeto ainda passará por novas votações em plenário antes de seguir para sanção. Na área da saúde, os deputados também aprovaram na sessão desta segunda-feira a redação final do projeto de lei do deputado Elio Rusch (DEM), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná a Semana Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos e Domissanitários.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que extingue cargos na Alep é aprovado pelos deputados
(Descrição do áudio)) O projeto da Comissão Executiva da Assembleia, que prevê a extinção de 50 cargos em comissão do quadro próprio da Casa, foi aprovado pelos deputados que integram a Comissão de Finanças em uma reunião antes da sessão plenária desta segunda-feira (20). O relator na Comissão, que avalia o impacto financeiro da proposta, foi o deputado Fernando Scanavaca (PDT). Em seguida, o projeto foi votado em Plenário em três turnos e em redação final em sessões extraordinárias. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, Gilson de Souza (PSC), a medida vai trazer economia, que vem em boa hora para o Poder Legislativo.(Sonora) Fazem parte da Comissão, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), o 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM), e o deputado Jonas Guimarães (PSB), o 2º secretário. Para Traiano, o motivo foi justamente economizar. E serão menos R$ 614 mil reais por ano.(Sonora)Essa mudança vai servir para redistribuir cargos na Casa da seguinte maneira: 10 cargos de simbologia G3; 100 cargos de simbologia G4; 90 cargos G5 e 30 G6, Isso representa 120 cargos a menos em relação a hoje. Até agora, eram 350 cargos ao todo; 230 a mais. O líder do PMDB, deputado Nereu Moura, diz que, com as mudanças, a Assembleia dá um bom exemplo.(Sonora) Com as medidas, os cargos irão para as áreas mais técnicas da Casa, que conta como as comissões permanentes, blocos, e até para a instalação de prováveis CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSaiba o que vem por aí na Assembleia!
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Ver mais detalhesProjetos garantem mais proteção a artistas de rua e pacientes do SUS
(Descrição do áudio))Um projeto aprovado pelos deputados, em primeira discussão, nesta quarta-feira (15) durante a sessão plenária, deve obrigar hospitais e clínicas conveniadas ao SUS, o Sistema Único de Saúde, a colocarem cartazes informando que os procedimentos realizados nestes locais não podem ser cobrados e, que, se isso ocorrer, a orientação no próprio cartaz, é para que os pacientes e familiares denunciem. Ele é da deputada Claudia Pereira (PSC). Pelo projeto, deverá estar escrito nos cartazes: “ATENDIMENTO GRATUITO PELO SUS. SE HOUVER COBRANÇA, DENUNCIE – LIGUE 136”. Cláudia Pereira justifica a proposta alegando que no SUS, todos os serviços são gratuitos e todos têm direito ao atendimento integral, sem distinção. Outro projeto aprovado pelos deputados nesta quarta, apresentado por Márcio Pacheco (PPL), é o que visa proteger os artistas que costumam se apresentar em espaços públicos. A proposta ainda dá garantias a esses artistas para que possam vender seus produtos nos locais das apresentações. As regras valem para as exibições culturais em ruas, cruzamentos, parques e praças públicas em todo o estado.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspecialistas, autoridades e familiares debatem deficiências no atendimento aos autistas
((Descrição do áudio))A falta de políticas públicas adequadas para o atendimento das pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista foi o que reuniu especialistas, autoridades e familiares de autistas nesta quarta-feira (15) na Assembleia Legislativa do Paraná. A audiência pública com o tema “A legislação sobre o autismo e sua regulamentação no estado do Paraná” trouxe à tona as dificuldades enfrentadas para garantir direitos básicos, como o atendimento de saúde, educação inclusiva e assistência social.Além da legislação federal que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecida como Lei Berenice Piana, o Paraná tem uma lei específica para garantir o desenvolvimento de ações intersetoriais para o atendimento aos autistas, o que pouco avançou nos últimos anos. Segundo o deputado Péricles de Mello (PT), um dos proponentes do debate, a importância do diagnóstico e do tratamento precoce motiva a cobrança por ações práticas.SonoraPara o neuropediatra Sérgio Antoniuk, coordenador do Centro de Neuropediatria do Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Paraná, o primeiro desafio é encontrar profissionais capacitados para fazer o diagnóstico da doença, que deve acontecer até os dois anos de idade. Outro obstáculo é a falta de um centro de referência para acompanhar o tratamento multidisciplinar.Sonora Rosimere Benites enfrentou todas as dificuldades com a filha. A jovem, hoje com 18 anos, só foi diagnosticada como autista aos cinco anos de idade e a demora em conseguir as terapias necessárias resulta na perda de um tempo precioso para o desenvolvimento das crianças. Essa dificuldade foi o que motivou Rosimere a criar a Associação de Atendimento e Apoio ao Autista.SonoraO primeiro passo para garantir os direitos dos portadores do Transtorno do Espectro Autista é a capacitação de profissionais das mais diferentes especialidades dentro da saúde e da educação. Para a psicóloga Amanda Bueno dos Santos, mestranda em Ciências e Práticas de Análises Aplicadas do Comportamento, é preciso estimular os profissionais a trabalharem com o autismo ainda durante a graduação.SonoraO debate resultou na aprovação de um pedido para a construção de um centro especializado no Paraná para o atendimento dos autistas, que será encaminhado para o Governo do Estado. O grupo também propôs a criação de um Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora do Transtorno do Espectro Autista. Para a criadora da lei federal, Berenice Piana, a coragem das famílias em lutar pelos direitos dos filhos é a garantia de avanço.SonoraO primeiro relato oficial da doença é de 1943. Atualmente, o Transtorno do Espectro Autista possui três níveis do leve ao severo. O diagnóstico é feito a partir da observação de um conjunto de sinais que aparecem conforme o desenvolvimento da criança, como explica Amanda Bueno dos Santos.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProposta que muda artigo de Lei sobre PPPs é aprovada em CCJ extraordinária
(Descrição do áudio)) A Lei nº 17.046, de 11 de janeiro de 2012, que trata de normas para a licitação de Parcerias Público-Privadas no Paraná (Conhecida como Paraná Parcerias) prevê no artigo 24, que “Antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.” E no inciso 1º: “A transferência do controle da sociedade de propósito específico estará condicionada à autorização expressa da Administração Pública, nos termos do edital e do contrato, observado o disposto no parágrafo único do art. 27, da Lei Federal nº 8.987/1995, sendo proibida a transferência de controle nos três primeiros anos do contrato”. Na prática, isso quer dizer que, se houver qualquer problema com a empresa que venceu uma licitação nesse sistema no Paraná (inadimplência, por exemplo) a obra para ou nem tem início. Situação que se perdura por pelo menos três anos. Uma emenda ao projeto apresentada pelos deputados Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB) quer mudar esse trecho da legislação. Está em regime de urgência e recebeu parecer favorável do relator Pedro Lupion (DEM), que foi aprovado em sessão extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia desta quarta-feira (15). O líder do Governo na Casa e integrante da CCJ, Luiz Cláudio Romanelli (PSB) votou pela aprovação da proposta, mas disse que ela pode não passar pelo crivo do Governo Estadual.(Sonora)Um dos autores, o deputado Fernando Scanavaca explica que a Lei aprovada pelos parlamentares há cerca de cinco anos, restringe mudanças nas composições societárias das empresas vencedoras das licitações nas parcerias público-privadas. E isso acabou gerando transtorno em uma grande obra no interior do Paraná, A duplicação da PR 323, que liga Maringá a municípios como Cianorte, Cruzeiro do Oeste, Umuarama e Guaíra e que nunca saiu do papel e que motivou os parlamentares a apresentarem a proposta.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesFinanças aprova projeto que isenta de impostos entidades educacionais de assistência
Entrevista com Gilson de Souza na íntegra.
Ver mais detalhesAprovado projeto que prevê alerta na fatura de água sobre a dengue e o zika vírus
((Descrição do áudio))Prevenir é sempre melhor do que remediar. Por isso, os cuidados para evitar a transmissão da dengue, do zika vírus e da chikungunya nunca são demais. Uma nova arma para a conscientização dos paranaenses está em debate na Assembleia Legislativa. O projeto de lei do deputado Paulo Litro (PSDB), aprovado em primeiro turno nesta terça-feira (14), propõe a divulgação de um alerta sobre o perigo da água parada nas faturas da Sanepar.Segundo o deputado, além de evitar a proliferação do mosquito e a transmissão das doenças, a medida simples vai colaborar com a economia de recursos da saúde.SonoraO verão é o período do ano com maior registro de casos das doenças devido às temperaturas mais altas aliadas as pancadas de chuva. Os ovos do mosquito Aedes aegypti são depositados em água parada e podem sobreviver por mais de um ano à espera do clima ideal para se desenvolverem. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde, de agosto de 2016 até o dia 7 de fevereiro deste ano, o Paraná registrou 473 casos de dengue, 14 de chikungunya e três casos de zika vírus. Maringá, Londrina e Paranaguá apresentam os maiores índices. Paulo Litro explica que a escolha da fatura da Sanepar para receber o alerta não foi por acaso.SonoraA prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti depende de ações simples, como eliminar a água parada de vasos e pratos de plantas, calhas e bandejas de geladeira. Copos plásticos, sacolas, latas e até um simples papel de bala jogados no chão também podem acumular água e servir de criadouro para o mosquito. O projeto volta a plenário para novas votações.Na sessão plenária desta terça-feira também foi aprovado o projeto de lei do deputado Elio Rusch (DEM) que insere no calendário oficial do estado a Semana Estadual de Conscientização do Uso de Agrotóxicos e Domissanitários. Já a proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT), sobre a obrigatoriedade de um selo garantidor para abastecer veículos movidos a gás natural, recebeu uma emenda e volta para análise da Comissão de Constituição e Justiça.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeputados da CCJ aprovam emenda ao projeto que cria o Alerta Amber
(Descrição do áudio)) Foi aprovada pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (14) uma emenda que tinha sido apresentada no plenário ao projeto de lei do deputado Edson Praczyk (PRB), que cria o Alerta Amber no Paraná, para agilizar a busca por crianças e adolescentes desaparecidos, através da divulgação imediata do desaparecimento em emissoras de rádio, TV e na internet. A emenda retirou do texto a menção a crimes de abuso sexual contra menores, para proteger a imagem das vítimas, já que a medida determina uma efetiva divulgação de fotos e informações sobre essas vítimas. Outras propostas que foram aprovadas na reunião desta terça foram a que regulamenta a atividade de turismo rural na região conhecida como a Rota dos Tropeiros, apresentada pelos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB), a que determina a obrigatoriedade do Teste do Quadril em recém-nascidos nas maternidades públicas e privadas do estado, do deputado Dr. Batista (PMN) e a que declara a música Gospel Patrimônio Cultural Imaterial do Paraná, dos parlamentares Cantora Mara Lima (PSDB) e Missionário Ricardo Arruda (DEM). Pelo menos 11 projetos tiveram as votações adiadas por pedidos de vista dos deputados e, em função de um que está em regime de urgência, os integrantes da CCJ voltam a se reunir nesta quarta-feira (15). O projeto, apresentado por Fernando Scanavaca (PDT) e Jonas Guimarães (PSB), altera trechos da Lei que define normas para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas do Paraná (Paraná Parcerias). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCentenário do Lions Club Internacional é celebrado na Assembleia
(Descrição do áudio)) Por iniciativa do deputado Cláudio Palozzi (PSC), a Assembleia Legislativa do Paraná reconheceu, na tarde desta segunda-feira (13) o trabalho feito pelos integrantes do Lions Club Internacional nos cem anos de existência da instituição. Foi durante o Grande Expediente da sessão Plenária. Entre os feitos da entidade, com matriz nos Estados Unidos, e associações espalhadas pelo mundo todo, estão o restabelecimento da visão em mais de trinta milhões de pessoas e o atendimento a mais de outras cem milhões. Os Leões, como são conhecidos os membros do Lions, também atuam na área de capacitação e em trabalhos humanitários nas regiões onde ocorrem grandes catástrofes, como furacões e terremotos. Para a diretora internacional, Rosane Jahnke, estar no Poder Legislativo divulgando o trabalho do Lions, representa um passo para uma parceria com a assembleia, que tem parlamentares, caso de Palozzi, atuando na entidade. (Sobe som)Um dos governadores do Lions no Paraná, Jorge Lema, explicou que o trabalho do é todo voluntário. E pode ser nas áreas de filantropia, educação, saúde, combate às drogas e muitas outras. Tanto que o lema do centenário da entidade é: “Onde há uma necessidade, há a união”, significa que todos estão empenhados em melhorar a condição de vida das pessoas necessitadas. Ele se disse honrado em ser homenageado na assembleia, que demonstrou estar de portas abertas para o Clube.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAprovado projeto que exige selo garantidor para abastecimento de veículos com gás natural
((Descrição do áudio))Os veículos movidos a gás natural precisarão contar com uma certificação para serem abastecidos no Paraná. Essa é a proposta do deputado Fernando Scanavaca (PDT) que foi aprovada em primeiro turno na sessão plenária desta segunda-feira (13).De acordo com o projeto, os postos de combustíveis serão obrigados a exigir, no momento do abastecimento, um selo garantidor do sistema de gás natural veicular. Segundo Scanavaca, a medida vai garantir maior segurança aos frentistas e também coibir as conversões realizadas em locais não autorizados.SonoraA utilização do gás natural como combustível para veículos tem sido uma opção vantajosa para os motoristas que querem economizar. O custo por quilometro rodado com o gás natural é menor se comparado ao rendimento do etanol e da gasolina. A segurança com a qualidade do produto e o menor índice de poluição também fazem do gás uma excelente opção de combustível.O projeto prevê que os postos de combustíveis mantenham informativos para orientação dos consumidores. Quem não cumprir a determinação estará sujeito à multa e até cassação do alvará. O texto ainda passará por novas votações em plenário.Na mesma sessão, também foi aprovado o projeto dos deputados Hussein Bakri (PSD) e Schiavinato (PP) que institui o Dia Estadual da Prevenção, Controle e Orientação da Osteoporose.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeputados da Comissão de Obras aprovam permanência de diretor na Agepar
(Descrição do áudio))Na primeira reunião do ano, os deputados que integram a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia aprovaram por unanimidade a recondução de João Batista Peixoto Alves à diretoria de Relações Institucionais e Ouvidoria da Agepar, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná. Ele está na instituição desde que ela foi criada, há três anos, e participou da estruturação da agência, como gerente de Informações. A sabatina faz parte da lei que criou a Agepar na Assembleia. O diretor-presidente da Agepar, César Sivestri, fez questão de recomendar a permanência do diretor na função e destacou as próximas metas da diretoria. (Sobe som)Depois de questionado pelos deputados Paulo Lito (PSDB), Edson Praczyk (PRB), Luiz Corti (PSC) e também por Tião Medeiros (PTB), o presidente da Comissão, João Batista Peixoto, falou do pioneirismo do Paraná em ter a sua própria agência reguladora do setor de infraestrutura e enumerou alguns dos projetos futuros na Agepar.(Sobe som) Tião Medeiros aproveitou para convidar os integrantes da Comissão a lerem um estudo feito pela equipe de seu gabinete sobre a situação dos presídios no Brasil e adiantou: quer fazer visitas ao sistema prisional do Paraná para averiguar de perto como anda a situação por aqui.(Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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