CCJ retoma trabalhos com pauta de mensagens governamentais e vetos
Entre as proposições que fazem parte da pauta, estão o projeto que altera o artigo 21 da Lei nº 1.943/1954, referente ao Código da Polícia Militar do Paraná, e o projeto de lei nº 45/2013, que modifica a Lei estadual nº 15.349/2006, que extingue na Policia Militar o quadro de oficiais de administração e cria o quadro especial de oficiais da PM.//
Na reunião, serão examinados também os vetos do Executivo a nove projetos aprovados em Plenário.//
Um desses projetos é de autoria dos deputados André Bueno, do PDT e Leonaldo Paranhos, do PSL, que obriga os supermercados e estabelecimentos similares a divulgarem em destaque a data de vencimento de produtos em promoção.//
Outro projeto que recebeu o veto do governador, e de autoria do deputado Luiz Eduardo Cheida, do PMDB, dispondo sobre o peso máximo do material escolar dos alunos das escolas públicas e privadas.
Notícias Relacionadas
Confira um resumo das principais notícias da Assembleia Legislativa no Boletim Assembleia
Leia mais
Em reconhecimento ao serviço voluntário, Assembleia concede título de Cidadã Honorária do Paraná a Janice Gastaldon
Solenidade proposta pelo deputado Ney Leprevost (Republicanos) homenageou a presidente emérita da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Hospital Erasto Gaertner.
Leia maisAudiência Pública avalia projeto que pretende modificar regulamentação da venda de bebidas alcoólicas em estádios
Assembleia Legislativa debate prós e contras de proposta que permitiria a comercialização de bebidas com graduação alcoólica de até 15%.
Leia mais
Assembleia Legislativa recebe representantes do G7 Paraná para discutir projeto que evita aumento indireto do ICMS
Proposta busca impedir a incidência de tributos sobre outros tributos e ampliar a segurança jurídica para o setor produtivo paranaense.
Leia mais