RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Projeto sobre meia-entrada para profissionais da educação tem votação adiada em comissão
((Descrição do áudio))A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná presidida pelo deputado Hussein Bakri (PSD) realizou nesta quarta-feira (23) reunião para apresentação do parecer ao projeto de lei da deputada Maria Victoria (PP) que pretende ampliar o direito a meia-entrada em eventos culturais e esportivos aos demais profissionais das redes pública e privada de educação do Paraná.Bakri explica porque a votação do parecer favorável precisou ser adiada e também fala sobre os encaminhamentos definidos durante o encontro.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEm cinco anos de Código Florestal, Paraná já tem 98% das propriedades cadastradas
((Descrição do áudio))Os cinco anos do Código Florestal brasileiro, a implementação das novidades estabelecidas na lei e suas consequências na preservação ambiental foram discutidas em audiência pública realizada nesta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro foi uma parceria do deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) com a Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados e com o Observatório do Código Florestal.Para o deputado Rasca Rodrigues (PV), não há motivos para comemorar nos cincos anos da aprovação da nova legislação florestal que, no entendimento do parlamentar, representou um retrocesso para o meio ambiente e já resulta em impactos negativos.SonoraSegundo a secretária-executiva do Observatório do Código Florestal, Roberta Del Giudice, o processo de implementação da lei tem ocorrido de forma muito lenta e ainda está na primeira fase, que é o Cadastro Ambiental Rural. A instituição criada em 2013 para monitorar a aplicação do Código Florestal tem promovido debates em todo o país para entender as demandas regionais e focar em ações positivas para o meio ambiente.SonoraO Cadastro Ambiental Rural é o registro de todas as propriedades rurais do país em um sistema para regularização e monitoramento. Depois de duas prorrogações de prazo, os proprietários têm até o dia 31 de dezembro deste ano para fazer o processo. No Paraná, 98% das áreas já estão cadastradas junto ao Instituto Ambiental do Paraná e, mesmo preliminares, os dados já revelam um perfil florestal e fundiário do estado. Mais de 375 mil imóveis estão cadastrados. Desse total, apenas 11 são comunidades tradicionais, como índios e quilombolas, e 318 imóveis são assentamentos de reforma agrária. Segundo a diretora de Restauração e Monitoramento Florestal do IAP, Mariese Muchaile, a determinação do Código Florestal para a estruturação desse banco de dados é um grande avanço no processo legal e também de preservação ambiental.SonoraO cadastro revelou que 91% das propriedades têm menos de quatro módulos fiscais e representam 40% da área ocupada. Já os outros 60% da área do estado são ocupados por apenas 8% do total de propriedades, que possuem mais de quatro módulos fiscais. Outro dado que chama a atenção é a possibilidade de 17% da área paranaense ter sido desmatada na comparação com levantamentos de 2008. Para a diretora do IAP, o índice pode ser resultado de uma falha nos cadastros, que serão analisados.SonoraO Paraná tem utilizado um conjunto de sistemas para cruzar as informações do Cadastro Ambiental Rural e evitar distorções. Nos próximos meses, os dados passaram por análise para confirmar o cumprimento do que determina a legislação ou dar início ao um processo de regularização quando necessário.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhes´CPI das Questões Fundiárias ouve assessor especial do Governo
(Descrição do áudio))Na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investiga questões fundiárias, que aconteceu na manhã desta quarta-feira (23) no auditório legislativo da Assembleia, os deputados ouviram Hamilton serighelli , assessor especial para Assuntos Fundiários do Governo do Estado. Segundo Serighelli, essa assessoria especial foi criada no ano de 2011 e tem o objetivo de fazer a interlocução entre o Governo e os movimentos sociais, como o MST, quilombolas e indígenas, atuando ainda na mediação de conflitos para que as negociações sejam pacíficas. No Paraná atualmente 89 áreas rurais estão ocupadas. Entre 2015 e 2017 foram cumpridas, segundo o assessor, 31 reintegrações de posse. Segundo o presidente da Comissão, deputado Marcio Pauliki (PDT), a finalidade ao ouvir o depoimento de Serighelli foi conhecer estudos, pesquisas, dados técnicos formais sobre as informações que ele apresentou, o que não aconteceu. E diz que aguarda esses estudos para dar sequência aos trabalhos.(Sonora)Participaram da reunião ainda os deputados Paulo Litro (PSDB), Fernando Scanavaca (PDT), Professor Lemos (PT), Tião Medeiros (PTB), Felipe Francischini (PSD) e Pedro Lupion (DEM). Eles questionaram o depoente sobre o trabalho que desempenha, como funcionam as denúncias em caso de abusos. Enquanto a maior parte dos parlamentares criticava o assessor, o deputado Professor Lemos afirmou que o trabalho está sendo importante para evitar conflitos agrários e urbanos. Serighelli argumentou que a Organização dos Estados Americanos (OEA) considera o Paraná uma referência em mediação de conflitos agrários e que o problema esbarra na falta de infraestrutura do Governo Federal pós assentamentos.(Sonora)A CPI foi criada em função do aumento no número de ocupações de terras nas área urbana e rural no estado. Pauliki já definiu quais os próximos passos da Comissão: colher depoimentos de representantes do Incra e visitar assentamentos que deram certo, como o maior deles no Paraná.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que trata de normas de segurança em rodovias passa na Comissão de Finanças
Ouça na íntegra a entervista com deputado Gílson de Souza (PSC), presidente da Comissão.
Ver mais detalhesSociedade Beneficente Muçulmana do Paraná celebra 60 anos em solenidade na Assembleia
((Descrição do áudio))Os 60 anos da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná foram celebrados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (22). A sessão solene proposta pelo deputado Hussein Bakri (PSD) homenageou lideranças da comunidade muçulmana que se destacaram em suas áreas de atuação para a manutenção do equilíbrio social, econômico e religioso do Paraná.A cerimônia foi presidida pelo 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Guto Silva (PSD), que em seu discurso expressou a alegria em abrir a Casa do Povo para a comunidade muçulmana.BGO deputado Hussein Bakri relembrou a história da própria família que escolheu o Paraná para criar raízes e destacou a importância dos povos muçulmanos para o desenvolvimento do estado.SonoraO representante da diretoria da Sociedade Beneficente Muçulmana do Paraná, Kamel Mansur, falou do orgulho de todo o povo muçulmano em ser homenageado.SonoraKamel Mansur chegou ao Paraná em 1966, aos 16 anos de idade, foi acolhido pelos paranaenses e hoje é mais brasileiro do que libanês.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Defesa dos Direitos da Juventude analisa dois projetos de lei
Ouça e íntegra da entrevista com deputado Paulo LItro (PSDB), presidente da Comissão.
Ver mais detalhesMudanças na Administração Pública Estadual são aprovadas pelos deputados
(Descrição do áudio)) O projeto do Governo que trata da reformulação de órgãos e fundos da administração pública estadual foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (22), na Assembleia Legislativa do Paraná. Entre as propostas, está a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), mantendo os direitos dos servidores. O Governo alega que as reestruturações têm o objetivo de modernizar a administração e gerar eficiência, já que os serviços não deixarão de existir, mas serão incorporados a outras pastas. O projeto prevê ainda a extinção de outros fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Mas o líder do Governo na casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que pode mudar de opinião a partir da apresentação de emendas ao projeto, que deve voltar a ser discutido nesta quarta-feira (23).(Sonora)Outro projeto de lei que passou na sessão desta terça-feira, mas em segunda discussão, foi o que pede autorização da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado renegocie operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pelo projeto, essa renegociação deve estender a vigência do contrato e o prazo para o pagamento, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que deve reduzir o custo do financiamento em quase 150 milhões de reais (R$ 135 milhões). Os recursos obtidos com os empréstimos, segundo o Governo, foram utilizados em obras de melhoria nas rodovias paranaenses e somam mais de 800 milhões de reais. (R$ 816.831.240,58). Outra proposta que veio do Governo aprovada pelos parlamentares foi a que promove alterações no Quadro Próprio do Poder Executivo, acrescentando, alterando e revogando dispositivos de uma lei de 2002, passou em segundo turno. A proposta estabelece critérios na carga horária dos servidores, além da modificação da nomenclatura da função de Educador Social para Socioeducador, e ainda a extinção de alguns cargos e funções. Além destas propostas, também foram aprovadas doações ou cessões de imóveis a diversos municípios; a da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla para garantir atendimento rápido e adequado aos recém-nascidos; a do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina o município de Umuarama “Capital da Amizade” do Paraná e o projeto da deputada Cristina Silvestri (PPS), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAlunos artistas das Apaes do Paraná são homenageados na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))Os talentos paranaenses revelados durante X Festival Nacional Nossa Arte foram homenageados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (22) pelas premiações conquistas no encontro artístico que reúne alunos das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais) de todo o país. A entrega dos diplomas de menção honrosa aos artistas faz parte das comemorações da Semana Nacional e Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.Foram premiados 28 alunos das Apaes das cidades de Cambira, Umuarama, Paranavaí, São João, Santa Helena e Kaloré em diferentes segmentos artísticos. Segundo o deputado Professor Lemos (PT), a homenagem é uma forma de reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esses jovens.SonoraA arte em suas mais variadas formas de expressão é um dos recursos utilizados pelas equipes das Apaes como forma de tratamento e estímulo ao desenvolvimento das crianças com algum tipo de deficiência e tem revelado grandes talentos. Em todas as edições do festival, o Paraná sempre ocupou as três primeiras colocações. A coordenadora de Artes da Federação das Apaes do Estado do Paraná, Cláudia Moretti Marin, explica a importância das artes no atendimento das crianças.SonoraFeliz com as oportunidades que conquistou graças às Artes Cênicas, a aluna Ana Carolina de Carvalho agradeceu as homenagens.SonoraDurante a sessão plenária desta terça-feira (22) a presidente da Federação das Apaes do Estado do Paraná, Neuza Soares de Sá falou sobre a importância da Semana Nacional e Estadual da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, comemorada entre os dias 21 e 28 de agosto. O tema “Pessoas com Deficiências: direitos, necessidades e realizações” dá visibilidade às dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência para garantir os direitos previstos em lei.SonoraSegundo o deputado Professor Lemos (PT), autor da lei que instituiu a semana estadual, é preciso mobilizar a sociedade para que todos tenham acesso ao que é de direito.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEmenda da Oposição a projeto que cria PCHS passa na CCJ
(descrição do áudio))Teve parecer favorável a emenda apresentada pela Bancada da Oposição ao projeto do Governo que cria 18 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) no Paraná, e que prevê uma indenização prévia a construção às famílias que vivem nos locais onde serão instalados os empreendimentos. Foi durante a reunião desta terça-feira (22) da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O relator, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), diz que ela é constitucional, mas que indenizar as famílias já é previsto na legislação.(Sonora) Também passou na CCJ a emenda que prevê a realização de um referendo ou plebiscito com a população em projetos de iniciativa popular. Era um substitutivo geral do próprio autor da proposta, o deputado Tião Medeiros (PTB). Essa proposta altera um artigo da Constituição Estadual que trata do Estatuto Estadual para a Democracia Participativa. Das cinco emendas de Plenário ao projeto de lei do deputado Luiz Cláudio Romanelli que trata do exercício de Leiloeiro Público Oficial no Paraná, apenas duas foram aprovadas. O relator foi Fernando Scanavaca (PDT). . De acordo com a proposta, a realização de leilões deve atender às normas da Junta Comercial do Paraná e das leis que regem os atos de leiloeiro, sob pena do cancelamento da matrícula do leiloeiro responsável. E foi aprovada outra emenda. Desta vez, a um substitutivo ao projeto do deputado Gílson de Souza, que prevê uma correção no texto original, que proíbe a prática comercial de renovação automática de contrato de prestação de serviços por assinatura; e passou ainda, a emenda da Comissão de Defesa do Consumidor ao projeto de lei do deputado Nereu Moura (PMDB), proibindo a definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes que usam os serviços pagando com recursos próprios.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesExperiências de combate à falsificação de atestados são apresentadas a CPI
((Descrição do áudio))Os mecanismos utilizados nas instituições públicas na tentativa de identificar atestados médicos falsificados e de coibir essa prática foram discutidos nesta terça-feira (22) durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Indústria do Atestado Médico da Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados investigam a venda de atestados falsificados e possíveis facilidades em conseguir o documento nas redes pública e privada de saúde.A diretora técnica do Hospital do Trabalhador em Curitiba, Marcia Luiza Kradjen, recebe, em média, quatro solicitações por dia de confirmação da veracidade de atestados emitidos por profissionais da instituição. Desse total, 25% são falsos com adulterações na data do documento, no número de dias de afastamento e, até mesmo, na assinatura do médico. Internamente, os colaboradores do hospital precisam apresentar não apenas um atestado, mas também o registro do atendimento médico, prática que a direção da instituição também adotou em parceria com o INSS.SonoraJá na perícia médica realizada nos servidores estaduais do Paraná, a falsificação dos atestados é considerado um problema mínimo diante dos longos prazos de afastamento das funções concedidos em algumas situações, como explica o coordenador de Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado da Administração e Previdência, Marcus Vinicius Garcia Negrão.SonoraSomente em Curitiba, são realizadas 80 perícias por dia, o que representa um terço de todos os atendimentos realizados no estado. Por isso, Marcus Vinicius defende a adoção de estratégias para evitar a prática.SonoraSegundo o presidente da CPI, deputado Anibelli Neto (PMDB), o grupo está aberto a sugestões que possam colaborar com a aprovação de leis para coibir a falsificação e punir adequadamente quem insiste na prática. Uma das opções é a implantação do atestado digital, mas outras contribuições também estão em análise. SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCPI das Tarifas Portuárias deve encaminhar documento à justiça
(Descrição do áudio)) Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Assembleia Legislativa para investigar as Tarifas Portuárias cobradas pela Associação dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), se reuniram na manhã desta terça-feira (22), na Sala das Comissões da Casa. Desta vez, o objetivo foi dar continuidade aos depoimentos de representantes das empresas que operam no porto. Foram ouvidos Robson Coutinho Pereira, da Fertimport, Rodrigo Lima, da Bunge, representando a Marcon, Carlos Alberto Rodrigues e Hemerson Costa, da Rocha. Eles são filiados ao Sindicato dos Operadores Portuários do Estado do Paraná (Sindop), que em 2007 entrou na justiça questionando os reajustes aplicados pela APPA desde 1995. As tarifas vêm sendo cobradas pela maioria das empresas que oferecem serviços para exportadores e importadores, mas os valores são depositados em juízo todos os meses. O relator do CPI, deputado Paulo Litro (PSDB), perguntou a cada um dos depoentes se eles repassam os valores das tarifas aos clientes, que utilizam os serviços da operadora. A maioria, confirmou que repassa, mesmo que em alguns casos não seja a totalidade. O parlamentar disse que a CPI vai enviar um documento à justiça com essa informação, porque isso significa que as empresas não estão tendo prejuízos como alegam na ação.(Sonora) Os depoentes também disseram que estariam dispostos a fazer um acordo judicial e afirmaram que os valores ganhos seriam repassados também aos clientes. Com relação aos serviços de infraestrutura do Porto, disseram que nos últimos dez anos, houve melhorias, mas que não justificariam os altos custos das tarifas cobradas. Mas nenhum dos quatro soube fazer um comparativo entre os custos das tarifas de outros portos com os paranaenses. O presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), não descarta a possibilidade de convocar representantes do sindicato para que possam esclarecer os motivos pelos quais a ação ainda é considerada necessária, mesmo depois que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) estabeleceu limites tarifários para todo o país. De acordo com Paulo Litro, na semana que vem novas empresas devem ser ouvidas. Além de Litro e Scanavaca, o deputado Hussein Bakri (PSD), também participou da reunião desta terça.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDia da Mulher Advogada do Paraná é comemorado com homenagens na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))O Dia da Mulher Advogada foi celebrado com homenagens na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (21). Trinta e três mulheres que se destacaram no exercício da profissão receberam diplomas de menção honrosa em sessão solene promovida pela deputada Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher no Legislativo.A solenidade foi conduzida pelo presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), que lembrou que as advogadas cumprem uma verdadeira missão no exercício da profissão.SonoraSegundo a deputada Cantora Mara Lima, a data, 20 de agosto, é uma homenagem à primeira mulher advogada registrada no estado. Ela afirmou ainda que as honrarias se estendem também a todas as mulheres paranaenses, que com muita determinação tem conquistado o mercado de trabalho.SonoraPara a secretária-geral da OAB/PR, Marilena Winter, a comemoração do Dia da Mulher Advogada é extremamente representativa para a categoria por celebrar as conquistas de todas as profissionais.SonoraA advogada Cibelle de Oliveira foi uma das homenageadas e destacou que a história de cada uma das advogadas lembradas durante o evento deve servir de exemplo para as jovens que buscam seu espaço na sociedade.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhes"Louvável a Assembleia sediar o debate", diz Moro, sobre discussão de Código de Processo Penal
(Descrição do áudio) Mesmo sendo contrário a algumas das alterações propostas no Código de Processo Penal, durante a audiência pública que estuda as mudanças nas regras, realizada na noite desta segunda-feira (21) na Assembleia Legislativa do Paraná, o juiz federal Sérgio Moro, que cuida dos processos da Operação lava Jato, em primeira instância, declarou que é “louvável a atitude do Poder Legislativo em abrir as portas para esse debate”.(Sonora)Moro participou das discussões ao lado do presidente da Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), que abriu o evento; do coordenador da força-tarefa na Polícia Federal, Igor Romário de Paula, de Leonir Batisti, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do procurador do Ministério Público Federal (MPF) Roberto Henrique Pozzobon; entre outras diversas autoridades da área. Além do presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado Danilo Forte (PSB/CE), de João Campos (PRB/GO), relator na Comissão, de Fernando Francischini (SD/PR), que coordenou o evento e do deputado estadual Felipe Francischini (SD), anfitrião do encontro.(Sonora)O Código de Processo Penal é um conjunto de normas que servem para regulamentar como são julgados os crimes. As mudanças foram propostas por iniciativa do senador José Sarney no ano de 2010 e analisadas por juristas renomados. Mas somente depois de passar por três relatores no Senado, é que chegou à Câmara e em fevereiro deste ano começaram a ser novamente discutidas. Entre as principais mudanças estão a revisão no instituto da delação premiada, a redução no interminável número de recursos que são permitidos pelo Código e a aplicação das penas em casos de condenação em segunda instância, como já vem ocorrendo no Brasil desde fevereiro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo de realizar a audiência em Curitiba, a única fora de Brasília, foi ouvir sugestões principalmente dos diretamente envolvidos com a principal investigação em andamento no país. E elas vieram. Só o juiz Sérgio Moro encaminhou 23. Para o delegado da Polícia Federal, Igor Romário de Paula, que também fez sugestões, o encontro em Curitiba deve enriquecer o processo.(Sonora) De acordo com o deputado Danilo Forte, é importante lembrar que as alterações do Código não significam a retirada de garantias já obtidas a partir da legislação, que vigora no país desde a década de 1940. O objetivo é deixá-lo mais moderno.(Sobe som) O deputado federal Fernando Francischini, defende que é preciso revisar o Código de Processo Penal para diminuir a sensação de impunidade no Brasil.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjetos do Governo começam a ser votados pelos deputados
(Descrição do áudio)) O projeto de lei que pede a autorização da Assembleia Legislativa para que o Governo do Estado renegocie operações de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi uma das propostas aprovadas na sessão plenária desta segunda-feira (21) pelos deputados. Pelo projeto, essa renegociação deve estender a vigência do contrato e o prazo para o pagamento, de janeiro de 2029 para janeiro de 2035, o que deve reduzir o custo do financiamento em quase 150 milhões de reais (R$ 135 milhões). Os recursos obtidos com os empréstimos, segundo o Governo, foram utilizados em obras de melhoria nas rodovias paranaenses e somam mais de 800 milhões de reais. (R$ 816.831.240,58). A proposta está entre as que compõem uma série de medidas de ajuste fiscal do Governo, em tramitação na Casa, como lembrou, durante entrevista coletiva, no começo da tarde, o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB).(Sonora) Também fazem parte das medidas, doações de imóveis feitas pelo Governo a municípios e entidades. Seis delas passaram na sessão desta segunda, em primeira e segunda discussões. Os parlamentares aprovaram ainda, mas em redação final, os projetos da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística Vales do Iguaçu e o do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. Passou ainda, mas sem segunda votação, a proposta do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que regulamenta o exercício do ofício de leiloeiro público oficial. De acordo com a proposta, a realização de leilões deve atender às normas da Junta Comercial do Paraná e das leis que regem os atos de leiloeiro, sob pena do cancelamento da matrícula do leiloeiro responsável. Também em segunda discussão foi aprovado um projeto da deputada Cristina Silvestri (PPS), que concede o título de ‘Capital Paranaense da Cevada e do Malte’ ao município de Guarapuava.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSituação das universidades paranaenses é tema do Grande Expediente
(Descrição do áudio)) A convite do deputado Péricles de Mello (PT), O reitor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e o presidente do Sindicato dos Docentes da Unioeste, participaram do horário destinado à comunidade, o Grande Expediente, da sessão plenária, no começo da tarde desta segunda-feira (21). Para o deputado, este será um dos caminhos para estreitar o diálogo entre o Governo do Estado e os representantes das universidades públicas do Paraná.(Sonora)São sete as universidades estaduais no Paraná. Duas, a Universidade Estadual do Paraná (Unespar) e Universidade do Norte do Paraná (Unep), estão integradas há mais tempo no Sistema Meta4, enquanto a Universidade de Ponta Grossa (UEPG) e a do Centro Oeste (Unicentro), devem se integrar agora no segundo semestre. Já as universidades estaduais de Londrina, de Maringá e do Oeste, não aderiram ao siMeta 4, um programa que o governo defende, porque alega que dará mais transparência às universidades. Por ele, diz o Governo, será possível acompanhar todo o funcionamento do quadro de pessoal, além de possibilitar a gestão plena de pessoal. A plataforma permite, entre outras ações, detectar de forma imediata qualquer inconsistência no lançamento de dados que compõem a remuneração dos servidores estaduais e melhorar a gestão dos recursos para atender a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/PR). Porém, o professor Luiz Fernando Reis, presidente do Sindicato dos Docentes da Unioeste (Adunioste) acredita que o sistema vai servir para que, na tentativa de economizar recursos, o Governo retire direitos adquiridos dos servidores. Mesmo assim, diz que está disposto a negociar. (Sonora) Após uma audiência pública, que aconteceu na Assembleia no começo de agosto intitulada "Os Desafios das Instituições Públicas de Ensino Superior do Paraná", surgiu uma “Carta Aberta”, onde lideranças e um grupo de parlamentares pedem mais diálogo entre Governo do Estado e representantes das instituições de Ensino Superior. A preocupação do reitor da UEM, Mauro Luciano Baesso, é com o enfraquecimento da universidade, que, com a implantação do Meta 4, passa a ter, na opinião dele, um controle político. (Sonora)O Governo afirma que o objetivo de implantar o sistema não é o controle administrativo ou prévia orientação sobre onde devem ser aplicados os recursos, mas sim proporcionar a isonomia entre todos os órgãos na gestão de recursos públicos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRegulamentação das comunidades terapêuticas no Paraná é tema de audiência pública
((Descrição do áudio))A Frente Parlamentar de Políticas sobre Drogas da Assembleia Legislativa do Paraná promoveu nesta segunda-feira (21) uma audiência pública com o tema “A regulamentação das comunidades terapêuticas no Paraná”. O debate reuniu representantes do poder público, de instituições que fazem o acolhimento de dependentes químicos e pessoas atendidas por essas comunidades.Segundo o deputado Alexandre Guimarães (PSD), coordenador da frente parlamentar, a falta de regulamentação do serviço prestado pelas comunidades terapêuticas tem impedido o repasse de recursos públicos às instituições.SonoraO estado tem cadastradas 389 comunidades terapêuticas, sendo apenas 39 delas conveniadas à Secretaria Nacional de Política sobre Drogas para o repasse de recursos. Em Curitiba, por exemplo, isso representa a oferta de somente 92 vagas subsidiadas pelo poder público. O governo do estado não possui convênio com nenhuma comunidade terapêutica. Para Thiago Massolin, presidente da Federação Paranaense de Comunidades Terapêuticas Associadas, sem apoio público a abertura de vagas gratuitas é impossível.SonoraO Projeto Reviver adotado em Santa Catarina foi apresentado como um exemplo para o Paraná. A iniciativa, que contou com o apoio da Universidade Federal de Santa Catarina, prevê a abordagem conjunta de diferentes aspectos das comunidades terapêuticas, como o acolhimento, cadastramento dos acolhidos, gestão e qualificação. A primeira fase contou com a participação de 70 comunidades e resultou em 2,7 mil acolhimentos a um custo de R$ 12 milhões. Após três anos, o projeto foi efetivado como programa de governo vinculado à Secretaria de Estado da Saúde. Durante o evento foi lançada uma campanha para o fortalecimento das comunidades terapêuticas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCertificação de brigadistas conclui adequação da Assembleia às normas de segurança
((Descrição do áudio))Depois de dois dias de treinamento, os 100 brigadistas da Assembleia Legislativa do Paraná estão devidamente certificados. A entrega dos diplomas, realizada nesta quinta-feira (17), contou com a participação de diretores da Casa de Leis e oficiais do Corpo de Bombeiros e faz parte do processo de adequação do Complexo Legislativo às normas de segurança exigidas pela legislação.Segundo o capitão Murilo Cezar Nascimento, comandante do 1º Subgrupamento do Corpo de Bombeiros, os servidores do legislativo estão capacitados para executar ações iniciais em caso de incêndio e pânico.SonoraO major Gilberto Gavlovski, chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa do Paraná, ressalta que a Brigada de Incêndio terá uma atuação conjunta com os militares que atuam na Casa para garantir a segurança de servidores e visitantes.SonoraA capacitação dos brigadistas foi a última etapa do processo de adequação dos prédios do Legislativo ao que determina a legislação de prevenção e combate a incêndio e pânico. Toda a rede hidráulica foi modernizada e novos equipamentos foram instalados para garantir uma reação imediata e adequada em caso de emergência, como explica o diretor-geral da Assembleia, Roberto Costa Curta.SonoraPara Guilherme Scheibe, servidor da Diretoria de Assistência ao Plenário, o curso foi uma oportunidade para aprender técnicas que sempre teve a curiosidade de conhecer, como os procedimentos de primeiros socorros.SonoraQuem já passou por uma situação de emergência, como o Albari Josebel Padilha, coordenador de Patrimônio, reconhece a importância de saber como agir em um momento de pânico.SonoraResponsável por acompanhar e orientar os estudantes que fazem as visitas guiadas na Assembleia Legislativa do Paraná, a cerimonialista Jenifer Sarti garante que está pronta para agir.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesO "Prefeito na Rádio Alep" apresenta Elídio Zimerman, de Mangueirinha
Ouça a íntegra da entrevista com prefeito Elídio Zimerman, de Mangueirinha. Ele é o convidado desta semana do programa "Prefeito na Rádio Alep".
Ver mais detalhesNove projetos são analisados na sessão plenária desta quarta-feira (16)
((Descrição do áudio)) Os deputados analisaram na sessão plenária desta quarta-feira (16), nove projetos de lei. Dois da deputada Cristina Silvestri (PPS) foram aprovados. Em primeira discussão, o que concede o título de ‘Capital Paranaense da Cevada e do Malte’ ao município de Guarapuava e em terceira, o que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva. Em primeiro turno passou ainda a proposta do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que regulamenta a função de “leiloeiro público oficial”, mas atendendo as normas da Junta Comercial do Paraná e as leis que regem os atos de leiloeiro. Caso alguma dessas normas seja descumprida, a matrícula do leiloeiro pode ser cancelada. O projeto de lei, do deputado Marcio Pauliki (PDT), que altera a Lei nº 14.072, de 4 de julho de 2003, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas, foi aprovado em redação final. Já o projeto onde o Governo do Estado pede autorização da Assembleia para a construção de 18 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), recebeu emendas de plenário na sessão desta quarta e volta para a CCJ.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto de prevenção a incêndio do Legislativo é aprovado pelo Corpo de Bombeiros
((Descrição do áudio))A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta quarta-feira (16) o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros. A entrega do documento realizada no Plenário da Casa encerra o processo de adequação do Complexo Legislativo às normas de prevenção e combate a incêndio e garante que toda a estrutura tem a segurança necessária para receber funcionários e visitantes.Foram meses de modificações estruturais e instalação de equipamentos exigidos pela legislação. Os prédios da Assembleia Legislativa contam com rede hidráulica para combate ao fogo, proteção portátil com extintores, sinalização nas saídas de emergência e luzes de emergência. Corrimãos e guarda-corpo foram instalados para evitar acidentes e uma Brigada de Incêndio foi formada para garantir o primeiro atendimento em caso de emergência. Segundo o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), tudo isso só foi possível graças ao apoio do Corpo de Bombeiros.SonoraO coronel Fábio Mariano de Oliveira, comandando do Corpo de Bombeiros do Paraná, destacou que foi uma iniciativa do Legislativo executar o projeto de proteção e prevenção de incêndio que se multiplicou para outros órgãos públicos, fazendo do estado uma referência no assunto. SonoraA adequação da Assembleia Legislativa foi coordenada pelo tenente-coronel Ricardo Silva, comandante do 7º Grupamento do Corpo de Bombeiros, que teve o desafio de colocar em prática um projeto moderno em estruturas com diferentes particularidades.SonoraA responsabilidade de executar todas as orientações do Corpo de Bombeiros em situações de emergência é dos 100 servidores que formam a Brigada de Incêndio do Legislativo. Depois de passarem por um treinamento de primeiros socorros, prevenção e combate a incêndio e simularem o abandono do prédio, eles receberão nesta quinta-feira (17) o certificado de brigadistas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
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