RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projetos do Governo são adiados e CCJ se reúne novamente nesta quarta (27)
(Descrição do áudio)) Dois projetos do Governo, um deles em regime de urgência, tiveram as votações adiadas por causa de pedidos de vista durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (26). Em função disso, uma nova reunião extraordinária vai acontecer nesta quarta-feira (27). Já o projeto dos deputados Claudia Pereira (PSC), Cantora Mara Lima (PSDB), Anibelli Neto (PMDB), Cristina Silvestri (PPS), Marcio Pacheco (PPL), Maria Victoria (PP) e Professor Lemos (PT), e que altera um artigo da Resolução que instituiu o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná teve o parecer favorável aprovado. O relator na CCJ foi o deputado Pedro Lupion (DEM). Ele inclui no texto os direitos das pessoas com deficiência, crianças, adolescentes e idosos. Pelo artigo, “Compete à Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso: I - debater, orientar, apoiar e fiscalizar a atuação do poder público estadual no que se refere à elaboração e execução de políticas públicas para as crianças, adolescentes e idosos; II - analisar medidas que visem ao fortalecimento e a ampliação de programas destinados às crianças, adolescentes e idosos; III - manifestar-se em proposições relativas aos interesses e direitos das crianças, dos adolescentes e dos idosos, incluindo todas as matérias relacionadas às políticas públicas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto do Idoso”. O projeto do deputado Hussein Bakri (PSD), que permite o desembarque de mulheres, usuárias do sistema de transporte coletivo intermunicipal e metropolitano no local mais seguro e acessível e em horários pré-determinados teve o parecer contrário do relator, Pedro Lupion rejeitado e ficou valendo o voto contrário do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que é favorável à proposta, que causou longos debates na CCJ. Agora ela passa por outras comissões antes de ir a Plenário. Os parlamentares também aprovaram o parecer favorável ao projeto que institui o “Janeiro Branco”, mês dedicado à realização de ações educativas para a divulgação e o esclarecimento sobre a saúde mental. Ele é do deputado Requião Filho (PMDB) e o relator na CCJ foi o deputado Péricles de Mello (PT). Além da aprovação do parecer ao projeto do Missionário Ricardo Arruda (PEN), que prevê a fixação de aviso, em estabelecimentos que fabriquem ou comercializem produtos utilizados na confecção de balões de ar quente não tripulados, informando sobre as leis que tornam crime a soltura de balões. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCPI das Tarifas Portuárias entra na reta final das investigações
((Descrição do áudio))A Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias da Assembleia Legislativa do Paraná entrou na reta final das investigações. A primeira fase de depoimentos definida pelos deputados foi encerrada nesta terça-feira (26) com a presença do diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Luiz Henrique Dividino. O responsável pela gestão dos portos paranaenses prestou esclarecimentos sobre a composição tarifária, os problemas financeiros enfrentados pela APPA no passado e os investimentos tanto no porto como na cidade de Paranaguá.Segundo Dividino, uma somatória de fatores contribuiu para o que o porto enfrentasse problemas financeiros e não tivesse capacidade de realizar investimentos no passado. O desequilíbrio na reposição da inflação é um dos motivos. Enquanto serviços e outras despesas do porto tiveram um reajuste médio de 350% em vinte anos, as tarifas cobradas para operação em Paranaguá aumentaram pouco mais de 80% no mesmo período. Desequilíbrio agravado pelas inúmeras demandas judiciais da APPA. Em duas décadas, foram pagos R$ 1,3 bilhões em passivos trabalhistas. Para o diretor-presidente da APPA, as tentativas de recomposição tarifária tinham como objetivo equilibrar as contas e, por isso, os valores depositados judicialmente pertencem ao porto.SonoraDesde 2007, 30% da tarifa cobrada pelo porto é depositada em uma conta judicial, cumprindo determinação da justiça. O Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop) questiona a recomposição tarifária determinada na época e outras duas readequações dos valores propostas pela APPA. De acordo com Dividino, as propostas de 2015 e 2016 seguem as regras estabelecidas pela agência reguladora e, ainda assim, mantem a tarifa de Paranaguá até 35% mais barata na comparação com os valores praticados no Porto de Santos. Hoje, a tarifa portuária em uma operação de descarga de fertilizantes, por exemplo, representa 7% do valor total cobrado pelos operadores.Para o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), todas essas questões precisam ser consideradas para a formulação de um bom acordo que dê fim ao impasse judicial.SonoraO diretor-presidente da APPA afirmou que um acordo é possível, mas que a decisão é do Conselho de Administração do porto. Os recursos, hoje parados, seriam investimentos em melhorias tanto na área do porto como na cidade, com adequação de acessos e construção de vias marginais. Dividino destacou a atuação dos deputados estaduais em intermediar uma solução para o problema.SonoraO responsável pela gestão dos portos paranaenses ressaltou ainda que apesar das indefinições em torno da tarifa, o Porto de Paranaguá não está operando no vermelho e tem utilizado o montante acumulado ao longo dos sete anos em que não foram realizados nenhum investimento para manter as contas em dia e dar andamento a novos projetos. Agora os deputados aguardam o envio das repostas a todos os ofícios encaminhados pela CPI para definir a necessidade de algum novo depoimento ou se concentram as atividades na elaboração do relatório final.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEspecialistas trazem demandas e CPI do Atestado Médico pode incorporá-las a relatório
(Descrição do áudio)) Os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa, ouviram, na manhã desta terça-feira (26) no auditório legislativo, o presidente da Associação Médica Brasileira, Jurandir Marcondes Ribas, a superintendente da Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, Tãnia Pires e o presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, Ariosvaldo Rocha. Dr. Jurandir enfatizou a importância de se criar o grupo, afirmando que, apesar de serem poucos os casos, há médicos que atuam emitindo falsos atestados e que em 2017 pelo menos cinco deles tiveram os registros cassados. Lembrou que, nem sempre os profissionais agem de má fé, por isso, têm a possibilidade de recorrerem. Ariosvaldo Rocha disse que na instituição que representa, os profissionais médicos e dentistas têm o mais absoluto rigor na emissão de atestados e que desconhece casos de irregularidades. A dra. Tânia Pires avalia que os próprios conselhos de Medicina dos estados acabam dando margem para a falsificação de atestados, já que emitem carimbos sem exigir comprovação com documentos dos profissionais. Para ela, é uma forma de facilitar para que qualquer pessoa de má fé (ou as próprias quadrilhas que são formadas com esse intuito) se aproprie de um número de CRM e provoque a fraude. Ela citou o exemplo de uma experiência bem sucedida adotada na Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba desde o ano 2000: o prontuário eletrônico, onde não se emite nenhum atestado sem que haja a consulta. Material, que, de acordo com o presidente da CPI, o deputado Anibelli Neto (PMDB), será anexado aos documentos ao final do trabalho.(Sonora)A doutora Tãnia também trouxe para a CPI uma demanda que os integrantes consideram fundamental para também fazer parte dos pleitos da Comissão. A possibilidade da emissão de atestados para acompanhantes de menores e idosos que estejam impossibilitados de comparecerem sozinhos às consultas.(Sonora) Participaram da reunião, a quarta realizada pelo grupo, os deputados Delegado Recalcatti (PSC), relator, Cláudio Palozzi (PSC), Adelino Ribeiro (PSL), Stéphanes Júnior (PSB) e Professor Lemos (PT), como convidado. O objetivo da CPI é combater e evitar a falsificação de atestados médicos e sugerir ações que possam ser adotadas para coibir esta prática. O próximo encontro será no dia 10 de outubro.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto de lei prevê a implantação de medidas de prevenção e combate à corrupção
((Descrição do áudio))A adoção de medidas internas de prevenção e combate à corrupção pode se tornar lei no Paraná. Apresentado pelo deputado Ratinho Júnior (PSD), começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance da Administração Pública Estadual. A proposta foi lida em plenário na sessão desta segunda-feira (25).Segundo o parlamentar, a ideia surgiu a partir das práticas adotadas na gestão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, a qual comando por quatro anos. O exercício da integridade dos colaboradores, a transparência com o uso do dinheiro público e controle social resultaram em mais investimentos para o estado, sem qualquer dúvida sobre o trabalho desempenhado.SonoraDe acordo com o texto, o Programa de Integridade e Compliance será composto por um conjunto de medidas e procedimentos internos de prevenção, detecção e remediação de práticas de corrupção, fraudes, subornos, irregularidades e desvios éticos e de conduta, respeitando as características específicas de cada órgão ou entidade pública. Ratinho Júnior afirmou que o programa vem complementar a legislação já existente e deve colocar o Paraná na vanguarda quando o assunto é a boa gestão pública.SonoraAlém da adoção de mecanismos internos, o projeto prevê o treinamento dos servidores, a criação de canais para denúncia e a realização de auditorias e monitoramento das práticas implantadas. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Finanças aprova criação de Política da Criança e do Adolescente
((Descrição do áudio))A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (25) pareceres favoráveis para três projetos de lei do Governo do Estado e adiou a votação de uma quarta proposta que tramita no Legislativo. Entre eles, está o projeto que trata da organização da Política da Criança e do Adolescente do Estado do Paraná.A criação de um sistema estadual vai desburocratizar a transferência de recursos aos municípios, facilitando a implantação de projetos que garantem os direitos de crianças e adolescentes.Também foram aprovados o projeto de lei que inclui novo dispositivo à lei que criou o Instituto Paranaense de Desenvolvimento – Fundepar e o projeto de lei que inclui as descrições de atribuições e competências nos cargos criados para atender o Centro Cultural Teatro Guaíra. Segundo o presidente da comissão, deputado Gilson de Souza (PSC), trata-se apenas de uma adequação.SonoraJá o projeto que propõe alterações na lei que criou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado teve a apresentação do parecer adiada devido ao pedido de informações feito pelo relator, deputado Paulo Litro (PSDB). O presidente da comissão explica quais os esclarecimentos solicitados pelo relator.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto estende benefícios de pagamento de meia entrada a mais grupos de doadores
(Descrição do áudio)) O projeto de lei do deputado Adelino Ribeiro (PSL), que muda uma lei de 2002, que concede o desconto de 50% nos ingressos de eventos culturais artísticos para doadores de sangue foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta segunda-feira (25) da Assembleia Legislativa. Pela proposta original, a meia entrada vale para doadores regulares de sangue em todos os locais públicos de cultura, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares, esporte e lazer do Paraná. O que Adelino Ribeiro pretende é estender esse benefício para doadores regulares de plaquetas, de medula óssea, de órgãos e tecidos, a um acompanhante de pessoas com deficiência, aos associados das APAEs e de leite materno, como ele explica.(Sonora) Do deputado Guto Silva (PSD), os parlamentares aprovaram, também em primeira discussão, o projeto que institui o Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia Governador José Richa. A proposta tem como objetivo reconhecer e estimular pesquisadores e inventores do estado, nas categorias estudante, inventor e jornalismo científico. A premiação será lançada anualmente, contemplando duas áreas de conhecimento a cada edição, em sistema de rodízio: no primeiro ano, nas áreas de Ciências Humanas e Sociais e Agrárias; no segundo ano, nas áreas de Engenharia e Ciências Biológicas; e no terceiro ano, nas áreas de Ciências Exatas e da Terra, e Ciências da Saúde. O Prêmio Paranaense de Ciência foi instituído em 8 de abril de 1986 pelo então governador José Richa. Segundo o autor da proposta, dar o nome do ex-governador ao prêmio, é uma forma de homenageá-lo. O prêmio completou 30 anos em 2016.. O projeto do deputado Felipe Francischini (SD), que proíbe fornecedores de serviços de forma contínua de cobrar antecipadamente taxas ou valores vinculados à instalação, ativação ou manutenção dos serviços prestados, foi aprovado em segundo turno e vai a sanção, já que teve dispensa de votação em redação final. Segundo a proposta, as empresas só poderão exigir o pagamento destas taxas depois que o serviço for prestado. Vale para operadoras de TV por assinatura, de internet, de telefonia, energia elétrica, água, gás e outros. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei pagarão multa equivalente a dez vezes o valor cobrado pelo serviço, para cada cobrança realizada de forma indevida. Dois projetos que pediam autorização da Casa para que o Governo do Estado doe imóveis a municípios também passaram em segunda discussão. Além da proposta do deputado Anibelli Neto (PMDB), que denomina de Contorno Oripes Rodrigues Gomes o trecho rodoviário entre os quilômetros 203 e 210 da BR-376, no município de Mandaguari. Em redação final foi aprovado o projeto que prevê a utilização de resíduos refratários de fundição na construção e conservação das estradas estaduais, determinando o uso do resíduo como componente da mistura asfáltica ou base de pavimento, e na cobertura de aterros sanitários licenciados. Também conhecido como ADF, sigla de “Areia Descartada de Fundição”, ele representa o maior resíduo industrial do Brasil, e seu reaproveitamento, segundo o autor da proposta, deputado José Carlos Schiavinato (PP), resultaria em expressiva redução de impactos ambientais e em considerável redução de custos, tanto para a administração pública quanto para a iniciativa privada.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesO trânsito na Reforma do Código de Processo Penal é tema de audiência na Alep
(Descrição do áudio))No Brasil, a cada dez minutos é registrada uma morte no trânsito e a cada minuto, acontece uma sequela causada pelo mesmo motivo. Com isso, são gastos por ano R$200 bilhões de reais nessa área, incluindo os custos de saúde e previdência. Estes números motivaram a realização de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa na manhã desta segunda-feira (25).O tema "Educação de Trânsito e Alteração do Código de Processo Penal”, foi tratado pelos proponentes da audiência, os deputados estaduais Maria Victoria (PP) e Hussein Backri (PSD), ele, presidente e ela vice-presidente da Comissão de Educação da Casa, da deputada federal Christiane Yared (PR), da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados; além de familiares de vítimas do trânsito, da OAB, da Polícia Rodoviária Federal e de especialistas do Direito que atuam no setor. Este é o primeiro debate em torno do tema Trânsito. . O Código de Processo Penal é um conjunto de normas que servem para regulamentar como são julgados os crimes. As mudanças estão em tramitação na Câmara dos Deputados desde fevereiro. Entre as principais estão a redução no interminável número de recursos que são permitidos pelo Código e a aplicação das penas em casos de condenação em segunda instância, como já vem ocorrendo no Brasil desde fevereiro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a deputada Cristiane Yared, que resolveu iniciar a discussão pelo Paraná, é preciso colher sugestões para que as melhores possam contribuir com melhorias nas legislações em vigor e na reforma do Código de Processo Penal.(Sonora) A deputada Maria Victoria lembrou a importância do debate para que as sugestões possam contribuir na elaboração de leis federais e também estaduais.(Sonora) De acordo com Hussein Backri, como tudo começa pela educação, no trânsito não é diferente.(Sonora)O problema, segundo os especialistas é que as penas ainda são brandas e os processos se arrastam por longos anos na justiça. Para o diretor geral do DETRAN/Paraná. Marcos Traad, alterações no código Brasileiro de Trânsito são urgentes, e ele faz referência a essa morosidade nos processos administrativos, em especial, na suspenção da carteira de motorista.(sonora)Entre as principais causas de acidentes, como demonstrou o representante da PRF, ainda estão o excesso de velocidade e a imprudência. Ele aproveitou para sugerir o termo circunstanciado no local da ocorrência. Cássio Matos Honorato, promotor de justiça da área, afirmou que o problema do trânsito no Brasil não está na legislação, mas na mudança de conceito, Para ele, não se tem direitos no trânsito, mas deveres. Além disso, defendeu que a legislação deveria obedecer a dois requisitos: segurança nas rodovias e segurança nos veículos, o que não é tratado pelo código de trânsito. E fundamental: a resposta do Estado à sociedade juridicamente: “É preciso mudar o olhar do legislador antes de mudar a lei” E sugeriu: “Porque não trazer a legislação do meio ambiente para a legislação de trânsito”, por exemplo? E se o cenário é de impunidade, alegaram os palestrantes da audiência, é nesse sentido que será necessário atuar. A constituição surgiu para proteger o cidadão e tem favorecido quem viola a lei. Por isso, os especialistas em indenizações defendem que é fundamental que se proponha uma ação indenizatória, porque quando o problema chega ao bolso do infrator, essa é uma forma de se fazer justiça. “É a melhor ferramenta que a família tem para tentar buscar a justiça de alguma forma”. Por fim, concluiu-se: o trânsito brasileiro é sim uma questão de educação, mas é muito mais uma questão de repressão. Como se faz isso? Fiscalizando e melhorando a legislação.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPrefeito Moacir Olivatti, de Nova Esperança, está no "Prefeito na Rádio Alep"
Ouça a entrevista com o prefeito Moacir Olivatti, de Nova Esperança, que está no "Prefeito na Rádio Alep" desta semana.
Ver mais detalhesFederação das Igrejas Evangélicas recebe homenagem na Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio)) Os trabalhos sociais feitos pela comunidade evangélica brasileira têm feito a diferença na vida de crianças, idosos, dependentes químicos e de álcool, entre outros. Foi para celebrar esse trabalho e também os cinco anos da Federação das Igrejas Evangélicas no Brasil (FIEB), que o deputado Stephanes Júnior (PSB) promoveu, na tarde desta quinta-feira (21) uma sessão solene no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná. Para o parlamentar, que é católico, a comunidade tem sido parceira do poder público em diversas situações.(Sonora)A Federação, que é composta também por casas terapêuticas, creches e asilos, conta com uma equipe de assessoramento a igrejas e outras entidades ligadas ao movimento religioso. Possui mais de duzentas denominações no Paraná e cerca de dois mil integrantes. Ela surgiu para dar assistência jurídica às igrejas. Regularizar a situação das entidades e orientar os pastores, que podem ter acesso à legislação para ampliar o campo de ação. Para o presidente da FIEB no Paraná, Ivanei Silva Jesus, homenagear os pastores é uma forma de reconhecer o trabalho que fazem junto à população carente, onde o Poder Público muitas vezes não consegue chegar.(Sonora)Durante o evento foram entregues diplomas de menção honrosa a cerca de 300 pessoas que se destacaram nesse trabalho. Também foi feita uma póstuma ao pastor José Monteiro, com a entrega do título “Heróis da Fé”, à viúva, Ivone dos Santos Monteiro. Participaram do evento ainda representantes da Polícia Militar e Federal da prefeitura de Curitiba, de associações de moradores e da Fundação de Ação Social (FAS).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesLíder do Governo apresenta documentos obtidos em sindicância do Governo
(Descrição do áudio))Para atender a um pedido de informações dos deputados da bancada da oposição da Assembleia Legislativa, sobre a operação chamada de Quadro Negro pelo Ministério Público, o líder do Governo na Casa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) apresentou, no início da sessão desta quarta-feira (20), documentos que, segundo o parlamentar, fazem parte do processo administrativo movido pelo Governo do estado e pela sindicância interna, e que apontam quem são os responsáveis pelo desvio de recursos públicos que deveriam ir para a construção de escolas no estado, o que não aconteceu. Romanelli disse que se surpreendeu com a documentação que analisou, porque ela demonstra, de forma objetiva, que houve um conluio entre servidores públicos de carreira e a construtora Valor, responsável por executar as obras.(Sonora) Romanelli responsabilizou os servidores, que segundo ele, não fiscalizaram de forma efetiva e ainda defenderam junto ao Conselho Gestor, a necessidade de aditivos aos contratos, o que resultava na liberação de mais recursos para as supostas obras. Isso inclui pelo menos 11 pessoas, entre elas secretários e diretores de órgãos do Governo, por quem passavam os processos antes de chegar às mãos do governador.(Sonora) Romanelli usou o exemplo da escola Ribeirão Grande, em Campina Grande do Sul, região de Curitiba. Disse que quatro meses após a assinatura do contrato, a construtora Valor solicitou um aditivo, alegando problemas no solo. A Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude) emitiu parecer favorável, anexando documentos com medições, que eram falsos, já que as obras não haviam nem começado. Com base nessas medições, o aditivo era autorizado. Mas Romanelli também demonstrou, por meio de documentos, que, assim que suspeitaram da fraude, o Governo e a Secretaria de Educação abriram uma sindicância e depois um processo administrativo para apurar as irregularidades e determinaram o afastamento e exoneração de servidores. E agora pleiteiam o ressarcimento de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos. Romanelli classificou como fantasiosa a delação do dono da Valor, que alega que parte do dinheiro desviado da construção de escolas teria ido para um suposto caixa 2 da campanha de reeleição do governador Beto Richa (PSDB) em 2014.(Sonora)E defendeu o governador das acusações do delator.(Sonora)O líder da oposição, deputado Tadeu Venéri (PT) diz que ainda há muito a ser explicado pelo Governo, já que os valores desviados são muito altos e envolvem pessoas próximas ao governador.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que prevê parcerias entre Governo e entidades filantrópicas é aprovado
(Descrição do áudio)) Os deputados aprovaram em segunda votação, e com dispensa de redação final, na sessão desta quarta-feira (20), o projeto do Governo, que dá nova redação a uma lei do ano de 2009, que autoriza o poder público a fazer repasses, por meio de convênio, acordo ou ajuste, a entidades sem fins lucrativos, declaradas de utilidade pública. O objetivo, de acordo com a proposta, é facilitar parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade. Assim, será possível promover parcerias com instituições se entidades qualificadas e que apresentem a proposta que melhor atenda aos termos estabelecidos no edital de chamamento público. Além de projetos também do Governo que pedem autorização da Casa para doação de imóveis a municípios, os parlamentares aprovaram em primeira discussão, a proposta do deputado Felipe Francischini (SD), que proíbe fornecedores de serviços contínuos de cobrar antecipadamente do usuário, taxas de instalação, ativação ou manutenção do serviço prestado. Pelo projeto, as empresas só poderão exigir o pagamento destes valores depois que realizarem os procedimentos. Vale para operadoras de TV por assinatura, de internet, telefonia, energia elétrica, água, gás e outros serviços essenciais. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei pagarão multas equivalentes a dez vezes o valor cobrado pelo serviço, para cada cobrança de forma indevida. Passou ainda, mas em segunda discussão e também com dispensa de redação final, a proposta que amplia as atribuições da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Entre as alterações, está a fiscalização de obras de construção e exclusividade para implantar políticas públicas habitacionais. Também foi aprovado em redação final o projeto do deputado Hussein Bakri (PSD), que institui a “Política de Promoção do Respeito às Mulheres” nas instituições públicas de ensino do Paraná. De acordo com a proposta, a ação será permanente e terá como objetivo conscientizar todos os estudantes sobre a importância de se respeitar as mulheres em todos os espaços. O projeto prevê a realização de atividades escolares e campanhas educativas que visam a prevenção e o combate à reprodução da cultura machista nas escolas. O projeto do deputado Stephanes Junior (PSB), que institui a Semana Estadual de Conscientização e Orientação sobre o Câncer de Estômago, passou em segundo turno e dispensa de redação final. E em terceira votação, os parlamentares aprovaram a proposta da deputada Claudia Pereira (PSC), que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que trata de pagamento de precatórios é aprovado na Comissão de Finanças
(Descrição do áudio))O projeto que permite que o Governo possa utilizar os depósitos judiciais e administrativos para o pagamento de precatórios para quitar dívidas, teve parecer favorável aprovado na reunião da Comissão de Finanças da Assembleia legislativa, que aconteceu no começo da tarde desta quarta-feira (20). Uma das exigências da proposta é que a dívida ativa estadual esteja inscrita até 25 de março de 2015, como explica o presidente da Comissão deputado Gílson de Souza (PSC).(Sonora)O projeto regulamenta artigos dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), inseridos pela Emenda Constitucional Federal nº 94, de 15 de dezembro de 2016.Participaram da reunião, além de Tiago Amaral e Gílson de Souza, os deputados Elio Rusch (DEM), Ademir Bier (PMDB) e Tadeu Venéri (PT).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCriação de sistema de política da criança e do adolescente é aprovado na CCJ
(Descrição do áudio)) O projeto que cria o sistema Estadual de Política da Criança e do Adolescente no Paraná, foi aprovado pelos deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) durante a reunião extraordinária que aconteceu no começo da tarde desta quarta-feira (20). Ele tramita em regime de urgência e o relatório com o parecer favorável de Luiz Cláudio Romanelli (PSB) tinha tido pedido de vista na reunião de terça-feira (19). O projeto prevê que o sistema deverá acontecer de forma descentralizada e participativa para que a execução de políticas públicas para o setor seja ágil e eficiente. O principal ponto é a transferência de recursos aos municípios, que poderá ser feita de forma automática, por meio do processo chamado de fundo a fundo, onde os valores são repassados diretamente do fundo estadual da Infância para o municipal, sem burocracia. Os parlamentares também aprovaram uma proposta de doação de um terreno do Governo ao município de Alvorada do Sul, para a construção de uma praça. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão vai revisar e adequar legislação às novas demandas da sociedade
((Descrição de áudio))Em uma sociedade dinâmica e em constante evolução, nem sempre a legislação vigente acompanha as mudanças e atende as demandas do cidadão. Tornar o sistema legislativo mais claro, eficiente e compatível com a realidade da sociedade é a função da Comissão de Revisão e Consolidação das Leis da Assembleia Legislativa do Paraná. Presidida pelo deputado Tiago Amaral (PSB), a comissão iniciou os trabalhos nesta quarta-feira (20) quando apresentou a metodologia que será utilizada para revisar a legislação vigente, propor atualizações ou, até mesmo, a revogação de leis que perderam a eficácia.Atualmente, os paranaenses estão sujeitos ao que determinam as 19.099 leis estaduais e outras 14 mil leis federais em vigor. Um emaranhado legal que ao invés de regular as relações da sociedade confundem e burocratizam cada vez mais o estado na opinião do presidente da comissão.SonoraNa primeira fase dos trabalhos serão analisadas 142 leis em duas vertentes distintas: a legalidade e a constitucionalidade da lei e a análise de mérito. Uma equipe de advogados vai analisar a conformidade da lei com as Constituições federal e estadual e outros regramentos. Já na análise do mérito a participação social será de grande relevância. Setores da sociedade civil organizada e segmentos diretamente afetados pela legislação em análise serão convidados a apresentar sugestões para o texto a fim de adequá-lo aos anseios da sociedade. A estimativa é de que 30% das leis em vigor precisem ser adequadas ou revogadas.As primeiras demandas da comissão surgiram antes mesmo do início oficial dos trabalhos. A lei que trata de inovação tecnológica, que não contempla as startups, e a Lei de Ocupação do Solo da Ilha do Mel serão as primeiras a passarem pelo processo de revisão. Para Tiago Amaral, a legislação precisa facilitar o dia a dia do cidadão.SonoraSegundo o diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, o trabalho de revisão e consolidação das leis vai resultar em benefícios não apenas para a sociedade, mas também para o processo legislativo.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCPI das Tarifas Portuárias deve intermediar negociações entre porto e operadores
((Descrição do áudio))O presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop), Edson Cezar Aguiar, prestou esclarecimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias da Assembleia Legislativa do Paraná em reunião realizada nesta quarta-feira (20). O sindicato é o autor dos processos judiciais que questionam, desde 2007, a recomposição tarifária adotada pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA). Devido ao imbróglio judicial, pelos menos R$ 350 milhões referentes às tarifas cobradas para operação no porto estão depositados judicialmente. Os deputados que conduzem as investigações buscam uma solução pacífica para o impasse.Segundo Aguiar, em 2001, devido às dificuldades financeiras enfrentadas pela administração dos portos, foi criado um fundo complementar as tarifas de operação já praticadas. O acordo previa a cobrança do valor extra por um período de cinco anos. No fim do prazo, o fundo não foi extinto e o valor extraordinário foi incorporado à tarifa. Depois de quase um ano questionando a decisão, o sindicato que representa os operadores portuários decidiu entrar na justiça para acabar com a cobrança extra. Outras duas tentativas de incorporação do valor extra à tarifa foram realizadas e também foram questionadas na justiça.Apesar de não concordar com a metodologia utilizada para determinar o valor tarifário, o presidente do Sindop, Edson Cezar Aguiar, afirmou que a categoria está disposta a fechar um acordo para encerrar o caso.SonoraAguiar ressaltou que os operadores já aprovaram em assembleia a proposta para divisão igualitária dos valores depositados judicialmente. No entanto, afirmou que não tem autonomia para definir o destino que cada empresa dará ao montante que tem direito. A preocupação é de que esses valores não sejam devolvidos aos clientes, que pagaram a tarifa.Segundo a o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), os deputados irão intermediar as futuras negociações para um possível acordo, que também precisa considerar um valor justo e competitivo para a tarifa portuária.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesNovo projeto da Assembleia apresenta a CCJ aos acadêmicos de Direito
Acadêmicos de Direito conhecem funcionamento da CCJ em novo projeto da Assembleia((Descrição do áudio))Os universitários dos cursos de Direito terão mais uma oportunidade para aprofundar seus conhecimentos em Direito Constitucional e no processo legislativo. O projeto “Universitários na CCJ” abre as portas da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná para que os futuros operadores do direito possam acompanhar mais de perto a primeira análise da legalidade e da constitucionalidade dos projetos apresentados pelos deputados estaduais.Além de assistir aos debates e a votação dos projetos, os universitários participam de uma breve explanação sobre o processo legislativo. Segundo o diretor Legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, o projeto complementa as iniciativas já adotadas pela Mesa Executiva para aproximar o cidadão do parlamento.SonoraA primeira turma a participar do projeto foi formada por 13 acadêmicos da Unicuritiba e esteve presente na reunião da CCJ desta terça-feira (19) e na sessão plenária. O acadêmico do 5º período, Walter Boza, se surpreendeu com a dinâmica da reunião.SonoraPara Lívia Andrade Gaio, acadêmica do 4º período, todo o conhecimento adquirido durante a experiência é somado aos ensinamentos de sala de aula, já que parte do processo legislativo era, até então, desconhecido dos estudantes.SonoraSegundo o professor de Direito Eleitoral, Roosevelt Arraes, o projeto oportuniza aos estudantes o conhecimento sobre o principal instrumento de trabalho de um profissional de direito, a legislação.SonoraPara Dalton José Borba, professor de Direito Constitucional, os alunos viram na prática o respeito à Constituição.SonoraOs universitários interessados em participar do projeto devem fazer a inscrição no site da Escola do Legislativo, que é o www.alep.pr.gov.br/escoladolegislativo. As reuniões da CCJ acontecem às terças-feiras, às 13h30, no Auditório Legislativo.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDia Internacional da Paz é celebrado com homenagens na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))Instituições e personalidades que atuam na promoção da tolerância, na disseminação dos principais da fraternidade e na rejeição à violência foram homenageadas na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (19). A solenidade realizada durante a sessão plenária marcou as comemorações do Dia Internacional da Paz, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 21 de setembro.A iniciativa de destacar as boas práticas em busca da paz foi do deputado Péricles de Mello (PT), secretário-geral do Conselho Parlamentar pela Cultura do Paz do Estado do Paraná (Conpaz), que ressaltou a importância de pacificar os relacionamentos como forma de solução de problemas.SonoraEntre os 25 homenageados foram destacados trabalhados relacionados à espiritualidade, ao meio ambiente, às questões de gênero e à defesa dos direitos humanos. Para Olivia Braschi, uma das homenageadas, a cultura da paz precisa estar na rotina de todo o ser humano, incorporada como um hábito.SonoraPara Hélio de Morais e Marques, grande mestre da Ordem Rosa Cruz, ser um dos homenageados pelo Conpaz é uma forma de reconhecimento do trabalho desenvolvido pela ordem, que adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, instituídos pela ONU.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que concede mais atribuições à Cohapar é aprovado pelos deputados
(Descrição do áudio)) Foi aprovado pelos deputados em três sessões plenárias, uma normal e outras duas extraordinárias, desta terça-feira (19), em primeira e segunda discussões, o projeto do Governo, que dá novas atribuições à Companhia de Habitação do Paraná (COHAPAR), que vai ganhar mais importância daqui pra frente. As mudanças acontecem na legislação que está em vigor desde o ano de 1965, e que criou a Companhia de Habitação. Pelo projeto atual, ela fica autorizada a fiscalizar obras em andamento, entre outras atribuições. O texto também dá exclusividade à Cohapar para promover políticas públicas na área de habitação. Também passou em primeira votação durante a sessão, o projeto da deputada Cláudia Pereira (PSC0, que institui a última semana do mês de setembro como a data de Conscientização e Orientação Sobre o Câncer de Estômago, com a realização de eventos, como seminários e palestras para esclarecer sintomas, tratamentos e, claro, prevenção à doença. Na justificativa da proposta, a parlamentar argumenta que o câncer de estômago é o quarto mais comum na população masculina brasileira e o sexto na feminina. Em 2016, foram mais de 20 mil casos. As dificuldades para o diagnóstico da doença estão na falta de sintomas, que, quando aparecem, ela já está em fase avançada. Outras duas propostas da deputada também foram analisadas e aprovadas: a que estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência (em redação final) e e em segunda votação, a que institui no calendário oficial de eventos do Paraná o Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcoólica Fetal. A parlamentar explica que já é comprovado cientificamente que a síndrome afeta de forma prejudicial o bebê. Por isso, o dia servirá de alerta para as futuras mamães. (Sonora) Do Tribunal de Justiça, passou, também em segundo turno, e com dispensa de redação final, o projeto que extingue oito varas judiciais da Região Metropolitana de Curitiba, além de oito cargos de juiz de Direito e 16 cargos em comissão, Por outro lado, a proposta pretende criar oito cargos de juiz de Direito da Turma Recursal dos Juizados Especiais, além de 16 cargos em comissão. E em terceira discussão, os parlamentares aprovaram a proposta do deputado Schiavinato (PP), que prevê o uso de resíduos refratários de fundição na construção e na conservação das estradas estaduais e na cobertura de aterros sanitários licenciados. Quando foi prefeito de Toledo, Schiavinatto implantou esse sistema em obras de estradas rurais e rodovias no município e conseguiu recuperar cerca de 300 km. O objetivo, segundo o autor, é baratear os custos, e, ao mesmo tempo, utilizar um material sustentável, já que as empresas da área de siderurgia têm dificuldade para fazer o descarte desse material. Ainda, de acordo com o projeto, foram feitos estudos por órgãos ambientais de outros estados e também por universidades que atestam a viabilidade técnica, ambiental e econômica da aplicação do resíduo descartado de fundição, o que já é comum em países desenvolvidos. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto do Governo que trata de Fundo é adiado e CCJ volta a se reunir nesta quarta
(Descrição do áudio))Entre dezenas de projetos do Governo que preveem a doação de imóveis a diversos municípios, os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisaram uma pauta extensa durante a reunião desta terça-feira (19). Além de um suplementar com apenas um projeto de lei. Ele veio do Governo e tramita em regime de urgência, mas teve pedido de vista feito pelo deputado Tadeu Venéri (PT). Trata-se da Organização da Política da Criança e do Adolescente no Estado do Paraná. O relator na CCJ, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), deu parecer favorável alegando que a política estadual cria um marco regulatório com a implantação do sistema estadual e define as parcerias de transferência dos recursos para os municípios. Romanelli disse que a Secretaria da Família está aberta a sugestões para possíveis emendas ao projeto, nas comissões e em plenário. Em função desta proposta, a CCj se reúne novamente nesta quarta-feira (20). Já o projeto que altera um artigo de uma lei de 2014, que criou o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional (FUNDEPAR) regulamentando a estrutura básica do Instituto, que será estabelecida mediante Ato do Chefe do Poder Executivo Estadual, foi aprovado. O relator na CCJ também foi Romanelli. Ele diz que assim, o Fundepar vai serdesvinculado da Secretaria da Educação, dando a ele a competência para ser ais atuante; ter mais atribuições que tem hoje. Outro projeto do Poder Executivo aprovado é o que prevê a criação de 43 cargos em comissão no Centro Cultural Teatro Guaíra, destinados aos chefes de departamento, chefes de setor e assessores de diretoria da autarquia. Também foi aprovado o parecer favorável ao projeto do Poder Executivo que acresce e revoga dispositivos de uma lei de 2003, que criou o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado. O Fundo tem a finalidade de suplementar a Procuradoria Geral do Estado com os recursos financeiros necessários para cumprir a sua política institucional, fomentar a arrecadação da dívida pública e promover a capacitação de Procuradores do Estado e servidores lotados no órgão, com despesas: de custeio, com material de consumo, serviços de terceiros, diárias e passagens, entre outras, como de capital. Também passou na Comissão o parecer favorável ao substitutivo-geral ao projeto do deputado Guto silva (PSD), que institui o Prêmio de Ciência e Tecnologia do Paraná. A proposta apenas altera o nome da premiação para “Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia Governador José Richa”.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova pareceres para dois projetos de lei
((Descrição do áudio))Dois projetos de lei que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná receberam pareceres favoráveis da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que realizou reunião nesta segunda-feira (18). Uma das propostas é do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB) que prevê a implantação de medidas de informação e proteção à gestante contra a violência obstétrica.De acordo com o projeto, é considerada violência qualquer tipo de ofensa verbal ou física contra gestantes, mulheres em trabalho de parto e no pós-parto. Também devem ser adotadas medidas contra a realização de procedimentos que não forem informados e consentidos pela mulher. A presidente da comissão, deputada Cantora Mara Lima (PSDB), falou sobre a importância da medida.SonoraTambém foi aprovado parecer favorável para o projeto de lei da deputada Claudia Pereira (PSC), que inclui as mulheres vítimas de violência doméstica nos critérios para estabelecer cotas no Sistema Estadual de Habitação de Interesse Social.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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