RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Pareceres favoráveis a dois projetos do Governo passam na Comissão de Finanças
Confira a íntegra da entrevista com deputado Gílson de Souza (PSC), rpesidente da Comissão.
Ver mais detalhesAulão movimenta Alep e motiva estudantes de escolas públicas
(Descrição do áudio))Das galerias, das tribunas de honra, e claro, de dentro do Plenário da Assembleia, os estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino de Curitiba iam chegando e se acomodando como podiam. E, aos poucos, lotaram todo o espaço, que foi transformado em sala de aula. Quem chegou mais cedo ocupou as cadeiras onde sentam os deputados para aprovarem as leis do Paraná. Elas viraram “carteiras” para os cerca de 700 alunos, que participaram, na manhã desta quarta-feira (16) do segundo aulão preparatório para o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).Que o diga o estudante Vítor Bill, que se sentiu motivado para as provas do Enem depois de assistir ao aulão de um local privilegiado, sentado na cadeira de um dos parlamentares.(sonora)O presidente, deputado Ademar Traiano (PSDB) abriu os “trabalhos” e lembrou a importância dessa proximidade da Casa com os jovens.(Sonora)Para Daniela Lemos, do colégio José Guimarães, no bairro Hauer, essa foi uma ótima e nova experiência afinal, ela nunca nem havia estado na sede do Poder Legislativo.(sonora)Ao lado da colega de sala, Antuelly Simas, aproveitou para absorver o máximo que pôde do conteúdo.(Sonora) Conteúdo passado por uma equipe completa de professores durante duas horas e sobre cada um dos temas das cinco áreas cobradas no Exame Nacional do Ensino Médio: linguagem, ciências humanas, ciências da natureza, matemática e redação. O coordenador do projeto, o professor Marlus Geronasso, reforçou a importância da educação para todos. Citou Paulo Freire para dizer que “A educação não transforma o mundo, mas tem a capacidade de transformar o homem”. (Sonora) A parceria entre Assembleia e Eureka começou em 2015, quando a TV Assembleia passou a transmitir as aulas com conteúdos do Enem. Foram mais de 450 aulas, que podem ser acessadas pelo canal de vídeos you tube. Conteúdos preparatórios não apenas para o Enem, mas para vestibulares, e que foram elaborados pela equipe de professores do Eureka, formada por voluntários que há 13 anos dão aulas de reforço para estudantes da rede pública, possibilitando que eles possam concorrer de igual pra igual com os alunos da rede particular. Denílson Ferreira avaliou a inusitada aula como inspiradora.(Sonora) O Enem tem sido a principal porta de entrada para o acesso dos estudantes ao Ensino Superior gratuito. Em Curitiba, por exemplo, a UTFPR só utiliza a nota do exame para aprovação. No caso da UFPR, 30% das vagas são preenchidas via Enem. Este ano as provas acontecem em dois domingos: dias 5 e 12 de novembro. Mas mais do que preparar os estudantes para as provas do Enem, os resultados do aulão, podem ir para além desse objetivo, na opinião de Sueli Becker, coordenadora de educação básica no Núcleo de Educação de Curitiba. (Sonora) Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesSegunda chamada não vai mais poder ser cobrada no Paraná
(Descrição do áudio))Entre as propostas aprovadas na sessão desta terça-feira (15) da Assembleia Legislativa do Paraná, estava a do Governo que autoriza a construção de 18 empreendimentos hidrelétricos de geração de energia no estado. Elas são chamadas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), Usina Hidrelétrica de Energia (UHE); e Central de Geração Hidrelétrica (CGH). A proposta passou em primeira discussão. Já em segunda discussão, os parlamentares aprovaram os projetos da deputada Cristina Silvestri (PPS), que insere no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Paraná o Campeonato Regional Aberto de Pesca Esportiva; o do deputado Ademar Traiano (PSDB), que torna estadual a rodovia municipal que liga as cidades de Bom Sucesso do Sul e Renascença; e o do deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que também estadualiza uma rodovia municipal , a nº 102, que liga o município de Santa Cruz do Monte Castelo ao porto do distrito de Herculândia e também foi aprovada a proposta do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. Em terceira votação, passou o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística Vales do Iguaçu; e em redação final, passaram os projetos do deputado Tercílio Turini (PPS), que institui a Região Turística de São Jerônimo da Serra; e o do deputado Felipe Francischini (SD), que prevê a garantia para que alunos da rede particular de ensino do Paraná possam fazer a segunda chamada de provas de forma gratuita. Pela proposta, estudantes que tenham faltado às provas na primeira chamada poderão fazê-las depois sem precisar pagar , desde que comprovem as justificativas para as ausências, como doenças, falecimento de familiares, convocações judiciárias ou motivos religiosos. Segundo o autor, os principais beneficiados serão os estudantes de baixa renda.(Sonora)Francischini lembra, no texto do projeto, que a “cobrança de taxa para realização de provas em segunda convocação nos casos em que a ausência se deu por motivo de causa maior é um claro abuso aos direitos do consumidor, devendo o Estado interceder para garantir o direito de seus cidadãos. A proposta vale para as instituições do ensino fundamental, médio e também para as de ensino superior. O descumprimento será punido com a aplicação de multa, equivalente a dez vezes o valor que tiver sido cobrado pela prova.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro
Ver mais detalhesAudiência Pública debate construção de PCHs no Vale do Ribeira
((Descrição do áudio))A possibilidade de implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em rios que banham sete municípios do Vale do Ribeira foi o tema discutido nesta terça-feira (15) durante audiência pública promovida pela Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais da Assembleia Legislativa do Paraná. Os deputados estaduais receberam autoridades da região, especialistas em meio ambiente e representantes da comunidade para debateram as consequências da instalação das unidades.Segundo Claudiane Costa Rosa, presidente do Fórum de Desenvolvimento do Vale do Rio Ribeira, a região tem pautado suas demandas no fortalecimento da agricultura familiar e das pequenas propriedades e na educação para a permanência dos jovens no campo. Dessa forma, a comunidade considera que os projetos hidrelétricos são incompatíveis com os anseios da população.SonoraPara o Ministério Público do Paraná, o fato do estado ser superavitário na produção energética e da legislação não permitir a geração de ICMS na venda do excedente de energia para outros estados resultaria em prejuízo econômico para a região, que teria sua principal atividade econômica, a agricultura, diretamente afetada pelas interferências no leito do rio. O promotor de justiça, Robertson de Azevedo, defendeu a atuação preventiva dos municípios.SonoraOutro fator preocupante para o promotor de justiça é o fato dos projetos de PCHs passaram por um processo de licenciamento ambiental facilitado e sem audiências públicas com as comunidades locais e a ausência de compensação para os municípios atingidos. Já o engenheiro Rodolpho Ramina, do Movimento Ecológico do Cambuí, fez um alerta sobre as atuais condições dos rios do Vale do Ribeira e afirmou que é preciso pensar também em investimentos futuros que venham a garantir a preservação dos recursos naturais.Para o deputado Rasca Rodrigues (PV), presidente da comissão, a grande preocupação da comunidade está no fato de não ter garantias de benefícios para os municípios, como a geração de empregos e melhor desenvolvimento econômico e social.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesEmendas garantem direitos a servidores em projeto do Governo
(Descrição do áudio))Mais de 40 projetos de lei foram analisados durante a reunião desta terça-feira (15) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre os destaques, estão a aprovação dos pareceres favoráveis a duas emendas ao projeto do Governo que revoga dispositivos da lei que instituiu o Quadro Próprio do Poder Executivo. Uma das emendas foi apresentada pelo deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) e manteve direitos garantidos pelos servidores e outra do deputado Tadeu Venéri (PT), que incluiu bailarinos e músicos nas carreiras de agentes profissionais. O parecer favorável veio do relator das duas emendas, o deputado Tiago Amaral (PSB). Outras 22 propostas foram aprovadas pelos parlamentares, entre elas, a criação do Conselho Estadual das Cidades do Paraná e a Conferência Estadual das Cidades; a que denomina o município de Umuarama, “Capital da Amizade”, do deputado Cláudio Palozzi (PSC); uma emenda modificativa ao projeto da deputada Cláudia Pereira (PSC), que obriga hospitais públicos e privados a registrar e comunicar imediatamente o nascimento de bebês com deficiência intelectual múltipla a instituições, entidades ou associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência no Paraná; o que prevê a reserva de vagas para idosos, portadores de necessidades especiais e gestantes nas praças de alimentação de shopping centers, restaurantes, galerias de arte, lanchonetes e outros estabelecimentos do setor de gastronomia, localizados no Paraná, apresentado pelo deputado Nereu Moura (PMDB). Também teve parecer aprovado, mas com emenda, o projeto do deputado Márcio Pacheco (PSL), que prevê que locadoras de veículos do estado, disponibilizem cadeirinha auxiliar e assento elevado para acomodar recém-nascidos e crianças de até 12 anos e outra da deputada Cláudia Pereira que insere no calendário oficial de eventos do Paraná o “Dia da Conscientização e Prevenção da Síndrome Alcóolica Fetal”; além da inclusão de municípios na Rota da Cerveja Artesanal, entre outros projetos.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDefesa das Comunidades Quilombolas é tema de audiência pública na Alep
(Descrição do áudio))Lideranças quilombolas do Paraná, Defensoria Pública, Ministério Público, se uniram ao deputado Professor Lemos (PT), na manhã desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa, para participar de uma audiência pública com o objetivo de defender as Comunidades Negras Rurais Quilombolas e reforçar a identidade dessas comunidades. Para o parlamentar, é preciso se organizar para fazer valer os direitos da população negra e evitar retrocessos.(Sonora)A audiência acontece em um momento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a constitucionalidade do Decreto Federal n° 4887/03, que regulamenta os procedimentos administrativos para titulação dos territórios quilombolas. Essa Ação foi apresentada no ano de 2004 pelo partido Democratas (DEM). O julgamento no STF começou Em 2012. O primeiro voto, na época, do ministro César Pelluzzo, foi pela inconstitucionalidade do Decreto. A ministra Rosa Weber pediu vista e o julgamento foi interrompido, sendo retomado em 2015 quando ela votou pela constitucionalidade, mas desta vez quem pediu vista, para avaliar melhor a proposta, foi o ministro Dias Toffoli, interrompendo mais uma vez o julgamento, que será retomado nesta quarta-feira (16). Enquanto no Supremo o “placar” está empatado em 1 a 1, o procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, defende a ADIN e diz que o Brasil precisa reconhecer os direitos dos quilombolas, inclusive para saldar uma dívida histórica que tem com os negros.(sonora) Sotto Maior Neto lembra que toda a comunidade jurídica, incluindo os defensores dos direitos humanos, reconhecem a legitimidade das comunidades quilombolas e diz que os títulos das terras são direitos fundamentais.((Sonora) No Paraná, são quase 100 as comunidades quilombolas, mas apenas 37 estão certificadas. O que quer dizer que a maioria da população, mais de 11 mil pessoas que vivem em comunidades negras rurais que não tem acesso a direitos básicos como à saúde a à educação dentro da comunidade. A historiadora e estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Isabela Cruz, faz parte da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, em Reserva do Iguaçu. Ela diz que, se antes de 1988 havia uma noção distorcida de quilombos, como um local para onde iam os “escravos desviados”, com a Constituição, isso mudou, e as comunidades passaram a ser reconhecidas. No artigo 68, por exemplo, está escrito: “Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos”. Portanto, diz Isabela, é preciso que o Estado tenha um olhar diferenciado para todas as comunidades, com políticas públicas para desenvolver esses locais.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesFrente Parlamentar em Defesa de Atingidos por Barragens define datas de audiências
(Descrição do áudio)Na segunda reunião de trabalho da Frente Parlamentar em Defesa dos Atingidos por Barragens da Assembleia Legislativa, deputados que integram a Frente, Defensoria Pública, Ministério Público e integrantes da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no fim da tarde desta segunda-feira (14), foram definidas as datas para a realização das audiências públicas nas regiões que já foram ou ainda serão afetadas pela construção de usinas hidrelétricas. No próximo dia 31 de agosto deve acontecer a primeira, na região de Capanema; a seguinte, está prevista para Laranjeiras do Sul, em 14 de setembro; dia 26 de outubro, em Umuarama; e dia 9 de novembro em Adrianópolis ou em Cerro Azul, que será definido perto da data de realização. As audiências são o primeiro passo para a elaboração de um projeto de lei que possa regularizar a situação de famílias que perderam e ainda perdem suas terras, sem a compensação financeira adequada, em função da construção dessas usinas. O objetivo, segundo o deputado Tadeu Venéri (PT), coordenador da Frente, é fazer com que todas as vezes que houver a autorização para a construção de uma usina, será necessário que haja também um levantamento dos custos socais e ambientais dessa construção e que esse valor seja incluído no custo da obra. Assim, ele acrescenta, situações como a que vem ocorrendo com a Usina do Baixo Iguaçu, no Sudoeste do Paraná, que geraram diversas ações na justiça, não se tornem comuns.(Sonora)No Brasil, um milhão de pessoas já foram atingidas pela construção de barragens. Um estudo apontou que pelo menos 16 direitos humanos dessa população foram violados com os impactos das construções, entre eles, estão os baixos valores no pagamento de indenizações. Uma das coordenadoras do MAB, Nívea Diógenes, acredita que a Frente Parlamentar será um instrumento para debater a situação dos atingidos no Paraná e que vai poder atuar na defesa das famílias já afetadas no estado.(Sonora)Integram a Frente Parlamentar 17 deputados. Participaram da reunião desta segunda-feira, Nelson Luersen (PDT), Péricles de Mello (PT), Tercílio Turini (PPS), Nereu Moura (PMDB), e Professor Lemos (PT).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEmpresa não pode mais renovar contratos automaticamente,prevê projeto
(Descrição do áudio)) Os deputados analisaram nove projetos de lei durante a sessão plenária desta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa. Entre eles, em primeira discussão passou a proposta do deputado Gilson de Souza (PSC), que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços por assinatura, como os de TV a cabo, internet e linhas telefônicas. Pelo projeto, as empresas deverão avisar os consumidores com antecedência de no mínimo 15 dias sobre o fim do contrato. E ele só poderá ser renovado por escrito. Caso contrário, esse contrato fica encerrado automaticamente e a empresa obrigada a enviar um certificado de quitação dos serviços por correios, telefone ou por internet. O objetivo, de acordo com Gílson de Souza, é coibir a prática de renovações automáticas feita pelas empresas sem o consentimento do consumidor.(Sonora) Pelo projeto, se a lei for descumprida pelas empresas, a multa gira em torno de R$ 100 atualmente. Ela é medida pela UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná) e equivale a 2 mil UPF. Também em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei do deputado Péricles de Mello (PT), que institui a Semana Estadual de Práticas Integrativas e Complementares de Saúde. E ainda em primeira votação, passaram duas propostas que estadualizam estradas municipais: a que liga as cidades de Bom Sucesso do Sul e Renascença e a nº 102, que faz a ligação do município de Santa Cruz do Monte Castelo ao porto do distrito de Herculândia. A primeira é do deputado Ademar Traiano (PSDB) e a segunda, foi apresentada pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB). Em segunda discussão, passou o projeto da deputada Claudia Pereira (PSC) e dos deputados Ademar Traiano (PSDB) e Paulo Litro (PSDB), que institui a Região Turística “Vales do Iguaçu” e em terceira votação, foi aprovada a proposta do deputado Marcio Pauliki (PDT), que altera a Lei nº 14.072, de 4 de julho de 2003, que institui a Semana Estadual de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesLideranças defendem duplicação de rodovia entre o Paraná e o Mato Grosso do Sul
((Descrição do áudio))Lideranças da Região Noroeste do Paraná defenderam nesta segunda-feira (14), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná, o projeto de duplicação da BR-376, ligando o Paraná e o Mato Grosso do Sul. A intenção é incluir o projeto no Plano Nacional de Transportes e transformar o trecho em um novo corredor para o escoamento da safra agrícola.O projeto preliminar desenvolvido em parceria com a Unespar (Universidade Estadual do Paraná) prevê obras em aproximadamente 100 quilômetros de rodovia entre Paranavaí (PR) e Taquarussu (MS) com um custo de R$ 850 milhões. Segundo o prefeito Francisco Boni, presidente da Associação dos Municípios do Noroeste Paranaense, o grupo, que reúne mais de 60 entidades da região, reconhece a dificuldade de viabilizar a obra apenas com recursos públicos, por isso trabalha em busca da melhor solução para a região.SonoraUm dos principais benefícios da obra é facilitar o escoamento da safra agrícola. Hoje, 70% da produção de soja do Mato Grosso do Sul é descarregada no Porto Seco de Maringá. A duplicação reduziria em, pelo menos, 150 quilômetros a viagem. Para o coordenador da Sociedade Civil Organizada de Paranavaí, Demerval Silvestre, a logística deficitária é o principal entrave do setor agropecuário.SonoraA obra também terá impacto significativo na Região Noroeste do Paraná. Segundo o professor da Unespar, Osnildo Pereira, a rodovia é um vetor de desenvolvimento econômico.SonoraO deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) ressaltou a atuação conjunta da sociedade no planejamento estratégico para o desenvolvimento adequado.SonoraO projeto já foi apresentado para os governadores do Paraná e do Mato Grosso do Sul e deve ser pauta em uma reunião do Codesul (Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesComissão de Obras Públicas aprova projeto que prevê a construção de 18 novas usinas
((Descrição do áudio))A Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou parecer favorável para dez projetos de lei em reunião realizada nesta segunda-feira (14). Entre as propostas, está o pedido de autorização do Governo do Estado para a construção de novos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia.O projeto de lei já havia sido discutido na reunião anterior da comissão, mas teve a votação adiada a pedido do relator. Depois de analisar a documentação apresentada pelo Instituto Ambiental do Paraná foi decidido pelo parecer favorável. As obras terão um grande impacto positivo para o estado, afirmou o presidente da comissão, deputado Tião Medeiros (PTB).SonoraTambém foi aprovado o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Ademar Traiano (PSDB) sobre a estadualização da rodovia municipal que liga os municípios de Bom Sucesso do Sul e Renascença. Os outros oito projetos da pauta eram todos do Governo do Estado e tratam da doação ou cessão de uso de imóveis em diferentes regiões do estado.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjetos do Governo são adiados na Comissão de Finanças desta segunda-feira
(Descrição do áudio))Duas propostas do Governo do Estado que tramitam em regime de urgência e que tratam da criação e extinção de cargos e fundos tiveram análise dos relatórios adiadas pelo relator na Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, o deputado Tiago Amaral (PSB), na tarde desta segunda-feira (14), quando aconteceu uma reunião extraordinária da Comissão. Ele pediu o adiamento, porque alegou que as propostas não vieram com o impacto financeiro. O presidente da Comissão, deputado Gilson de Souza (PSC), explica o que preveem as duas propostas.(Sonora) o projeto que prevê renegociação de dívidas do Estado com o BNDES foi aprovado pelo relator na Comissão, deputado Paulo Litro (PSDB), mas o deputado Tadeu Venéri (PT) pediu vista. Como as três propostas estão em regime de urgência, nova reunião foi marcada para esta terça-feira (15), às 13h. Já o Plano Estadual de Cultura, que também veio do Governo e que vai traçar as diretrizes para a área cultural paranaense, foi aprovado pelos deputados. Ademir Bier (PMDB) e Elio Rusch (DEM) também participaram da reunião.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAudiência pública define estratégias para traçar mudanças em projeto do Governo
(Descrição do áudio))Servidores de várias regiões do Paraná participaram, na manhã desta segunda-feira (14), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, de uma audiência pública para debater questões ligadas aos novos projetos de ajuste fiscal encaminhados pelo Governo do Estado à casa e que incluem, entre outros pontos, o fim das gratificações dos funcionários e o retorno às antigas funções dos que atuam no sistema prisional. A iniciativa de reunir os servidores foi do deputado Professor Lemos (PT), que destacou que eles trabalham tanto com presidiários como em centros que abrigam menores privados de liberdade. Lemos diz que o projeto de lei determina que esses servidores (professores e educadores sociais) devem voltar para as funções de origem até 31 de dezembro, o que, na opinião do parlamentar, vai prejudicar não apenas os servidores, mas um modelo de ensino que é referência para o Brasil e até para o exterior. Lemos também critica a suspensão da realização e concursos públicos no Paraná pelo período de três anos, que, de acordo com o deputado, vai atingir todas as categorias de servidores.(Sonora)São em torno de 600 os servidores que atualmente trabalham na sócioeducação, com os adolescentes em privação de liberdade e no sistema prisional, com adultos condenados. Para os dirigentes sindicais que participaram da audiência, as mudanças propostas nos projetos são temerárias, já que a característica desse trabalho é diferenciada. Exige um profissional experiente que faça o aluno que, teoricamente está excluído, , volte à sociedade, através da educação, após o cumprimento da pena, em condição de conviver com os outras pessoas e no caso dos adolescentes, que ainda tenham condições de frequentar uma escola regular. Walkíria Olegário Mazetto, secretária educacional da APP Sindicato, que representa a educação, mudar apenas os valores da gratificação por insalubridade, risco de vida, tira uma garantia prevista no Estatuto do Servidor desde a década de 1970, mas esta é a menor das consequências. Por isso, a importância de levar essas informações aos deputados, principalmente os que integram a base do Governo como forma de sensibilizá-los.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPrefeito Dito, de Bela Vista da Caroba, está no "Prefeito na Rádio Alep"
Prefeito Dito, de Bela Vista da Caroba, está no "Prefeito na Rádio Alep"
Ver mais detalhesBrigadistas encerram treinamento com simulação de incêndio e evacuação de prédio
((Descrição do áudio))Os brigadistas de incêndio da Assembleia Legislativa do Paraná participaram nesta sexta-feira (11) de mais uma etapa do treinamento promovido pelo Corpo de Bombeiros. A última fase de preparação envolveu também a colaboração de parte dos servidores que precisaram deixar seus postos de trabalho durante a simulação de uma situação de risco. A formação de uma Brigada de Incêndio faz parte do processo de adequação às normas de segurança promovido em todo o Complexo Legislativo.Desta vez, o foco das atividades foi o detalhamento do plano de abandono em caso de emergência, a importância das medidas preventivas de rotina e a prática de combate ao fogo. Os funcionários brigadistas aprenderam o passo a passo das ações que devem ser tomados diante da ordem de evacuar o prédio. Segundo o soldado Fábio Augusto Bomm, combatente e socorrista do Corpo de Bombeiros, a função dos brigadistas será auxiliar os colegas a deixar o local de risco em segurança.SonoraNo dia a dia, os brigadistas também terão a função de fiscalizar a manutenção e a correta utilização dos equipamentos de segurança, como extintores, hidrantes e sinalizadores. Desde o início do ano, os prédios que abrigam o Poder Legislativo passaram por uma série de adequações para garantir um ambiente seguro a todos os servidores e visitantes. Para o major Gilberto Gavlovski, chefe do Gabinete Militar da Assembleia Legislativa, em uma estrutura tão grande, estar preparado pode evitar uma tragédia.SonoraDepois da teoria, os brigadistas puderam colocar em prática tudo que aprenderam ao manusear os equipamentos disponíveis na Casa, combater focos de incêndio com extintores e simular a evacuação do prédio. Os alarmes de incêndio foram acionados e em 7 minutos e 20 segundos todos estavam em local seguro. Primeira experiência avaliada como positiva pelo soldado Bomm.SonoraMesmo com os bons resultados outras simulações devem ser programadas para aprimorar o trabalho da Brigada de Incêndio.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesPúblico aprova iniciativa da Assembleia em realizar Seminário sobre reforma Política
(Descrição do áudio)) O fortalecimento entre a relação sociedade e Poder legislativo. Este foi o objetivo do “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que aconteceu nesta desta quinta-feira (10), durante todo o dia, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. O público, que assistiu, pela manhã, ao debate sobre a Reforma Política, que participou do lançamento da primeira revista produzida pela Assembleia em toda a história, e que marcou presença no período da tarde, quando aconteceu a apresentação oral dos artigos selecionados especialmente para o seminário, e que serão publicados ano que vem em nova edição da Revista do Legislativo Paranaense, aprovou a iniciativa da Escola. O estudante de Ciência Política da Uninter, Fernando Augusto de Castro, participou pela segunda vez de um evento promovido pela Escola e trouxe o amigo, Juliano Canalli, aluno de Ciências Contábeis da Fesp. Fernando destacou a importância do debate sobre Reforma Política, feito pelos cientistas políticas Emerson Cervi e Bruno Pinheiro Reis, que considerou esclarecedor.(Sonora)Juliano não é da área política, mas gosta do tema e que o debate serviu para aguçar ainda mais a sua curiosidade sobre essa área tão importante.(Sonora)O cientista político Diogo Tavares, que, além de assistir à programação, também apresentou um trabalho de pesquisa durante o painel da tarde, gostou da experiência, que, na opinião dele, é importante para a população, que entra no universo do Poder Legislativo e para a Assembleia.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesRevista do Legislativo Paranaense é lançada durante Seminário na Alep
(Descrição do áudio)) Dentro das atividades que marcaram o “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR), no início da tarde desta quinta-feira (10) aconteceu o lançamento da Revista do Legislativo Paranaense, uma publicação que reúne artigos acadêmicos que exploram temas atuais e apresentam diferentes abordagens sobre o Poder Legislativo, selecionados após o “I Seminário da Escola do Legislativo”, realizado em maio do ano passado. Para o diretor da Escola do Legislativo e diretor legislativo da Assembleia, Dylliardi Alessi, a revista é mais uma conquista para a Assembleia e a para a população acadêmica.(Sonora) Entre os artigos que compõem a revista, estão pesquisas sobre o papel dos websites dos parlamentos brasileiros como instrumentos de educação e informação; sobre a presença das mulheres nos parlamentos e sobre um projeto pioneiro que acontece no município de Palmeira, nos Campos gerais chamado Parlamento Jovem, que estimula nos estudantes o interesse pela política e e pela cidadania. A revista com esse tipo de conteúdo é inédita no Paraná e significa mais uma forma de aproximação entre a Assembleia Legislativa e a sociedade. Ela foi produzida pela Escola do Legislativo com o apoio da Diretoria de Comunicação da Casa, como a primeira de uma série de revistas que pretendem divulgar os trabalhos de professores e de estudantes paranaenses. Para a aproxima edição, deve constar, por exemplo, o artigo apresentado pelo cientista político recém graduado, Diogo Tavares, selecionado para falar da pesquisa que fez sobre a relação entre Executivo e Legislativo no Paraná na 17ª Legislatura.(Sonora) Os organizadores da revista foram Eduardo Soncini Miranda, Leonardo Caetano Rocha e Roberta Picussa, que é a coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspecialistas debatem Reforma Política em Seminário na Assembleia
(Descrição do áudio)) A Reforma Política foi o tema da mesa de debates que abriu a programação do “II Seminário da Escola do Legislativo – Poder Legislativo e Democracia Contemporânea”, em parceria com o Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal do Paraná (UFPR). O primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guto Silva (PSD) fez a abertura do evento, ressaltando a importância de se debater temas atuais e a aproximação da Casa com a sociedade.(Sonora) Em seguida, começou o debate com o primeiro palestrante, o cientista político Emerson Cervi. O doutor em Ciências Políticas pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), professor do programa de pós-graduação em Ciência Política e do programa de pós-graduação em Comunicação da UFPR, além de pesquisador nas áreas de comunicação política, opinião pública, eleições, financiamento de campanhas, sistemas eleitorais e metodologia da pesquisa, destacou que, quando se vai discutir reforma política, é necessário lembrar de quem está propondo as mudanças e falou das consequências da reforma a para a sociedade. Ele observou que foram muitas as mudanças na legislação em torno da política ao longo dos anos e lembrou, em especial, da minirreforma eleitoral de 2015, que vigorou nas eleições municipais de 2016. Para Cervi, ela representou avanços, já que alterou mais de 250 artigos de três leis, mas disse que foi pouco, diante do que espera a sociedade, que está mais atenta e que também muda ao longo do tempo. (Sonora) Em meio às discussões da Reforma Política na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, foi crítica a palestra de Bruno Pinheiro Reis, em relação à aprovação pelos deputados do chamado “distritão”, uma mudança significativa que pode valer para as próximas eleições. A substituição do voto proporcional pelo majoritário nas eleições para deputados e para vereadores em 2020, representa, na opinião dele, uma reforma que favorece a reeleição dos atuais parlamentares, que ele classificou como “uma medida desastrada”.(Sonora) Bruno Pinheiro Reis é doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro e pós-doutor pela University of Pennsylvania (UPENN), nos Estados Unidos, professor associado e vice-diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Minas Gerais, além de pesquisador do projeto “Dinheiro e Política: a influência do poder econômico no Congresso Nacional”, no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Ele avalia como positiva a iniciativa da Escola do legislativo em promover o debate aproximando o meio acadêmico do Poder Legislativo.(Sonora)Emerson Cervi também elogiou a iniciativa da Assembleia paranaense em debater o tema, trazendo para a discussão professores, acadêmicos e os próprios servidores.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesDeputado Guto Silva cobra cumprimento de TAC com empresas de telefonia móvel
((Descrição do áudio))A falta de qualidade da telefonia móvel no estado e as dificuldades de acesso a alguns serviços oferecidos pelas operadoras voltaram a ser assunto na Assembleia Legislativa do Paraná. O 1º vice-presidente do Legislativo, deputado Guto Silva (PSD), usou a tribuna na sessão plenária desta quarta-feira (09) para anunciar as ações que serão tomadas pelos parlamentares para garantir aos paranaenses a oferta de serviços de qualidade na telefonia e internet móvel.Em seu discurso, Guto Silva afirmou que a “telefonia móvel não é artigo de luxo, é de cidadania” e classificou como “uma vergonha para o Paraná” os serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel, principalmente, no interior do estado.SonoraNo entendimento do parlamentar, a dificuldade de acesso à rede de telefonia se deve à falta de investimentos em infraestrutura para adequação às novas tecnologias. As reclamações constantes dos consumidores sobre os serviços das operadoras motivou a instalação da CPI da Telefonia em 2013. Na época, o trabalho de investigação dos parlamentares resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Poder Legislativo, as empresas e o Ministério Público.SonoraAs Comissões de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação atuarão em conjunto na convocação de todos os envolvidos no acordo para revisar os termos e aplicar as punições previstas pelo descumprimento das ações.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesProjeto que prevê PCHs é adiado na Comissão de Obras Públicas
((Descrição do áudio)) Os deputados que integram a Comissão de Obras, Transportes e Comunicação da Assembleia, se reuniram no fim da tarde desta quarta-feira (9) para analisar uma pauta com quatro projetos de lei. Entre eles, um do Governo do Estado, que trata da instalação dos empreendimentos hidrelétricos de geração de energia, as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs). O projeto, que já passou pela CCJ e pela Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Casa, teve como relator na Comissão de Obras, o deputado Márcio Pauliki (PDT), que pediu adiamento do relatório por uma sessão. Como a proposta tramita em regime de urgência, vai precisar ser votada na próxima segunda-feira (14), a partir de 13h. A proposta que denomina “Prefeito Jorge Amin Maia”, o viaduto que fica na BR 376, no entroncamento com o Contorno Sul de Apucarana , teve o parecer favorável aprovado. Os parlamentares Paulo Litro (PSDB), Edson Praczyk (PRB), Felipe Francischini (SD) e Tião Medeiros (PTB), presidente da Comissão, além de Pauliki, , debateram ainda propostas que preveem a estadualização de duas rodovias municipais, como explica Medeiros.(Sonora) Os parlamentares também aprovaram o encaminhamento de um ofício às operadoras de telefonia para que enviem representantes à Comissão para que possam esclarecer o motivo do não cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano de 2013, época em que aconteceu na Casa a CPI da Telefonia.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjetos de ajuste fiscal do Governo passam na CCJ
(Descrição do áudio))Três dos quatro projetos do Governo do Estado que tratam do ajuste fiscal tiveram pareceres favoráveis aprovados pela maioria dos deputados durante a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (9), no começo da tarde. Os deputados Péricles de Mello (PT) e Nereu Moura (PMDB), que tinham feito pedidos de vista em três propostas votaram contrários. Péricles criticou o projeto que institui a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária de algumas carreiras do Estado, alegando que ele retira as gratificações dos servidores e extingue a possibilidade dos concursos públicos. Para Nereu, que tinha pedido para analisar melhor o projeto que trata da reformulação de Órgãos e Fundos da Administração Pública, o Governo não anexou o impacto financeiro do que isso vai representar aos cofres públicos.(Sonora) A proposta que havia sido adiada pelo próprio relator na CCJ, o deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB) na reunião de terça-feira (8), não foi votada, segundo Romanelli, porque ainda não estava pronta para ir a debate, depois que retornou do Tribunal de Justiça. Ela prevê a regulamentação da Emenda Constitucional 94 , que trata do pagamento de precatórios e a criação de uma compensação dentro do sistema, quando um contribuinte que tem dívidas de impostos com o Governo, poderá utilizar o dinheiro dos precatórios para quitar esse débito e a regulamentação do uso dos depósitos judiciais e administrativos. O líder do Governo na Assembleia acredita que as medidas devem ser votadas em plenário até o fim de agosto e que vão enxugar os cofres públicos ao mesmo tempo que criarão despesas necessárias, segundo ele, para enfrentar esse momento de crise.(Sonora Romanelli)Ao todo, os deputados analisaram 16 projetos de lei. Entre eles, 11 vieram do Governo e pedem autorização da Casa para doação de imóveis de propriedade do próprio Governo para órgãos municipais em diversas cidades do interior e também na capital. Todas as propostas tiveram pareceres favoráveis.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
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