RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Isenção de ICMS do diesel no transporte coletivo integrado está na pauta da CCJ desta terça (19)
A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa reúne-se nesta terça-feira para analisar o projeto do Poder Executivo, tratando da isenção de ICMS para o transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.//A medida deve ter reflexos na planilha de custos da passagem de ônibus de Curitiba e região metropolitana.Outra mensagem do governo que deverá ser apreciada pela comissão é o projeto que altera a composição da jornada de trabalho dos profissionais do magistério, com o limite máximo de 2/3 da carga horária para as atividades em sala de aula.//Outra mensagem que faz parte da pauta é a transferência do Hospital Regional Wallace de Mello e Silva para a Universidade Hospital de Ponta Grossa com o nome de Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais.//A reunião da CCJ começa à uma e meia da tarde, na Sala das Comissões da Assembleia.//
Ver mais detalhesAssembleia promoverá sessão solene para comemorar os 320 anos de Curitiba
Os 320 anos de Curitiba serão destacados na Assembleia Legislativa no próximo dia 26, com uma sessão solene comemorativa.//O evento, marcado para às 11 horas, no Plenário da Casa, acontece por proposição do deputado Ney Leprevost, do PSD.//
Ver mais detalhesAudiência pública na terça-feira (19) debaterá maior financiamento para a saúde pública
Por proposição dos deputados Doutor Batista, do PMN, e Gilberto Martin, do PMDB, a Assembleia Legislativa promoverá audiência pública sobre a campanha “Saúde Mais 10”.//A campanha defende mais recursos para o setor da saúde no país.//O movimento é nacional e visa também coletar assinaturas para um projeto de inciativa popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública.//A audiência está marcada para o Plenarinho da Assembleia, com início às nove da manhã da próxima terça-feira, dia 19.//
Ver mais detalhesRossoni destaca ações do Governo do Estado na área da segurança pública
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, destacou as medidas que vêm sendo adotadas pelo Governo do Estado na área da segurança pública, em especial o melhor aparelhamento das polícias Militar e Civil.//Ele destacou também o aumento do efetivo policial e os avanços nas políticas de proteção, com ações como a instalação das UPS, as Unidades Paraná Seguro, já em funcionamento.//Ao mesmo tempo, Rossoni lembrou a implantação da nova tabela de subsídios salariais para as categorias e que é a segunda maior do Brasil.//Outro reforço à segurança é a contração de 26 novos delegados de polícia, a partir de concurso público que acontece no dia cinco de maio.//Com as contratações, o chefe do Legislativo acredita que haverá um importante reforço nas ações de segurança dos paranaenses, setor que enfrenta problemas históricos de gestão. //Rossoni completou que tem que fazer o devido reconhecimento da atuação do Poder Executivo, que as medidas são positivas para a população e mostram a sensibilidade da administração e o imperativo de ações para enfrentar os problemas na segurança.//Entre os exemplos do esforço do Governo do Estado para melhorar a segurança, Rossoni ciou a recente entrega de 185 novas viaturas para as polícias Militar e Civil, Bombeiros e Polícia Científica,.//Elas fazem parte de um total de 1.470 carros a serem destinados em breve aos batalhões e delegacias do Paraná.//O aumento do efetivo da PM também foi lembrado pelo presidente do Legislativo.// Rossoni disse que somente neste ano, 1.878 soldados foram incorporados, na maior contratação da história do Estado.//
Ver mais detalhesPEC que muda sistema de eleição da cúpula do TJ deve voltar ao Plenário na terça (19)
A PEC, Proposta de Emenda à Constituição do Estado, de autoria dos deputados Valdir Rossoni, do PSDB, e Plauto Miró, do Democratas, e do ex-deputado Reni Pereira, do PSB, que modifica o sistema de eleição da cúpula diretiva do Tribunal de Justiça, deve voltar a ser debatida pelo Plenário da Assembleia Legislativa na sessão da próxima terça-feira.//A proposta pretende garantir uma eleição mais democrática no TJ ao assegurar a todos os desembargadores a possibilidade de participação no processo de escolha dos dirigentes da Corte.//A matéria já foi aprovada em primeira discussão, na forma de substitutivo geral elaborado pela Comissão Especial de Reforma da Constituição, na sessão do último dia 5 de março e, agora, será levada ao segundo turno.//De acordo com o Regimento da Assembleia, uma PEC deve ser “submetida a dois turnos de discussão e votação, com interstício de cinco sessões”.Para aprovação da proposta são necessários, nos dois turnos, pelo menos três quintos dos votos, ou seja, 33 dos 54 deputados devem ser favoráveis à iniciativa.//
Ver mais detalhesAnibelli Neto propõe criação de Semana dos Direitos dos Animais
O projeto de lei do deputado Antonio Anibelli Neto, do PMDB, instituindo a Semana de Conscientização e Proteção dos Direitos dos Animais, começa a ser votada na Assembleia Legislativa na sessão plenária da próxima segunda-feira.//A pauta dos trabalhos traz ainda outros cinco projetos e mais 40 indicações parlamentares.//Segundo Anibelli Neto, o objetivo da sua proposta é estimular uma maior conscientização da população sobre o assunto e proteger melhor os direitos dos animais, por meio de instrumento legal.//A matéria prevê que a semana deve ser celebrada, anualmente, no período que inclui o dia 4 de outubro – Dia Internacional dos Animais.//A data foi escolhida em 1931 durante uma convenção de ecologistas em Florença, na Itália.//A definição levou em conta o fato do dia 4 de outubro ser também o Dia de São Francisco de Assis, o santo padroeiro dos animais, celebrado em vários países, com inúmeros eventos e iniciativas.//
Ver mais detalhesSeminário reúne especialistas em direitos e defesa dos animais na Assembleia
Projetos de lei em discussão no Congresso Nacional e experiência práticas desenvolvidas por municípios brasileiros foram debatidos nesta sexta-feira, durante o Primeiro Seminário “Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais”, que reuniu na Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, autoridades e especialistas de vários estados do país.//O encontro foi coordenado pelo deputado federal Ricardo Izar Junior, do PSD de São Paulo, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais no Congresso Nacional.//O deputado estadual Stephanes Junior, do PMDB, também coordenou o seminário, além de ter sido o proponente do evento na Assembleia.//Ele explicou de que forma os objetivos debatidos podem se tornar realidade no país.//SONORA STEPHANESStephanes explica quais são os avanços já alcançados pelo país e que foram obtidos com leis específicas sobre os direitos dos animais.//SONORA STEPHANESAlém dos deputados Izar Junior e do paranaense Stephanes Junior, participaram do encontro a deputada Federal do PV, Rosane Ferreira e o deputado estadual Rasca Rodrigues, também do PV, coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Assembleia Legislativa.//A primeira dama de Curitiba, Márcia Fruet palestrou ao lado do presidente da Fundação de Ação Social, Eliel de Freitas.//
Ver mais detalhesProjeto de Lei institui normas para utilização do Biogás
Os deputados Elton Welter, do PT, e Hermas Brandão Junior, do PSB, apresentaram na Assembleia Legislativa na terça-feira projeto que institui normas para a exploração comercial da geração de energias com biogás.//O projeto atende as atividades originadas do tratamento sanitário de resíduos e efluentes orgânicos, em especial os gerados em atividades de produção agropecuária e agroindustrial.//Welter fala sobre os objetivos do projeto.//SONORA WELTER 1O parlamentar explica como funciona o sistema e diz que o Paraná já tem em Marechal Cândido Rondon uma Usina de Biogás em funcionamento.//SONORA WELTER 2O produto pode ser usado como fonte de energia e o excedente comercializado pelos próprios produtores rurais junto a Copel.//É a chamada “Agricultura mais Limpa” como conta Elton Welter.//SONORA WELTER 3A proposta de Welter e Brandão é transformar um problema ou ameaça que são os passivos ambientais em energia.//
Ver mais detalhesPresidente da Unale, Artagão Júnior participa de reunião no Congresso sobre o Pacto Federativo
O deputado Artagão Junior, vice-presidente da Assembleia e presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais foi a Brasília na última quarta-feira para discutir propostas para a formatação de um novo Pacto Federativo.//A reunião no Congresso Nacional contou ainda com a presença de 23 governadores, entre eles Beto Richa, além do presidente do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara Federal, Henrique Alves.//Artagão destacou um dos quatro principais temas levados pelos governadores ao e ncontro e que passará a ser debatido no Congresso.//SONORA ARTAGÃOSegundo o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, a Casa vai formar um grupo de trabalho para avaliar detalhadamente cada uma das quatro propostas levadas pelos governadores.//Além disso, será formada uma comissão de deputados e senadores para acompanhar o trâmite dos temas nas duas Casas.//
Ver mais detalhesAssembleia discute nesta sexta-feira políticas públicas, direitos e defesa dos animais
A Assembleia Legislativa realiza nesta sexta-feira o Primeiro Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais.//A proposição é do deputado Stephanes Júnior, do PMDB, que também vai conduzir e coordenar o fórum de debates, juntamente com o deputado federal Ricardo Izar Júnior, do PSD, presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, no Congresso Nacional.//Representantes do segmento e especialistas, como membros do Conselho Regional de Medicina Veterinária, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Fundação de Ação Social, e de diversas ONGs e institutos, vão participar do seminário.//De acordo com o deputado Stephanes o tema está diretamente ligado com a cidadania, meio ambiente e saúde. Para ele é preciso discutir mais políticas efetivas para se tratar dos animais, a exemplo do que acontece nos países desenvolvidos.//O Primeiro Seminário Estadual de Políticas Públicas, Direitos e Defesa dos Animais começa as duas da tarde desta sexta-feira, no Plenário da Assembleia.//
Ver mais detalhesToninho Wandscheer cobra fiscalização da Lei da Transparência nos municípios
O deputado Toninho Wandscheer, do PT, voltou a defender a necessidade de fiscalização, por parte do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos envolvidos, da aplicação da Lei da Transparência nos municípios.//De acordo com Wandscheer, o acesso à informação deve ser amplo e sem qualquer dificuldade para o cidadão.//Toninho lembra que ações como nomeação de servidores, salários, lotação, licitações, ativos, despesas, bens móveis e imóveis e até cópias de notas fiscais devem ser divulgadas de forma ampla e sem complicação em site da própria prefeitura ou no da Imprensa Oficial.//
Ver mais detalhesVotação do projeto que isenta do ICMS o diesel usado pelo transporte coletivo integrado é adiada
A votação do projeto do Poder Executivo, que isenta de ICMS o óleo diesel usado pelo transporte público integrado metropolitano, que deveria acontecer neta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, foi adiada.//A retirada atendeu solicitação do líder do Governo, deputado Ademar Traiano, do PSDB.//Segundo Traiano, a iniciativa atende a solicitações de diversos parlamentares, que pediram mais prazo para a discussão da proposição.//FALA TRAIANOA proposta deverá ser analisada na próxima terça-feira, dia 19, pela Comissão de Constituição e Justiça e depois seguirá para avaliações nas demais comissões técnicas permanentes da Casa.//
Ver mais detalhesCriação do Museu Histórico do Sudoeste já foi aprovada pela CCJ
A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aprovou na última terça-feira projeto do deputado Caíto Quintana, do PMDB, que cria o Museu Histórico do Sudoeste do Paraná, com sede na cidade de Francisco Beltrão.//Segundo o deputado, o museu vai permitir a composição de um acervo para manter viva a história e a memória dos colonizadores e das populações dos municípios que formam o Sudoeste do Estado.A composição do acervo do Museu ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura.//A proposta segue agora para a análise do Plenário.//
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova três projetos do Executivo
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira, três projetos do Governo.//As matérias criam o Programa Estadual de Transporte Escolar aos alunos da rede pública de ensino; fazem a transferência automática de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais de Assistência Social; e autorizam o Governo do Estado a custear as despesas dos conselheiros do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Conselho Estadual de Assistência Social, conforme explica o presidente da Comissão, deputado Jonas Guimarães, do PMDB.//SONORA GUIMARÃESAinda fazia parte da pauta o projeto que cria compensações por insalubridade ou periculosidade na administração e autarquias do Executivo Estadual, mas a proposta foi retirada da pauta a pedido do líder do Governo, deputado Ademar Traiano.//SONORA TRAIANOAlém o presidente Jonas Guimarães, participaram da reunião os deputados Caíto Quintana, do PMDB, Elio Rusch, do Democratas, e Francisco Bührer, do PSDB.//
Ver mais detalhesDeputados e servidores discutem projeto que institui compensação por insalubridade e periculosidade
Uma audiência pública proposta pelo deputado Professor Lemos, do PT, discutiu na manhã desta quarta-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o projeto do Governo do Estado, que cria a concessão por insalubridade ou periculosidade no âmbito da Administração Pública e autarquias do Poder Executivo.//As entidades ligadas ao funcionalismo querem a retirada do projeto, com a devolução da proposta para o Governo do Estado e a discussão de um novo texto com a participação do Executivo e dos trabalhadores, conforme explica o deputado Professor Lemos.//FALA LEMOSJá o deputado Tadeu Veneri convidou as entidades para apresentarem no Plenário da Casa os motivos para o pedido de devolução da proposta.//FALA VENERITambém participaram da audiência os deputados Péricles de Mello e Luciana Rafagnin, do PT, Tercílio Turini, do PPS e Gilberto Martin, do PMDB.//
Ver mais detalhesRossoni recebe visita do vice-governador Flávio Arns
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, recebeu nesta terça-feira a visita do vice-governador e secretário de Estado da Educação, Flávio Arns.//A visita, segundo Arns, foi para agradecer as economias que vêm sendo feitas pelos deputados desde 2011 e que, entre outros benefícios, possibilitam a compra de 70 ônibus para as APAEs.//SONORA ARNS 1Arns também aproveitou para solicitar apoio ao projeto de lei que assegura a hora-atividade aos professores da rede pública, e que começa a tramitar na Casa.//SONORA ARNS 2No inicio deste mês, durante solenidade pública, o Poder Legislativo devolveu R$ 10 milhões ao Governo do Estado, que serão agora utilizados para a compra de ônibus escolares.//
Ver mais detalhesSecretário Ratinho Júnior visita a Assembleia
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior, foi recebido na manhã desta terça-feira pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, pelo primeiro secretário, Plauto Miró e demais parlamentares.//Ratinho Júnior, que está há pouco mais de um mês à frente da pasta, destacou que a visita serve para uma aproximação da SEDU com o Poder Legislativo.//SONORA RATINHO JRO secretário disse que a aproximação é natural e colocou a Secretaria à disposição para construir parcerias com os deputados.//
Ver mais detalhesCônsul do Japão visita a Assembleia
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, recebeu na manhã desta terça-feira a visita do cônsul geral do Japão para a Região Sul, Yoshio Uchiyama, e da vice-cônsul, Nana Kawamoto.//O diplomata se mostrou bastante satisfeito com a relação proveitosa entre o Japão e o Brasil e, particularmente, com o Paraná, estado que conta com uma grande colônia de descendentes de japoneses.//Uchiyama destacou o desejo de aumentar a cooperação com o estado e citou projetos sobre urbanização e saneamento.//SONORA CÔNSULA imigração japonesa no estado teve início na década de 30. Atualmente, o Paraná concentra a segunda maior colônia japonesa no Brasil.//
Ver mais detalhesMédicos acusam o descumprimento de normas da ANS pelas operadoras dos planos de saúde
A relação entre os médicos e as operadoras dos planos de saúde foi discutida nesta terça-feira, na Assembleia Legislativa, durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito dos Planos de Saúde.//Fizeram seus depoimentos, o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado, Alexandre Gustavo Bley, e o presidente do Sindicato dos Médicos do Paraná, Murilo Rubens Schaefer.//Os profissionais apresentaram o cenário enfrentando pela categoria quanto ao não cumprimento das resoluções da Agência Nacional de Saúde, com as cláusulas de reajuste de honorários estabelecidas em contratos.//O próprio Alexandre Bley explicou os motivos que o levaram a descredenciar-se de mais de 10 planos de saúde.SONORA BLEYPara o presidente da CPI, deputado Adelino Ribeiro, a reunião foi mais um importante passo para o trabalho da comissão.//SONORA ADELINOO deputado disse que os membros da CPI estão recebendo denúncias contra os planos de saúde e que a intenção é investigar a fundo o que está acontecendo.//Os deputados Anibelli Neto e Stephanes Júnior, do PMDB, Péricles de Mello, do PT, e Douglas Fabrício, do PPS também participaram da reunião.
Ver mais detalhesComissão de Finanças da Assembleia analisa criação de compensação por periculosidade e insalubridade
A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Jonas Guimarães, do PMDB, promoverá nesta quarta-feira a sua segunda reunião ordinária do ano.Estão na pauta, cinco projetos do Poder Executivo.//Um deles institui diretrizes para a concessão da compensação por insalubridade ou de periculosidade para os trabalhadores da Administração Pública Direta e autarquias do Executivo.//Segundo o projeto, são insalubres as atividades métodos ou condições de trabalho que exponham os servidores a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância.//A parcela de insalubridade será de 100 reais para as exposições em grau médio e de 150 reais para caso de grau máximo de exposição.//A compensação por periculosidade será atribuída em valor absoluto de R$ 300,00.//
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