RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projeto que institui região de Angra Doce e relatório de CPI estão entre os aprovados
(Descrição do áudio)) Entre as propostas aprovadas na sessão plenária desta quarta-feira (29), os parlamentares aprovaram em 1ª discussão o projeto de lei dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB) e Pedro Lupion (DEM), que institui a região de Angra Doce – conjunto formado pelo reservatório da usina hidrelétrica de Chavantes e seu entorno, abrangendo os municípios de Ribeirão Claro, Carlópolis, Siqueira Campos, Jacarezinho e Salto do Itararé, no estado do Paraná, como Área Especial de Interesse Turístico, o que significa, segundo Luiz Cláudio Romanelli, um incremento no turismo da região. (Sonora)Também passou em 1ª discussão o projeto do Governo do Estado que trata dos serviços de distribuição de gás canalizado no estado. O Governo encaminhou á proposta à casa, porque em no início de 2019 termina o contrato com a COMPAGAS, empresa subsidiária da COPEL, que tem um contrato de 30 anos com o estado do Paraná. O Objetivo do projeto é pedir autorização para abrir um novo edital de licitação, além de dar amplo direito à Agepar, de regulação do serviço no estado.Em 2ª discussão, os deputados aprovaram o projeto de resolução da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apurou maus tratos, violência, criadouros clandestinos e venda irregular de animais no Paraná. A CPI foi presidida pelo deputado Felipe Francischini (SD), e o relatório tem mais de 70 páginas e oito sugestões ao Poder Executivo.(sonora) O projeto do deputado Requião filho (PMDB), que institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental, foi aprovado em 3ª discussão. A proposta prevê a implantação de ações preventivas e campanhas educativas com a população durante todo o mês de janeiro. Foi aprovada ainda, em redação final, a proposta dos deputados Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Professor Lemos (PT), Felipe Franscischini (SD), Tião Medeiros (PTB) e Nereu Moura (PMDB), que garante aos idosos com mais de 60 anos do Paraná , passagem gratuita em ônibus de linhas intermunicipais. Pela proposta, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Eles terão também um desconto de 60% do valor, quando exceder o limite de passagens previsto. Já os idosos com renda superior a dois salários mínimos pagarão a metade da passagem quando o limite for atingido. Para não aumentar o preço da tarifa aos outros passageiros, os idosos pagarão o valor do seguro de acidentes pessoais, caso a empresa opte por esse sistema. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMaioria das emendas a projeto que perdoa dívidas de IPVA é aprovada na CCJ
(Descrição do áudio)) No começo da tarde desta quarta-feira (29), os deputados que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fizeram uma reunião extraordinária para analisar uma pauta com 36 projetos, 28 deles de doação ou cessão de imóveis para os municípios. Além disso, os parlamentares analisaram as 23 emendas apresentadas ao projeto de lei do Governo que perdoa as dívidas de IPVA, ajuizadas ou não. Destas, passaram 17 e o líder do Governo e relator das emendas na CCJ, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), fez um acordo com a Oposição, que apresentou a maioria delas, para retirar o projeto da pauta da sessão plenária desta quarta-feira (29). Também tiveram os pareceres favoráveis outras propostas do Governo, entre elas, a que altera os dispositivos da Lei nº 6.264, de 10 de janeiro de 1972, que criou o Fundo de Reequipamento do Departamento de Trânsito (FFUNRESTRAN), com a finalidade de prover recursos para reequipamento do DETRAN. O objetivo do Fundo era obter recursos para atender despesas de capital do Departamento de Trânsito e do Fundo Estadual da Segurança Pública do Paraná (FUNESP/PR), em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Também era previsto na legislação que 20% seriam destinados ao Departamento de Trânsito e 80% ao Fundo Estadual da Segurança Pública do Paraná (FUNESP/PR). Os valores para abastecer o Fundo vêm da cobrança das taxas de Segurança Pública, das multas por infrações ao trânsito de sua jurisdição e constantes do Código Nacional de Trânsito, auxílios, subvenções ou dotações federais, municipais ou privadas, vindos de convênios celebrados pelo "DETRAN"; e do produto da venda de equipamento ou material inservível. Outra proposta vinda do Governo que passou é que pede autorização da Assembleia para o Poder Executivo a estadualizar rodovias, entre elas, a Rodovia Municipal que liga os Municípios de Santa Cruz do Monte Castelo e Ivaté. Outro projeto que teve parecer favorável foi o que concede a Curitiba o título de “Capital da Cerveja Artesanal”, dos deputados Paulo Litro (PSDB) e Evandro Júnior (PSDB).Também foi aprovado o projeto que obriga praças de pedágios a aceitarem cartões de crédito e débito, apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB). Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública debate ameaças ao livre acesso à água potável
((Descrição do áudio))A preocupação com a qualidade dos recursos hídricos disponíveis à população e as possíveis ameaças a um dos bens mais preciosos para a vida foram debatidas durante a audiência pública “Água é um direito, não mercadoria”. O encontro realizado na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (29) é um dos eventos preparatórios para o FAMA (Fórum Alternativo Mundial da Água) que acontece entre os dias 17 e 22 de março de 2018, em Brasília.De acordo com o professor do Departamento de Meio Ambiente da Universidade Federal do Paraná, Dimas Floriani, 27% da população da América Latina e Caribe não tem acesso à água tratada e a coleta de esgoto. A estimativa é de que dois terços da população mundial serão atingidos pela escassez de água nos mais diferentes níveis em 2025. Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), um dos proponentes do debate, o problema não é a falta de água, mas a poluição que a torna não potável e a distribuição desigual.SonoraJá o deputado Rasca Rodrigues (PV) demonstrou preocupação com a revisão dos Planos das Bacias Hidrográficas do Paraná que pretende estabelecer uma nova classificação para os principais rios do estado. Para Rasca, a medida é um retrocesso e vai contra os princípios da preservação dos recursos hídricos.SonoraUm comitê paranaense do FAMA reúne representantes de diversas entidades e instituições públicas para discutir as prioridades do estado com relação à água. A falta de controle de contaminantes, a possibilidade de privatização dos serviços de tratamento e distribuição e o elevado número de projetos para construção de barragens preocupam o comitê. Para a promotora de Justiça do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção dos Direitos Humanos, Ana Paula Pina Gaio, a água não pode ser tratada como mercadoria.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesSolenidade celebra o Dia da Consciência Negra e a memória de Zumbi dos Palmares
((Descrição do áudio))O Dia Nacional da Consciência Negra e os 322 anos da imortalidade de Zumbi dos Palmares, celebrados em 20 de novembro, foram comemorados em sessão solene realizada na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (28). O evento que chega a 22ª edição é uma parceria com o Consulado Geral Honorário da República do Senegal para o Paraná e Santa Catarina, o Centro Integrado Social, Cultural, Comercial e Turístico Afro-Brasileiro e a Câmara de Comércio e Indústria Brasil Senegal-África.Durante a solenidade foram homenageadas 17 personalidades que se destacaram pelos relevantes serviços prestados às comunidades paranaense, afrodescendentes e africanas. O cônsul geral honorário da República do Senegal, Ozeil Moura dos Santos, destacou que a participação efetiva da população negra na sociedade brasileira ainda depende de ações essenciais.SonoraO deputado Cobra Repórter (PSD), que comandou a sessão solene, ressaltou que a solenidade valoriza a população negra do Paraná.SonoraO assessor especial de Políticas Públicas para a Juventude, Edson Lau Filho, que representou o governador do Estado, Beto Richa, na solenidade, lembrou que o racismo ainda é um tema presente no dia a dia da população negra e que não pode ser esquecido nem mesmo em datas comemorativas.SonoraO Dia Nacional da Consciência Negra foi criado para proporcionar uma ampla reflexão sobre a participação dos negros na sociedade brasileira. A data, 20 de novembro, também marca a morte de Zumbi dos Palmares, líder quilombola que dedicou a vida à luta pela liberdade dos negros no período do Brasil Colonial.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão conhece sistema carcerário feminino do Paraná, que será debatido em audiência
(Descrição do áudio)) A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se reuniu no fim da tarde desta terça-feira (28) para assistir à apresentação do trabalho feito pela Comissão Permanente para Formulação e Implementação da Política de Atenção Integral às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema penal (PEAME), que no dia 11 de dezembro será debatido em uma audiência pública, como relata a presidente da Comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSDB).(Sonora)A agente penitenciária, Renata Torres, uma das autoras das propostas que constam no Plano, conta, em entrevista, de como foi elaborado o material, feito pelo Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) em parceria com outras instituições de dentro e de fora do Governo; fala das principais dificuldades das presidiárias e dos motivos pelos quais a população feminina nos presídios do Paraná cresceu duas vezes mais que a masculina em sete anos.(Entrevista))A proponente da audiência é a deputada Cláudia Pereira (PSC). Também participou da reunião da Comissão, a deputada Cristina Silvestri (PPS).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão adia decisão sobre criação de nova região metropolitana
((Descrição do áudio))A reunião da Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos da Assembleia Legislativa do Paraná desta terça-feira (28) teve como tema central de discussão o projeto de lei que institui a Região Metropolitana de Paranavaí.A proposta reúne 15 municípios da Região Noroeste do Estado que passam a desenvolver o planejamento conjunto de ações em áreas como mobilidade urbana e meio ambiente. Para sair do papel, a nova região metropolitana precisa cumprir o que determina o Estatuto da Metrópole. Por isso, a proposta recebeu um pedido de vista coletivo para ser analisado mais detalhadamente pelos integrantes da comissão. O presidente da comissão, deputado Alexandre Guimarães (PSD), ressaltou que é preciso cumprir tudo que está previsto na lei federal.SonoraOs deputados também aprovaram parecer favorável ao projeto de lei do deputado Hussein Bakri (PSD) que permite que as mulheres possam escolher o local mais seguro para o desembargue do transporte coletivo metropolitano.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAssembleia apoia ação judicial por melhor distribuição de receitas a municípios atingidos por barragens
(Descrição do áudio))Prefeitos e representantes dos municípios paranaenses atingidos por usinas hidroelétricas participaram, no começo da tarde desta terça-feira (28) de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa. Eles puderam conhecer em detalhes as providências que estão sendo tomadas pela Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) contra a redução da Tarifa Atualizada de referência (TAR), da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH). É que em 2016, por meio de uma Resolução, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) baixou o valor da Tarifa de R$ 93,35 por MWh para R$72,20, o que fez com que os mais de 700 municípios brasileiros que têm usinas tivessem prejuízos de até 50% da receita das compensações das áreas alagadas. No Paraná, são 84 municípios nessa situação, além das perdas que o Estado também tem em função da redução. Por isso, o deputado Guto Silva (PSD) tomou a iniciativa de trazer a discussão para o Legislativo para, em seguida, leva-la ao Governo do Estado, com o objetivo de pedir apoio a uma ação judicial da Associação que pede a revisão da tarifa, como destaca o parlamentar.(Sonora)O Projeto de Lei federal que trata das mudanças de critérios na distribuição dos recursos e pede o aumento da parcela da compensação de 45% para 65% para os municípios também entrou na pauta da discussão. A secretária executiva da Associação, Terezinha Sperandio, diz que a proposta, que é do ano de 2009, tem tudo para ser aprovada.(Sonora)Só nesta terça-feira foram realizadas 19 reuniões simultâneas em todo o país para buscar o apoio dos governadores como um polo ativo da ação, porque, lembram os representantes da Associação, governos estaduais e municipais serão beneficiados caso o projeto de lei seja aprovado e a entidade vença a ação na justiça.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPresidente do Legislativo garante amplo debate sobre projeto da Escarpa Devoniana
((Descrição do áudio))O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), recebeu nesta terça-feira (28) integrantes do Comitê Pró-Escarpa Devoniana e garantiu que o Legislativo vai esgotar o debate sobre o projeto de lei que altera os limites da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana antes do tema entrar em votação em Plenário. A proposta aguarda parecer da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais e não tem previsão para entrar na pauta de votações.Traiano ressaltou que assumiu a posição de mediador do tema, ouvindo todos os envolvidos no debate na busca por uma solução que garanta a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região.SonoraO Legislativo encaminhou o projeto de lei para análise do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana, responsável por discutir as atividades que podem ser desenvolvidas na região e garantir a correta aplicação do Plano de Manejo. Durante o encontro, os integrantes do Comitê Pró-Escarpa Devoniana entregaram aos deputados um parecer elaborado por um corpo técnico formado por biólogos, engenheiros agrônomos e florestais, geólogos, advogados e historiadores para ser encaminhado à Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais do Legislativo. O documento aponta uma preocupação quanto à preservação de nascentes na região. O representante do comitê, Amauri Antônio Mossmann, destacou a abertura dos deputados para o diálogo.SonoraUm dos autores do projeto, deputado Plauto Miró (DEM), 1º secretário da Assembleia Legislativa, ressaltou que os parlamentares têm ouvido não apenas o posicionamento de ambientalistas, mas também tem recebido as demandas do setor produtivo dos Campos Gerais. Plauto Miró afirma que a área preservada atualmente não será afetada já que o projeto apenas propõe uma adequação nos limites da APA.SonoraO presidente da Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais do Legislativo, deputado Rasca Rodrigues (PV), afirmou que já trabalha na elaboração de um parecer ao projeto, mas ainda aguarda o envio do relatório feito por um grupo de trabalho organizado pelo Governo do Estado.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesMelhor distribuição do ICMS Ecológico é tema de audiência pública na Assembleia
(Descrição do áudio)) Secretários municipais, vereadores, prefeitos, deputados e especialistas na área do meio ambiente e da agricultura participaram, na manhã desta terça-feira (28) de uma audiência pública no Plenário da Assembleia Legislativa para debater o tema: "ICMS Ecológico nos Municípios Paranaenses". Proposta pelo deputado Evandro Júnior (PSDB), a audiência discutiu a legislação em torno do ICMS Ecológico e uma possível revisão, já que ela é do ano de 1991. O parlamentar demonstrou preocupação com a situação de mais de 30 municípios alagados por uma central geradora de energia elétrica do estado de São Paulo (com o qual fazem divisa), que não são contemplados com o benefício. (Sonora)Representando os municípios, falou o prefeito Mário Pereira, de Ribeirão Claro, que teve 60 km de área alagados. Disse que na época houve uma compensação financeira, mas que ela foi irrisória, segundo ele. Ribeirão Claro está entre os 32 municípios às margens do Paranapanema. Uma decisão da Secretaria da Fazenda alega que não há o que ser feito, porque a geração da energia é no estado de São Paulo, e os municípios não têm inscrição no Paraná, e com isso, não paga a esses municípios o ICMS ecológico. Durante a audiência, Evandro Júnior solicitou um estudo ao IAP e à Sanepar que possa oferecer meios de contemplar os municípios que hoje não recebem o benefício, sem prejudicar os municípios hoje contemplados. A lei precisa ser modernizada, o Estado reconhece. Mas o secretário do Meio Ambiente, Antônio Carlos Bonetti, entende que há que se mudar por exemplo, o trecho que trata da contrapartida dos municípios que recebem ICMS Ecológico. Eles precisam, segundo o secretário, realmente fazer valer a adoção de boas práticas de conservação ambiental para terem o direito ao benefício, o que nem sempre tem ocorrido. (Sonora) No Paraná, 252 dos 399 municípios são contemplados com os 5% de ICMS Ecológico. Para se ter uma ideia do quanto esse número cresceu, ano passado, eram 246. O objetivo, de acordo com o integrante da diretoria de gestão de Bacias do Instituto das Águas, João Lech Samek, é que a cada ano mais cidades possam fazer parte dessa lista. O imposto é o instrumento que o Governo oferece aos municípios que têm unidades de conservação ou áreas protegidas e de mananciais. 50% desses 5% vão para municípios com mananciais de abastecimento e os outros 50% para municípios que tenham integrado em seu território unidades de conservação, áreas de terras indígenas, reservas particulares do patrimônio natural, faxinais e florestas legais. Tendo como base o ano de 2016, o valor total do repasse de imposto para os municípios foi de mais de 330 milhões de reais. Um número que ajuda em muito, a engordar o orçamento nos municípios. O ICMS Ecológico é mais que uma compensação. É um incentivo para que surjam mais áreas de conservação ambiental no Paraná.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCPI debate o impacto dos atestados médicos falsos no andamento processual
((Descrição do áudio))O impacto dos atestados médicos falsos no andamento processual foi o tema debatido pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná. O tema foi apresentado aos deputados pela advogada Claudia Barroso Teixeira, presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR.De acordo com a advogada, a apresentação de atestados médicos como justificativa para o não comparecimento em audiências pode atrasar em mais de um ano o andamento de um processo.SonoraA sugestão apresentado aos deputados é solicitar ao Congresso Nacional o início das discussões sobre a possibilidade de modificação no Código Penal para aumentar a pena prevista para os casos de emissão de atestado médico falso e uso de documento falso. Segundo o presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), a recomendação será incluída no relatório final da investigação.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesExposição "A Outra Face do Autismo" é aberta na Assembleia legislativa
(Descrição do áudio))Dez fotografias em preto e branco retratam portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em situações onde demonstram carinho, interação, companheirismo desmistificando a visão que se tem do autismo. É “A outra face do Autismo”, da fotógrafa Pamela Oms. Pamela tem um filho autista, e conta que a exposição surgiu justamente para que as pessoas pudessem conhecer esse outro lado dos portadores do transtorno.(Sonora) As famílias retratadas fazem parte do grupo Anjo Azul, que apoia familiares de crianças, adolescentes e adultos com autismo, que conta com milhares de pessoas que se encontram e trocam experiências e se ajudam, afinal, pouco se fala do transtorno. No Paraná, os dados do grupo apontam que existem em torno de 400 mil autistas. E a exposição tem o objetivo de dar visibilidade a essas pessoas e minimizar o preconceito que há em relação elas. Trazer a mostra para o espaço Cultural da Assembleia Legislativa foi uma iniciativa do deputado Péricles de Mello (PT), que preside a Comissão de Cultura da Casa e que é autor da Lei que instituiu as diretrizes para a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Ele diz que a exposição é parte de uma série de eventos que a Assembleia vai promover sobre o tema.(Sonora) A exposição pode ser vista até sexta-feira (1º). É nesse dia também que acontece, no Plenarinho, a partir das 9 horas, um seminário que vai debater o mesmo tema: “A outra face do Autismo” , por autoridades, especialistas e ativistas. O objetivo, segundo Péricles de Mello, é construir uma política de estado para a inclusão dos portadores de autismo.(Sonora))Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados realizam outras duas sessões extraordinárias nesta segunda-feira (27)
(Descrição do áudio))Depois da sessão plenária ordinária desta segunda-feira (27), aconteceram mais duas extraordinárias, com cinco projetos de lei na primeira e quatro na segunda. Três deles vindos do Governo do Estado e dois aprovados em primeira e segunda discussões. Apenas uma das propostas volta para segunda discussão na sessão desta terça-feira (28), que é que trata da remissão de dívidas de IPVA, ocorridas até 31 de dezembro de 2011, ajuizadas ou não e até 31 de dezembro de 2012, não ajuizadas. Os projetos que passaram nas duas votações foram o que pede autorização dos deputados para o governador requerer a incorporação do Paraná à Zona de Integração do centro-Oeste da América do Sul e o que trata da Política Estadual da Pessoa Idosa.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão de Ecologia e Meio Ambiente aprova parecer para seis projetos de lei
((Descrição do áudio))A Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou pareceres favoráveis para seis projetos de lei em reunião realizada nesta segunda-feira (27). Entre as propostas estava o projeto de lei complementar do Governo do Estado que trata da concessão dos serviços de distribuição de gás canalizado no Paraná.A concessão atual pertence à Compagás e tem o encerramento previsto para o início de 2019. A proposta de lei estabelece parâmetros legais para licitação ou renovação da concessão e define objetivos e condições para prestação do serviço. O parecer favorável ao projeto acabou aprovado com três votos contra dois votos pela rejeição.Para o presidente da comissão, deputado Rasca Rodrigues (PV), o resultado da votação é uma prévia do grande debate que deve ocorrer sobre o projeto em plenário devido à complexidade do tema.SonoraOs outros cinco projetos de lei em pauta tratavam da concessão do título de utilidade pública para entidades que trabalham com o acolhimento e proteção aos animais.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDiretor do Hospital Universitário Cajuru presta contas aos deputados
((Descrição do áudio))O diretor do Hospital Universitário Cajuru, June Alisson Cruz, participou da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (27) para fazer a prestação de contas dos serviços prestados à sociedade na área da saúde pelo Grupo Marista. Além do Cajuru, o grupo mantem na capital o Hospital Marcelino Champagnat atuando de forma integrada.Juntas as unidades hospitalares já realizaram 260 mil atendimentos em 2017, sendo referência em humanização na saúde. O Hospital Universitário Cajuru tem o segundo maior pronto-socorro de Curitiba, especializado no atendimento ao trauma. Já o Marcelino Champagnat é o único do Paraná a ter reconhecimento internacional de qualidade em saúde.Durante a prestação de contas, o diretor destacou o conceito de “saúde comunitária” como o caminho para encarar os desafios na gestão da área. As questões econômicas e a estruturação assistencial da saúde precisam de um esforço conjunto de todos os entes envolvidos.SonoraO convite para que o diretor do hospital participasse da sessão plenária foi do deputado Delegado Recalcatti (PSD), que destacou a importância dos parlamentares conhecerem os serviços oferecidos à população e as necessidades para que o atendimento, principalmente na área da saúde, possa melhorar.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que institui "Janeiro Branco" no Paraná é aprovado
(Descrição do áudio))Entre os 18 itens da pauta de votações desta segunda-feira (27) da Assembleia Legislativa do Paraná, passou em primeiro turno o projeto do deputado Requião filho (PMDB), que institui o “Janeiro Branco” como mês dedicado à realização de ações educativas para a difusão da saúde mental. O parlamentar diz que serão desenvolvidas ações preventivas durante todo o mês.(Sonora)Também passou em primeira votação, a Proposta de Emenda à Constituição dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Luiz Claudio Romanelli (PSB), que prevê a alteração do artigo 87 da Constituição Estadual, que trata das competências privativas do governador do Estado. De acordo com a proposta, o chefe do Executivo poderá tratar, mediante decreto, da organização e funcionamento da administração estadual, quando não implicar aumento de despesa, nem criação ou extinção de órgãos públicos; e sobre a extinção de funções ou cargos públicos, quando estiverem vagos.Foi aprovada ainda, mas em terceira votação, a proposta dos deputados Nelson Luersen (PDT), Ney Leprevost (PSD), Professor Lemos (PT), Felipe Franscischini (SD), Tião Medeiros (PTB) e Nereu Moura (PMDB), que garante aos idosos com mais de 60 anos do Paraná , passagem gratuita em ônibus de linhas intermunicipais. Pela proposta, serão reservadas duas vagas por veículo aos idosos que comprovarem renda igual ou inferior a dois salários mínimos. Eles terão também um desconto de 60% do valor, quando exceder o limite de passagens previsto. Já os idosos com renda superior a dois salários mínimos pagarão a metade da passagem quando o limite for atingido. Para não aumentar o preço da tarifa aos outros passageiros, os idosos pagarão o valor do seguro de acidentes pessoais, caso a empresa opte por esse sistema. De acordo com Nereu Moura, a proposta prevê a regulamentação já prevista no artigo 230 da Constituição Federal, que estabelece ser dever do Estado garantir aos idosos a(Sonora)As empresas do transporte coletivo deverão se adaptar à nova legislação assim que forem renovar ou prorrogar os contratos. Para obter a o benefício, o idoso deverá apresentar documentos que comprovem a idade e a renda.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEstatuto da Igualdade Racial é tema de audiência pública na Assembleia
(Descrição do áudio))O Estatuto da Igualdade Racial foi o tema de uma audiência pública, que aconteceu na manhã desta segunda-feira (27), no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O Estatuto que vale para todo o Brasil, é de 2010, mas o proponente da audiência, o deputado Professor lemos (PT) apresentou uma proposta para que o Paraná, a exemplo de estados como Bahia e Rio Grande do Sul, e com suas especificidades, tenha o seu próprio Estatuto.(Sonora)Entre os participantes da audiência, estavam representantes da Defensoria Pública, da Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná, Ministério Público e Conselho Estadual da Igualdade Racial, que solicitou o debate. Para o Conselho, o projeto, que está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, precisa de alguns ajustes, como destaca a promotora, Ana Paula Pina Gaio.(Sonora)A proposta trata de elaboração de políticas públicas voltadas para a saúde, educação, trata das cotas raciais nas universidades paranaenses, das cotas também para cargos públicos e concursos públicos realizados no estado e da liberdade religiosa, dentro e fora das comunidades quilombolas. Muitas certificadas, mas outras não reconhecidas. Para o presidente da Associação Cultural de Negritude e Ação Popular (ACPNAP), Paulo Borges, de nada adianta o país ter seu Estatuto se não há amparo legal nos estados para fazer valer os direitos dos negros. Por isso, ele defende a criação de uma legislação própria que inclua a população negra em todas as áreas.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAutoridades municipais debatem a contratação de organizações sociais na saúde
((Descrição do áudio))A contratação das organizações sociais pelas prefeituras para suprir a demanda de profissionais na área da saúde foi discutida nesta quinta-feira (23) em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná. O debate reuniu prefeitos, secretários municipais de saúde e procuradores das prefeituras da região metropolitana de Curitiba que buscam um consenso jurídico sobre o tema.Segundo o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba (Assomec) e prefeito de Fazenda Rio Grande, Marcio Cláudio Wozniazck, a utilização das organizações sociais para atendimento a população é uma realidade em outros estados, mas ainda gera dúvidas no Paraná. Por isso, a importância de esclarecer o que determina a legislação.SonoraA possibilidade da efetivação de parcerias entre a iniciativa privada e o Poder Público está estabelecida em lei federal, mas sua utilização pelos municípios tem sido alvo de questionamento por parte de órgãos fiscalizatórios, como Ministério Público e Tribunal de Contas. Para o doutor em Direito, Fernando Borges Mânica, a contratação das organizações sociais tem amparo legal, mas precisa estar vinculada a fiscalização eficiente e a transparência.SonoraO 1º vice-presidente do Legislativo, deputado Guto Silva (PSD), destacou a importância de encontrar soluções eficazes para a área da saúde, já que a população que necessidade do atendimento não pode esperar.SonoraPrefeitos e secretários decidiram solicitar uma reunião com representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado para construir em conjunto um entendimento sobre a legislação vigente que atenda as necessidades dos municípios.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEstudantes do projeto geração Atitude recebem certificados
(Descrição do áudio)) Assim que terminou a sessão plenária desta quarta-feira (22), os 25 alunos que tiveram os projetos selecionados no programa Geração Atitude , receberam os certificados das mãos dos diretores Dillyardi Alessi, da Diretoria Legislativa e de Comunicação, Katia Chagas. Os alunos puderam falar sobre as propostas que apresentaram. Júlia Victória Queiroga, do Núcleo Regional de Educação de Foz do Iguaçu, por exemplo, Trouxe uma proposta que pretendia evitar a evasão escolar.(Sonora) kátia chagas disse aos estudantes que o nível dos projetos foi muito alto e que escolher um entre tantos deu trabalho para a equipe que fez a seleção.(Sonora)Dylliardi explicou aos estudantes como é o funcionamento do Poder Legislativo e também respondeu a muitos questionamentos.(Sonora)Os certificados e a visita â Assembleia foi a etapa final do projeto, que está na terceira edição e que busca despertar a cidadania e o interesse dos estudantes pela política. além de aproximá-los do Poder Legislativo.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesParlamentares exaltam projeto Geração Atitude
(Descrição do áudio))Durante a entrega da premiação e o anúncio do vencedor do projeto Geração Atitude/2017, no começo da sessão desta quarta-feira (22), os parlamentares elogiaram a iniciativa da Casa e também os projetos elaborados pelos 25 alunos finalistas, ao pedirem "apartes" na fala de um dos estudantes. Caso do deputado professor Lemos (PT).(Sonora)Depois foi a vez de Nereu Moura (PMDB).(Sonora)Edson Praczyki (PRB) também lembrou a importância dessa aproximação entre Poder Legislativo e os jovens. (Sonora)O Geração Atitude é um projeto que surgiu de uma parceria da Assembleia, Ministério Público estadual, e Governo do Estado. O objetivo é despertar a cidadania nos estudantes além do interesse pela política.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto vencedor do Geração Atitude/2017 vem de escola rural
(Descrição do áudio))(Sobe som com o anúncio)Tão logo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), anunciou que o projeto de Douglas Froilichi, de instituir o dia 7 de abril como data de prevenção e combate ao bulling dentro das escolas da rede pública do Paraná, o estudante e a professora comemoraram muito. Entre as 25 propostas selecionadas, dentre 228 apresentadas, o momento foi especial para o garoto do terceiro ano do ensino médio, de 17 anos, aluno de uma escola da zona rural de Cruz Machado, que não trabalhou sozinho.(Sonora) A professora Valdirene Metz, que dá aula de Sociologia, diz que apenas auxiliou os alunos, porque a ideia foi deles. E se disse emocionada ao receber o prêmio.(Sonora)Esta foi a terceira edição do programa, que é uma parceira da Assembleia, do Ministério Público do Paraná, e os Poderes Judiciário e Executivo para incentivar a prática da cidadania nas escolas da rede estadual de ensino. Por meio do projeto Geração Atitude, estudantes conhecem mais de perto o dia a dia essas instituições de uma forma inovadora e recebem uma lição de cidadania, participando de gincanas, palestras e aulas sobre o que representa e o que significa cada um dos poderes. Foi através do Guia do Cidadão que eles aprenderam a elaborar projetos de lei, fazer emendas e até decretos legislativos e os melhores podem inclusive se transformar em lei, como já aconteceu na primeira edição, quando uma estudante de Cianorte teve sua proposta aprovada pelos parlamentares, depois que a Mesa apresentou o texto em Plenário. E a proposta instituiu justamente o Geração Atitude uma política de Estado. Com Douglas não deve ser diferente. O presidente Traiano também anunciou que vai apresentar o projeto dele.(Sobe som))Para um dos idealizadores da programa, o promotor Eduardo Cambi, investindo nas novas gerações vai se formar um cidadão mais consciente no futuro.(sonora)Participar da sessão plenária e da premiação foi a última etapa do geração Atitude. Os estudantes, vindos de todas as regiões do Paraná, e seus professores chegaram a Curitiba na segunda-feira (20). Passaram pelo Ministério Público, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e pelo palácio Iguaçu. Uma experiência que Maila Mergin, do colégio Jardim Porto Alegre, de Toeldo, não vai esquecer.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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