Projeto

A Caravana da Cidadania, promovida pela Assembleia Legislativa do Paraná e seus parceiros institucionais - Ministério Público do Paraná, Poder Executivo e Judiciário - é direcionada aos alunos do ensino médio das escolas públicas do Paraná, visando despertar nos estudantes o interesse pelos temas relacionados a política e cidadania, incentivando a reflexão e o debate desses assuntos nos ambientes educacionais.

Serão selecionados 32 propostas de projetos de lei apresentadas pelos alunos participantes do Geração Atitude.

 

PARTICIPAÇÃO

• - Podem participar da Caravana da Cidadania todos os alunos do Ensino Médio que estejam devidamente matriculados na Rede Estadual de Ensino.
• - Os alunos deverão ser orientados por um professor do colégio que estão matriculados e cadastrar o Projeto de Lei através do site da Assembleia Legislativa do Paraná.
• - O Projeto de Lei deve ser inédito, não sendo aceitos propostas que já foram apresentados em outras edições do Geração Atitude.
• - Cada aluno poderá apresentar somente um Projeto de Lei de autoria própria.
• - Não é permitida a apresentação de projetos de autoria de mais de um aluno.
• - Cada escola poderá inscrever até 03 projetos.
• - As orientações para a elaboração dos projetos de lei podem ser obtidas no site da Assembleia Legislativa do Paraná
• (www.assembleia.pr.leg.br/geracao_atitude/) e por meio da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 e da Lei Complementar Estadual nº 176, de 11 de julho de 2014. 

AVALIAÇÃO

A avaliação dos projetos será feita por uma comissão técnica da Assembleia Legislativa, que analisará a qualidade dos trabalhos apresentados, conforme os seguintes critérios:

• - Constitucionalidade e legalidade;
• - Obediência às normas da língua portuguesa;
• - Criatividade e originalidade;
• - Serão desclassificados os trabalhos em que seja identificado plágio.

 

RESULTADO E PREMIAÇÃO

• - A divulgação dos Projetos vencedores será feita nos veículos oficiais dos organizadores do Geração Atitude.
• - É responsabilidade do aluno participante, acompanhar as comunicações referentes ao programa, divulgadas nos veículos oficiais.
• - Os 32 melhores trabalhos serão divulgados através dos canais oficiais de comunicação da Assembleia Legislativa, Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Ministério Público. Os autores dos projetos e professores orientadores terão oportunidade de participara da Caravana da Cidadania e conhecer o funcionamento dos Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário e Ministério Público, em Curitiba.
• - A Caravana da Cidadania acontece no mês de novembro, em Curitiba.
• - Os estudantes finalistas terão as despesas com alimentação e transporte (ônibus) custeadas pelos organizadores do Geração Atitude e viajarão acompanhados pelos seus professores orientadores.
• - Os alunos selecionados deverão apresentar o termo de autorização de viagem, assinado pelos pais. Segue modelo do documento de autorização de viagem que deve ser impresso, assinado pelos pais do estudante finalista e entregue à direção da escola.

 

 DISPOSIÇÕES FINAIS

• - No ato da inscrição, todos os participantes do Geração Atitude (alunos e professores) concedem aos organizadores o direito de publicação e divulgação das propostas, por qualquer meio e a qualquer tempo, sem qualquer tipo de ônus e sem a necessidade de prévia notificação. 
• - Os autores e orientadores dos 32 projetos selecionados autorizam a divulgação das imagens, fotos e vídeos pelas mídias oficiais de cada instituição participante do programa Geração Atitude.
• - Os casos não previstos neste regulamento serão resolvidos pela comissão julgadora. Não caberão recursos das decisões da comissão julgadora.