RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Regiões Metropolitanas e o Estatuto da Metrópole são temas de audiência
(Descrição do áudio))Até janeiro de 2018, todos os estados precisam estar adequados ao Estatuto das Metrópoles: uma lei federal de número 13.089, que a Assembleia Legislativa precisa aprovar para que seja regulamentada. E foi para ouvir prefeitos, vereadores e secretários municiais, entre outras autoridades, e colher sugestões para serem incluídas ao projeto, que o presidente da Comissão de Assuntos Metropolitanos da Casa, o deputado Alexandre Guimarães (PSC), promoveu, na manhã desta terça -feira (5), uma audiência pública no Plenarinho com o tema “Governança Interfederativa na Região Metropolitana de Curitiba”. Ele diz que uma das principais exigências da nova legislação é que os órgãos responsáveis pela gestão das regiões metropolitanas, a partir da sanção do Estatuto, tomem decisões em conjunto. E dá exemplos práticos.(Sonora)A lei traça os novos critérios de planejamento e gestão das regiões metropolitanas, em especial, no que diz respeito às funções públicas de interesse comum, como transporte coletivo, lixo, mobilidade urbana, uso e ocupação do solo , questões ambientais, recursos hídricos, saneamento básico, entre outras. Problemas diários tratados atualmente pelos municípios de forma individual. A partir do ano que vem, esses assuntos terão de ser discutidos em conjunto, porque interferem em toda a região. Se uma empresa quer se instalar em determinado município, quem vai decidir se isso será possível é a gestão da RM. O grande desafio para os gestores será “como fazer a gestão compartilhada?” ou “Quem vai pagar essa conta”? “Novos órgãos metropolitanos terão de ser criados”? No caso de Curitiba, por exemplo, a Coordenação da Região Metropolitana (Comec), vai passar por uma reestruturação. Quatro milhões de paranaenses, em média, vivem em municípios que fazem parte de oito regiões metropolitanas. Mas o deputado Alexandre Guimarães acredita que, para seguir os critérios da nova legislação, este número será reduzido pela metade. E não apenas isso. A quantidade de municípios dentro das regiões também deverá cair, de acordo com o deputado. (Sonora) O prefeito de Quatro Barras, município que integra a RMC, Ângelo Andreatta (PMDB), lembra que cada cidade tem as suas próprias características e precisa resolvê-las de forma diferenciada. E a realização de uma audiência para que os prefeitos sejam ouvidos, pode colaborar com essa questão.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes"Projetos do Governo devem representar economia e aumento do efetivo", diz Romanelli
(descrição do áudio)) Os deputados aprovaram em dois turnos, durante duas sessões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas na tarde desta segunda-feira (4), o projeto do Governo do Estado que prevê, entre outros pontos, a criação da Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária (FRAIN) para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Policia Civil ou Científica. Primeiro eles analisaram as dez emendas e subemendas que haviam passado na CCJ no começo da tarde. Mas apenas cinco foram aprovadas pela maioria. Elas tratam de incentivos para que os policiais possam permanecer na ativa, ao completar um determinado tempo de serviço, estabelecendo um abono permanência aos 25 anos, transformando o projeto original que previa o dobro do valor, mas aos 30 anos de serviço. Com relação ao Grain, especificamente, o líder do Governo na Casa, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) diz que a alteração foi feita dando prioridade aos professores com mais tempo no serviço. Ou seja, essa experiência é o que mais vai contar no edital. E também foi aberta a possibilidade (em caso de disponibilidade financeira) o pagamento da gratificação para as 40 horas estabelecidas em R$ 1955 reais, que pode ser até o dobro do valor por decisão do chefe do Poder Executivo, liberando ainda os concursos obedecendo à Lei de responsabilidade Fiscal. Houve uma mudança em um inciso que mexe nas regras para a realização de concurso público pelos próximos três anos na estrutura da PM. O projeto original previa a realização de processo depois do pagamento das promoções e progressões dos servidores e isso foi retirado do texto; Romanelli diz que essas alterações vão representar, além de uma economia de R$ 25 milhões de reais ao ano aos cofres públicos, sem retirar direitos dos servidores, aumentar o efetivo policial.(Sonora)Entre os projetos debatidos nesta segunda estava ainda o Plano Estadual de Cultura, que recebeu emendas e voltou para análise da CCJ. A proposta tem como objetivo definir políticas públicas para o segmento para os próximos dez anos, assegurando o estabelecimento de um sistema de gestão pública e participativa, o acompanhamento e a avaliação das políticas culturais, a proteção e a promoção do patrimônio e da diversidade cultural, e a inserção da cultura através de modelos sustentáveis. Ainda de acordo com o texto, o Plano deve ser coordenado pelo Conselho Estadual de Cultura (Consec) e pela Secretaria Estadual da Cultura , que fica responsável por disponibilizar para a área cultural recursos (se tiver disponibilidade no orçamento) em nível estadual e estimular municípios a fazerem o mesmo. O deputado Romanelli destacou que a aprovação do Plano vai representar o fortalecimento para as demandas do setor e um passo importante na consolidação e garantia do desenvolvimento das políticas públicas na área cultural para o Paraná. (Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto “Geração Atitude” contribui para a formação cidadã de jovens paranaenses
((Descrição do áudio))Um jovem consciente de seu papel na sociedade e pronto para exercer plenamente a cidadania começa a ser formado na sala de aula. Temas como democracia, os Poderes Constituídos, voto consciente e cidadania tem sido discutidos por centenas de estudantes paranaenses que fazem parte do “Projeto Geração Atitude”. A terceira edição da iniciativa foi lançada nesta segunda-feira (04) durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná.Segundo o presidente do Legislativo, deputado Ademar Traiano (PSDB), o projeto é uma das ações implantadas na Assembleia Legislativa do Paraná pela atual gestão para aproximar o cidadão da política, em especial, os jovens.SonoraPara o promotor de Justiça Eduardo Cambi, coordenador do projeto no Ministério Público do Paraná, esses jovens podem ser agentes transformadores das comunidades onde vivem e esse processo começa com o conhecimento.SonoraCriado em 2015, o “Geração Atitude” é uma parceria da Assembleia Legislativa do Paraná, com o Ministério Público do Paraná, a Secretaria de Estado da Educação, o Tribunal de Justiça do Paraná e a Assessoria Especial para Assuntos de Políticas Públicas para a Juventude.Este ano, as atividades são desenvolvidas em 160 escolas públicas de ensino médio nos 32 Núcleos Regionais de Educação espalhados em todo o estado. A primeira fase, “Geração na Escola”, segue até o fim do mês com atividades dentro das escolas com a participação de professores, promotores de justiça, juízes, prefeitos e vereadores.O “Geração Atitude” foi um dos ganhadores do Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público de 2017 na categoria “Redução da Corrupção”.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAudiência pública na Assembleia debate PPPs e concessões de rodovias
(Descrição do áudio)) Por iniciativa do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) em parceira com a Instituto Brasil Transportes, foi realizada, na manhã desta segunda-feira (4), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, uma audiência pública sobre o tema “Iniciativas Populares: De Olho nas PPPs”. Romanelli criticou o modelo de Parcerias Público Privadas (PPPs) já adotadas no Brasil e no Paraná. Para ele, é impossível firmar esse tipo de convênio quando as empresas privadas estão sem capacidade de investimento, situação atual do país. Nesse caso, diz Romanelli, o setor privado acaba buscando as alternativas no setor público. E citou exemplos de PPPs no estado que não deram certo. Ele acredita que o tema deve ser debatido em todos os setores e que o regime de concessão também deve ser revisto, para que a situação que elevou o custo do pedágio no Paraná, por exemplo, não se repita.(Sobe som) Ele classificou como “traumática” a experiência do Paraná em relação aos pedágios e ainda criticou o modelo que o Governo Federal está adotando com relação à privatização da Eletrobrás. As contribuições da audiência, para Romanelli, serão importantes para que o Governo possa conhecer as sugestões da sociedade. Uma agenda atual que ainda deve ser muito discutida nos próximos anos, para que se chegue a um modelo de gestão que seja adequado principalmente para o usuário.(Sonora) Mas alguns modelos de PPPs têm resultados positivos, como defendeu o procurador do Estado José Anacleto santos durante o encontro. Para ele, esse tipo de modelo pode melhorar os serviços do Estado para com a população, já que tem a tendência de desburocratizar os processos, o que é comum quando se fala em poder público. Também participaram do debate na Assembleia outros especialistas que conhecem profundamente o regime de PPPs e o de concessões, como Acir Mezzadri, presidente do Instituto Brasil Transportes, o secretário geral da União Por Moradia Popular do Paraná, Roland Rutina e o diretor de Tecnologia e Assuntos Empresariais da Central Força Trabalhista do Brasil (CFTB).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesMiguel Amaral, de Ivaiporã, é o convidado do"Prefeito na Rádio Alep". Ouça!
Miguel Amaral, de Ivaiporã, é o convidado do"Prefeito na Rádio Alep". Ouça!
Ver mais detalhesDia do Nutricionista é celebrado com palestras na Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))O Dia do Nutricionista, comemorado em 31 de agosto, e os 50 anos da regulamentação da profissão no Brasil foram comemorados nesta quinta-feira (31) na Assembleia Legislativa do Paraná com a palestra “Prevenção pela nutrição: 50 anos de nutrição no Brasil”. O evento foi uma parceria da deputada Claudia Pereira (PSC) com o Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná.Segundo a parlamentar, a difusão do conhecimento é fundamental para que a população tenha consciência sobre a importância da nutrição para a saúde e o bem-estar, já que uma alimentação adequada também pode ter função de prevenção.SonoraAtualmente, 120 mil nutricionistas atuam em todo o Brasil. A presidente do Conselho Regional de Nutricionistas do Paraná, Maria Emília Daudt von der Heyde, relembrou a história da profissão desde os primeiros registros em 1854, a implantação do primeiro curso superior de Nutrição do Brasil em 1939 e a regulamentação da profissão em 1967.SonoraPara o futuro, os profissionais tem como meta frear o crescimento da obesidade, reduzir a presença de bebidas adoçadas na dieta dos brasileiros e aumentar o consumo de legumes e hortaliças. Durante o encontro, o biólogo Bruno Zylbergeld falou sobre “A Importância da absorção, síntese e ressíntese de nutrientes na imunidade”. Com 16 anos de pesquisas dedicadas à microbiologia intestinal, Bruno destacou a importância do processo digestivo para a manutenção da flora intestinal e seus impactos no organismo. Segundo o pesquisador, um intestino que não funciona reduz também a eficiência do sistema imunológico.SonoraO tema é relativamente novo tanto para a nutrição como para a medicina, mas vem ganhando destaque entre as pesquisas científicas. Somente em 2017 foram publicados mais artigos científicos sobre o assunto do que o total dos últimos sete anos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Educação aprova ampliação do benefício da meia-entrada
((Descrição de áudio))A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável para dois projetos de lei que ampliam o direito a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer. A proposta da deputada Maria Victoria (PP) concede o benefício para todos os profissionais da educação. Atualmente, apenas professores têm direito a meia-entrada.Já o projeto de lei do deputado Ademir Bier (PMDB) garante o benefício aos estudantes de cursos pré-vestibular, profissionalizantes, técnicos e de pós-graduação. Segundo o presidente da comissão, deputado Hussein Bakri (PSD), o ingresso mais barato é um estímulo ao acesso à cultura e ao lazer.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeputados aprovam em redação final projetos de reestruturação de fundos do Governo
(Descrição do áudio)) Passou em redação final, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o projeto do Governo que prevê a reformulação de órgãos públicos e fundos da administração pública estadual. Pela proposta, além da extinção de outros fundos, como o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, também será extinto o Instituto de Florestas do Paraná e suas atribuições serão vinculadas ao Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), cuja organização interna terá uma diretoria exclusiva para cuidar de questões referentes ao Instituto de Florestas. O projeto prevê também que os direitos dos funcionários celetistas serão mantidos e que eles passam a integrar um quadro especial no ITCG. O projeto recebeu emendas durante a tramitação e entre as que foram acatadas estão a que limita ao chefe do Poder Executivo a indicação dos cargos de superintendente, diretor técnico-administrativo e financeiro, procurador jurídico e auditor; e a que mantém como instrumento patrimonial e contábil o Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares do Paraná. Segundo o Governo, as reestruturações são para gerar economia de custos e para modernizar e tornar a administração pública mais eficiente. Também foi aprovado em última votação, outro projeto do Governo, mas o que pedia autorização da Assembleia para a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado, além do que autoriza a venda e o consumo de cerveja e chope nas arenas desportivas e estádios do Paraná. Foi aprovado em segunda votação o projeto dos deputados Rasca Rodrigues (PV) e Anibelli Neto (PMDB), que regulamenta a atividade de turismo rural na Rota dos Tropeiros e em terceiro turno, o que proíbe a prática comercial da renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura, como os de TV a cabo, de acesso à internet, linha telefônica, fornecimento de publicações periódicas, entre outros. O autor da proposta é o deputado Gilson de Souza (PSC). Ele afirma que as empresas deverão utilizar meios de comunicação para informar os consumidores com antecedência, sobre o término do contrato ainda em vigor. Também em terceira discussão, passaram os projetos de lei do deputado Felipe Francischini (SD), que cria regras para a verificação da segurança em barragens e depósitos tóxicos; e o do deputado Tião Medeiros (PTB), que cria o Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, regulamentando a realização de plebiscitos, referendos e a apresentação de projetos de lei de iniciativa popular no estado.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputados terão até segunda, para analisar relatório com emendas a projeto do Governo
(Descrição do áudio)))Os deputados que integram a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terão até segunda-feira (4), em uma reunião extraordinária, para analisar o relatório do deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que trata das 47 emendas de Plenário ao projeto que prevê a instituição da Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária para policial militar, bombeiro militar, educador social, agente penitenciário ou integrantes dos quadros próprios da Policia Civil ou Policia Científica. A decisão foi do presidente da CCJ, deputado Nélson Justus (DEM) durante a reunião extraordinária, que aconteceu no começo da tarde desta quarta-feira (3). Segundo Luiz Cláudio Romanelli, as emendas foram classificadas em quatro grupos: as legais e constitucionais, as ilegais, as que não atendem ao regimento da Assembleia, que foram apresentadas ao projeto original e não, à subemenda apresentada na Comissão e as que passaram por negociações e ganharam nova redação, depois de entendimento entre servidores e Governo. Romanelli diz que são três as principais medidas: houve uma mudança em um dispositivo que mexe nas regras para a realização de concurso público pelos próximos três anos na estrutura da PM. O projeto original previa a realização de concurso após o pagamento das promoções e progressões dos servidores e isso foi retirado do texto; também foi alterado o trecho do pagamento em dobro do abono de permanência aos policias depois de 30 anos de serviço, sinalizado com a possibilidade do Governo pagar também um abono no valor integral da previdência para que o policial possa continuar na ativa e, por último, uma maneira de trazer os servidores inativos, com mais de dois anos, para o serviço administrativo, e com isso, pagando uma diária nos mesmos moldes da Força Nacional de Segurança, o que para o relator, vão incentivar a permanência dos PMs que quiserem na corporação.(sonora)Benefícios que alguns parlamentares questionaram, porque avaliaram que poderiam ser aplicados também à Polícia Civil, mas Romanelli lembrou que o regime de aposentadoria é diferenciado para as duas categorias. Mesmo assim, ele sugeriu que os deputados busquem alternativas na legislação para beneficiar os policiais civis.(Sonora)Outros dois projetos de doação de imóveis do Governo para municípios tiveram pareceres favoráveis aprovados. Da Assembleia Legislativa Do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesVenda de cerveja e chope nos estádios ficará restrita ao período de duração das partidas
((Descrição do áudio))O projeto que regulamenta a venda de bebida alcoólica nos estádios de futebol e arenas desportivas foi novamente aprovado pelos deputados estaduais nas duas sessões plenárias realizadas nesta terça-feira (29). A proposta apresentada por 11 parlamentares recebeu emendas que limitam o período de venda das bebidas e privilegia a produção paranaense de cerveja artesanal. O projeto volta à pauta da sessão desta quarta-feira (30) para votação em redação final, última etapa do processo de aprovação em plenário.De acordo com o texto, será permitida apenas a venda de cerveja e chope durante o período de duração dos jogos, ou seja, continua proibida a venda de bebida alcoólica antes do início da partida e depois do encerramento da disputa. Também ficou estabelecido que o comércio acontecerá em ponto fixo, sem a atuação de vendedores ambulantes, e que 20% do produto oferecido aos torcedores deverá ser cerveja artesanal produzida no Paraná.As novidades foram incluídas no projeto pelo deputado Felipe Francischini (SD) que defendeu a proposta por considerar que prevalece o direito do torcedor de escolher se quer ou não consumir bebida alcoólica.SonoraJá o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN) foi um dos parlamentares que demonstrou posição contrária ao projeto por acreditar que a bebida alcoólica pode estimular a violência nos estádios de futebol.SonoraEm segunda discussão, a proposta recebeu 24 votos favoráveis, 20 contrários e duas abstenções. Na terceira discussão, o placar ficou em 23 votos a favor, 16 contra e três abstenções. Depois de encerrado o processo de votação, o projeto segue para sanção do governador.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPropostas do Governo são aprovadas pelos deputados
(Descrição do áudio)) Em uma sessão simples e outra extraordinária, os deputados aprovaram, nesta terça-feira (29) dois projetos que vieram do Governo do Estado e uma série de emendas apresentadas em Plenário. Já a terceira proposta, que estava em primeira discussão, e que que institui a diária especial por Atividade Extrajornada Voluntária, e a Gratificação Intra Muros (Graim) recebeu emendas na segunda discussão volta para a CCJ. As propostas passaram em segundo e terceiro turnos e em redação final. Nesse caso, o que acresce, altera e revoga artigos da lei que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo. Ta,bém foi aprovada a reformulação dos Órgãos e Fundos da Administração Pública Estadual.Segundo o Líder do Governo na Alep, o deputado Luiz Cláudio Romanelli, o objetivo do conjunto de medidas é diminuir custos, mas sem retirar direitos dos servidores.(sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCCJ acata emendas a projeto que libera venda de bebida nos estádios
(Descrição do áudio)) Uma sessão recheada de projetos, muitos deles polêmicos. Foi nesse clima a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (29) no auditório legislativo da Assembleia. Foram analisadas pelo menos quatro emendas ao projeto que libera a venda de cerveja e chope nos estádios e arenas esportivas no Paraná. Uma delas, de um dos autores, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e outras três do deputado Requião Filho (PMDB). Duas foram aprovadas. Adequações no texto e também a criação de normas para o comércio, como explica Romanelli.(Sonora)Na segunda-feira (28), em um encontro extraordinário, já que alguns projetos do Governo tramitam em regime de urgência, os deputados começaram a analisar as 19 emendas apresentadas aos projetos de lei que integram o novo conjunto de medidas do Governo do Estado. E depois de pedidos de vista, para analisar melhor os projetos, eles voltaram à discussão nesta terça. Em relação ao projeto que prevê mudanças em órgãos e em fundos da administração pública, por exemplo, o relator na CCJ, também o deputado Luiz Cláudio Romanelli, acatou algumas das emendas apresentadas pelos parlamentares, como as que tratam de prazos e de quem ficaria responsável pelas indicações para cargos de direção; além de manter alguns benefícios dos fundos, Ele diz que conseguiu incorporar algumas das emendas apresentadas.(Sonora)Romanelli votou contrário à emenda ao projeto que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros (GRAIM). Ela foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública da Casa e veio em forma de substitutivo geral, reduzindo de 30 para 25 anos o tempo de serviço mínimo para os policiais militares receberem o abono de permanência. Mas o relator apresentou uma outra emenda, que teve a votação adiada nesta segunda. Porém, voltou na reunião de terça e foi aprovada. Para Romanelli, as mudanças nas gratificações servem para padronizar os valores, mas o Governo estuda alternativas para melhorar a proposta com apresentação de emendas em Plenário.(Sonora)Foram rejeitadas pelo menos seis emendas, que pediam a retirada das revogações do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência; do Fundo de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba; do Fundo de Atendimento à Saúde dos Policiais Militares; do Fundo Estadual de Habitação e Regularização Fundiária de Interesse Social e e do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. E outras oito que tratavam das florestas plantadas e da transferência das atividades do Instituto de Florestas para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG). Agora os projetos vão a Plenário para que os debates sejam retomados. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSem burocracia: projetos de iniciativa popular são regulamentados na Alep
(Descrição do áudio))Já é previsto na Constituição de 1988, mas apresentar um projeto de iniciativa popular sempre foi burocrático. Até agora, porque no Paraná, um projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PTB), que acaba de ser aprovado em segunda votação na Assembleia Legislativa, vai facilitar isso, com a criação do Estatuto Estadual para o Exercício da Democracia Participativa, que vai servir como um instrumento para o exercício do poder baseado na participação mais efetiva dos cidadãos na política. A proposta regulamenta três pontos da Constituição Estadual: o que trata dos plebiscitos, dos referendos e dos projetos de lei de iniciativa popular, como explica o parlamentar.(Sonora)Isso é uma garantia constitucional a todo cidadão, que não utilizava essas ferramentas justamente porque faltava essa regulamentação. No caso do projeto de iniciativa popular, a regra para que ele possa tramitar, é que se tenha no mínimo 1% de assinaturas do total da população do Paraná e a assinatura eletrônica é permitida. Para o autor, o objetivo é fazer com que a população conheça as regras e participe cada vez mais da vida pública, já que as decisões interferem diretamente no dia a dia da sociedade.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCPI quer esclarecer contradições sobre pagamento de tarifas portuárias
((Descrição do áudio))Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito das Tarifas Portuárias ouviram nesta terça-feira (29) o depoimento de representantes de mais quatro empresas que operam no Porto de Paranaguá. Possíveis contradições entre as informações já coletadas pela comissão serão os alvos da investigação a partir de agora. A CPI investiga as tarifas cobradas pela Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina dos operadores, que é questionada desde 1995 e deu origem a uma ação judicial em 2007. Desde então, parte dos valores é depositada em juízo.Das quatro empresas representadas na reunião, apenas uma delas, considerada uma das maiores exportadoras em operação no Porto de Paranaguá, pode ter mais de R$ 1,5 milhão depositados em conta judicial e que deixaram de ser revertidos em melhorias para o porto. Outro executivo ouvido pelos deputados não paga diretamente a taxa questionada na justiça, mas faz a contratação de operadores que tem seus custos impactados pelos valores. O diretor de operações da empresa afirmou nunca ter sido comunicado sobre a possibilidade ser restituído caso a decisão da justiça acate o pedido do sindicato para redução da tarifa.Segundo o presidente da CPI, deputado Fernando Scanavaca (PDT), há uma contradição nas informações de quem contrata o serviço e de quem executa o trabalho e é impactado pela tarifa do porto.SonoraOs deputados solicitaram que a empresa encaminhe copia de notas fiscais de serviços para avaliar qual o valor da tarifa repassado ao cliente. As empresas que operam em Paranaguá também terão que enviar à CPI comprovações de que os clientes são comunicados sobre o impasse a respeito da taxa.Outra questão apresentada aos deputados é o fato do Porto de Paranaguá ter as maiores tarifas em relação aos seus principais concorrentes. Os custos elevados tem dificultado a atração de novos clientes. Para Scanavaca, é preciso abrir o diálogo entre todos os envolvidos na operação do porto para chegar a uma solução benéfica. SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAprovado projeto que autoriza a venda de bebida alcoólica nos estádios
((Descrição do áudio))O projeto de lei que regulamenta a venda de bebida alcoólica nas arenas desportivas e estádios de futebol do Paraná foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (28). A proposta assinada por 11 deputados chegou a entrar na pauta de votação em uma sessão extraordinária para segunda discussão, mas recebeu emendas e voltou para a Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.A proposta permite exclusivamente a venda de cerveja e chope a partir da abertura dos portões para o público até o fim do evento esportivo. Um dos autores do projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) afirmou que o consumo de bebida alcoólica não tem relação direta com casos de violência dentro ou nos arredores dos estádios. Para Romanelli, o principal beneficiado é o torcedor que poderá exercer seu direito de escolha em um momento de lazer.SonoraJá para o deputado Gilson de Souza (PSC) a liberação da bebida nas arenas esportivas pode ser um estímulo à violência. O deputado votou contra o projeto e afirmou que é preciso garantir um ambiente seguro e tranquilo para as famílias que frequentam os estádios.SonoraAntes de iniciada a discussão em plenário, o deputado Marcio Pacheco (PPL) apresentou um requerimento pedindo a retirada do projeto da pauta de votação. O pedido foi indeferido pela presidência por que a manobra, prevista no Regimento Interno da Assembleia, é permitida somente uma vez durante o trâmite de um projeto e já havia sido utilizada na sessão do dia 12 de junho.Na tribuna, deputados favoráveis e contrários à liberação das bebidas alcoólicas se revezaram nos discursos. Para o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), o projeto esbarra no Estatuto do Torcedor.SonoraO placar da primeira votação foi de 23 votos favoráveis, 16 contrários e uma abstenção. Já na segunda discussão o projeto nem chegou a ser votado, pois recebeu emendas que precisam ser analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça antes de serem votadas em plenário. Uma das emendas é explicada pelo deputado Requião Filho (PMDB).SonoraA discussão sobre o tema foi acompanhada pelo presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba, Fábio Aguayo, que afirmou que a liberação da venda de cerveja e chope dentro dos estádios vai gerar emprego e renda para o Paraná.SonoraDepois de analisado na CCJ, o projeto volta a ser discutido em sessão plenária onde passará por novas votações.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesDeficientes visuais podem ganhar máquinas de cartão adaptadas
(Descrição do áudio))Pagar uma conta no cartão de débito ou crédito é simples e rápido para a maioria da população brasileira e paranaense. Basta ver o volume movimentado nas compras com cartões de débito e crédito no Brasil este ano> Foram R$ 285 bilhões nos três primeiros meses. Um crescimento de 6% em relação ao mesmo período de 2016. Os dados foram apresentados em junho deste ano e divulgados pela Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs). Significa dizer que mais de 28% (28,2%) das famílias brasileiras usam cartões na hora de consumir. Mas e se o consumidor é cego, por exemplo? Ou se está em idade avançada e tem uma baixa visão? Como ter certeza de que o valor pago na compra foi mesmo o registrado pelo estabelecimento comercial? Para facilitar a vida dos deficientes visuais, o deputado Missionário Ricardo Arruda (PEN), apresentou um projeto de lei na Assembleia legislativa que prevê: empresas que trabalham com esse tipo de pagamento serão obrigadas a utilizarem máquinas de cartão de crédito e débito adaptadas para pessoas com deficiência visual no Paraná. O parlamentar explica que a ideia de da proposta surgiu durante uma visita que ele fez ao Instituto Paranaense de Cegos.(Sonora)A proposta, que passou em primeiro turno na sessão da Assembleia desta segunda-feira (28) e volta ao plenário para mais votações ainda esta semana, prevê que as empresas terão seis meses para se adequar. Em caso de descumprimento, serão advertidas e em caso de reincidência, deverão pagar multas. No Brasil, segundo o IBGE, são mais de seis milhões de deficientes e pelo menos 500 mil pessoas com deficiência visual. O Paraná já possui, por meio de outra lei aprovada na Casa, um mês todo dedicado à prevenção e ao combate à cegueira. A Lei institui o “Abril Marrom” e é dos deputados José Carlos Schiavinato (PP) e Dr. Batista (PMN). O objetivo é conscientizar a população paranaense sobre a importância da prevenção de doenças que podem levar a cegueira, com campanhas de esclarecimento, exames preventivos e ações educativas, tudo em parceria com a iniciativa privada e com entidades da sociedade.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes"Repasses do Orçamento para a Segurança Pública" é tema debatido em audiência
(Descrição do áudio))Representantes de sindicatos ligados à Polícia Civil do Paraná, Sidepol, Sipol, Sindespol, Adepol, da União da Polícia civil do estado, da OAB e da Secretaria da Fazenda, participaram, na manhã desta segunda-feira (28) de uma audiência pública no Plenarinho da Assembleia Legislativa, que debateu o tema “Reforma da Máquina Pública e a Revisão de Repasses”. A iniciativa foi do deputado Delegado Recalcatti (PSD). Mais do que discutir essas questões, o parlamentar afirma que as sugestões propostas durante a audiência serão encaminhadas ao Governo do Estado para, segundo Recalcatti, que se busquem alternativas para melhorar a distribuição dos recursos, em especial, para a área da Segurança Pública.(Sonora)Ano passado, o Governo propôs a retirada do orçamento de quase R$ 500 milhões do orçamento do Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, ao excluir as verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) da base de cálculo dos repasses para outros poderes. Porém, a proposta foi rejeitada. No Paraná, Legislativo, Judiciário e Ministério Público têm direito a 18,6% do que o Estado arrecada todos os anos, onde 9,5% vão para o TJ; 4,1% para o MP; 3,9% para a Assembleia e 1,9% para o Tribunal de Contas. João Luiz Giona, coordenador do Orçamento da Secretaria Estadual da Fazenda, que também participou da audiência pública, defende o argumento de que a receita vinculada não deve servir para a base de cálculo do repasse aos poderes e MP Estadual. Ele diz que em tempos de crise financeira, onde há uma demanda maior pelos serviços de saúde, educação e segurança, é preciso repensar o modelo de distribuição dos recursos públicos. Apresentou os critérios que a Secretaria da fazenda utiliza para esses repasses e também deu sugestões. (Sonora)“Aspectos Institucionais da LDO/PR” foi o tema abordado pelo presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná, (Sidepol), Cláudio Marques Rolin e Silva. Ele elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa em devolver recursos que não são gastos pela Casa ao longo do ano ao Poder Executivo. Mas acredita que tanto os poderes quanto o Estado deveriam usar esses recursos na criação de fundos para serem encaminhados a outros setores. No caso da Polícia Civil, por exemplo, para contratar mais efetivo, já que escrivães e investigadores acabam sendo desviados das funções originais e ainda, para equipar os policiais com armamentos adequados, entre outras medidas.(Sobe som)Ele criticou trechos da LDO que vinculam os vencimentos dos servidores do Executivo à disponibilidade de caixa, alegando que “nunca vai haver essa disponibilidade enquanto as distorções não forem resolvidas” e avaliou que essas distorções refletem diretamente na falta de segurança.(Volta sobe som)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEngenheiros e arquitetos do MP-PR conhecem sistema de votação da Assembleia Legislativa
((Descrição do áudio))Uma equipe do Departamento de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público do Paraná realizou uma visita técnica à Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda-feira (28). Os engenheiros e arquitetos conheceram os sistemas de votação eletrônica e de som utilizados no Plenário e no Auditório Legislativo da Casa, que servirão de modelo no processo de elaboração dos projetos de implantação de um plenário no novo prédio do Ministério Público em Curitiba.Com o espaço físico ainda em obras, a equipe técnica trabalha na elaboração de toda a documentação que servirá de referência para os processos de compra de mobiliário e equipamentos necessários para o novo plenário. Segundo a vice-diretora do Departamento de Engenharia e Arquitetura do MP-PR, Gisele Mancini Nossar Gomes, as visitas técnicas tanto na Assembleia como em outas instituições públicas e privadas, servem para a coleta de informações e adaptação do projeto à realidade da estrutura em planejamento.SonoraO espaço será utilizado para as reuniões do Colegiado de Procuradores composto por 128 Procuradores de Justiça do Paraná e o sistema terá que atender as especificidades das decisões tomadas pelo grupo. A experiência do Poder Legislativo, que recentemente modernizou o sistema de votação e o painel eletrônico do Plenário, mostrou para a equipe do Ministério Público a importância do trabalho conjunto com o Setor de Tecnologia da Informação.SonoraA previsão é de que o novo prédio do Ministério Público em Curitiba seja concluído até o fim do ano.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPrefeito de Pranchita está no "Prefeito na Rádio Alep" desta semana
Ouça a aentreviata com o prefeito de Pranchita, Eloir Nélson Lang (PR). Ele é o convidado desta semana do programa de rádio "Prefeito na Rádio Alep".
Ver mais detalhesEmenda da Oposição a projeto que cria PCHs é aprovada
(Descrição do áudio)) Antes da obtenção da licença para a construção dos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no Paraná, será necessária a comprovação do pagamento de uma indenização que os proprietários das terras atingidas considerarem justa. O acordo fez parte de uma emenda aprovada pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (23) na Assembleia Legislativa. Com o projeto aprovado, em segunda discussão, e obedecendo as regras ambientais de cada município, a Assembleia autoriza o Governo a construir 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, as chamadas Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), uma Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) e uma Central de Geração Hidrelétrica (CGH) nos municípios de Araucária, Assis Chateaubriand, Campo Mourão, Carambeí, Clevelândia, Coronel Vivida, Cruzeiro do Sul, Itapejara do Oeste, Jaguariaíva, Jesuítas, Laranjeiras do Sul, Lobato, Mangueirinha, Marechal Cândido Rondon, Marquinhos, Prudentópolis, Rio Branco do Ivaí, São Jorge do Oeste, Tibagi e Turvo. Outro projeto do Governo que estava em pauta nesta quarta, que reformula órgãos e fundos da administração pública estadual, recebeu emendas e volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele prevê a extinção do Instituto de Florestas do Paraná, transferindo suas atribuições para o Instituto de Terras e Cartografia (ITCG), e de quatro fundos, entre eles o de Preservação Ambiental da Região Metropolitana de Curitiba e o Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. Os deputados aprovaram ainda outra proposta que veio do Governo. É a que prevê mudanças no Quadro Próprio do Poder Executivo, acrescentando, alterando e revogando dispositivos de uma lei de 2002, estabelecendo critérios para carga horária, modificação da nomenclatura da função de Educador Social, que passa e se chamar Socioeducador, e a extinção de alguns cargos. Foi aprovado também, mas em primeiro turno, o projeto de lei dos deputados Maria Victoria (PP), Anibelli Neto (PMDB) e Chico Brasileiro (PSD), que cria a Rota do Vinho no Paraná.Já em terceira discussão os parlamentares aprovaram a proposta do deputado Claudio Palozi (PSC), que denomina o município de Umuarama como a “Capital da Amizade” do Paraná. Também passou em terceiro turno o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC), que obriga instituições de saúde das redes pública e privada a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla para garantir atendimento mais rápido e eficaz a essas crianças.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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