O Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná recebeu na manhã desta segunda-feira (26) um seminário dedicado a receber sugestões para aprimorar o PL 2614/2024, que estabelece o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034. É o primeiro realizado no país após a apresentação do projeto de lei pelo governo federal – todas as 27 capitais do Brasil receberão o evento.
A iniciativa é de deputados federais paranaenses que compõem a Comissão Especial sobre o PNE, instalada no Congresso Nacional no último dia 29 com o intuito de agilizar a tramitação do projeto, em conjunto com o deputado estadual Professor Lemos (PT). Quatro dos cinco parlamentares federais que integram o colegiado compareceram ao evento - Carol Dartora (PT), Diego Garcia (Republicanos), Tadeu Veneri (PT) e Zeca Dirceu (PT).
O Plano Nacional de Educação desenha medidas e objetivos a serem implementados e alcançados no espaço de dez anos. Metas como superar o analfabetismo, universalizar o ensino, aumentar o número de doutores e mestres, estão entre elas. O PNE também orienta estados e municípios na adoção de suas políticas públicas de educação. Atualmente, está em vigor o PNE 2014 – 2024, prorrogado para até dezembro deste ano.
O evento realizado na Assembleia Legislativa do Paraná marca um segundo momento de discussões sobre o PNE, dedicadas ao aprimoramento das 57 páginas que compõem o texto apresentado pelo governo Lula (PT), que propõe 58 metas e 253 estratégias a serem aplicadas a partir de janeiro do próximo ano. "Em 2023, realizamos conferências municipais, regionais e estaduais. Fizemos a conferência nacional em Brasília, janeiro de 2024, e entregamos ao presidente Lula (PT) as deliberações das conferências, de todo o Brasil", relembra Lemos.
Desafios para a educação
O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), 1º Vice-Presidente da Comissão Especial sobre o PNE, resumiu algumas das principais mudanças previstas no texto, como a redução do período de alfabetização, que deve passar de três para dois anos; a inclusão da educação de idosos no rol de objetivos, a ampliação do ensino integral para abarcar pelo menos 40% dos estudantes, entre outros.
Conforme Uczai, a previsão é que o deputado federal Moses Rodrigues (UNIÃO/CE) apresente o relatório até julho deste ano, após a conclusão dos debates em todas as capitais. O texto será discutido pelos parlamentares da Comissão durante o recesso parlamentar de julho. Ele deve ser votado pelos 513 parlamentares no segundo semestre.
Zeca Dirceu, 1º Vice-Presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, destacou que o cenário hoje é distinto daquele quando o PNE anterior foi aprovado. "Durante mais de 10 anos, até 2014, o orçamento da Educação cresceu ano a ano. Por isso foi estabelecido a meta de 10% [do PIB a ser dedicado à área]. Mas de 2016 adiante, vimos um processo inverso acontecer: o orçamento não ficou congelado, mas foi destruído, ano a ano, de 2016 até 2022".
Segundo dados do parlamentar, o investimento oscila hoje entre 5,5% a 6%, longe dos 10% previstos. Também estão abaixo do esperado objetivos como a integração do Ensino de Jovens e Adultos (EJA) (a meta era de 25%, o índice atual é de 2%), o acesso a creche para 50% das crianças com até três anos (cerca de 34% dos pequenos têm o direito), entre outros.
Hussein Bakri (PSD), presidente da Comissão de Educação da Alep, elogiou os trabalhos do colegiado federal, mas colocou ressalvas sobre a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional, prevista para ocorrer no segundo semestre. "Neste momento que vive o país e com esse Congresso que nós temos, vocês terão muito trabalho para colocar o que o Brasil merece".
A deputada Luciana Rafagnin (PT) elencou como prioridades centrais a superação do analfabetismo, que assola cerca de 7% da população brasileira, e a garantia da permanência estudantil.
Carol Dartora citou a importância de valorizar os cursos de licenciatura, para reverter a baixa procura, e que o financiamento da educação seja vinculado constitucionalmente – e que não acabe “despedaçado” em outras áreas.
Diego Garcia citou que apresentou mais de 50 emendas ao projeto. Ele apontou a necessidade dessa nova versão do PNE priorizar evidências científicas em prol de “ideologias”. “Não podemos esquecer que chegamos ao fim de uma lei aprovada em 2014. E quais são os resultados: uma geração de analfabetos funcionais e aumento de analfabetismo".
Dar mais espaço para as disciplinas de Artes, Filosofia e Sociologia no ensino médio é urgente, apontou o deputado estadual Goura (PT), que criticou a redução realizada no currículo do Novo Ensino Médio. "Não basta termos apenas duas aulas no primeiro ano”. As reformas do ensino médio também foram criticadas por Veneri. “Não é novo e nem ensino médio. Ele foi aprovado atropelando todos os debates feitos anteriormente".
O parlamentar estadual Evandro Araújo (PSD) apontou a necessidade de diálogo para superar temas como excesso de tela e mercantilização do ensino. "Na base, a família ficou distante da educação", denunciou o deputado.
Sugestões
Diferentes entidades ocuparam a tribuna para sugerir mudanças ao PNE. Walkiria Olegário Mazeto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), apresentou um documento assinado por 20 entidades com sugestões de emendas ao projeto. Para a dirigente, é fundamental que sejam preservados órgãos que fiscalizem a aplicação das metas nas próximas décadas.
"Vimos nestes últimos dez anos políticas de retrocesso para o que aprovamos. O Fórum Nacional de Educação, que tinha como objetivo monitorar e fazer com que as metas fossem atingidas, vimos ser desmontado. O Conselho Nacional de Educação (CNE) foi desorganizado e legislações foram alteradas que trouxeram retrocesso”, denunciou Mazeto.
Amanda Bueno, Diretora Executiva do CEDIN (Centro de Diagnóstico e Intervenção do Neurodesenvolvimento), listou dilemas referentes à recepção de alunos neurodivergentes e a sobrecarga de professores neste processo.
”A lei brasileira de inclusão prevê que o professor crie um plano de ensino individualizado para esse estudante. O professor não recebeu treinamento para isso e espera-se que ele crie no tempo que ele tem, sem apoio, simplesmente porque é direito do aluno. O direito do aluno e o do professor não têm conversado", ressaltou Bueno.
Belmiro Marcos Beloni, especialista em Políticas da Educação, tratou dos desafios no ensino superior, como a dificuldade de acesso e permanência. O plano anterior tinha como meta chegar à proporção de 35 mestre e 20 doutores por 100 mil habitantes no Brasil. “Temos, neste momento, 29,2 mestres e 11 doutores por 100 mil habitantes”, denunciou.
Também participaram do debate representantes do Conselho de Políticas sobre Drogas em Curitiba (Comped), do programa de alfabetização Proleia, Conselho Estadual de Alimentação Escolar (CEAE), da União Paranaense dos Estudantes Secundaristas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e da Comissão dos Direitos do Idoso da Ordem dos Advogados do Brasil. Os vereadores de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e Delegada Tathiana (União) também se manifestaram.
Pesquisa Legislativa
PROJETOS PARA JOVENS
