“Decisão do Comitê Olímpico sobre atletas biológicas reforça projeto em tramitação na Assembleia”, diz Fabio Oliveira (Novo)

A decisão do Comitê Olímpico Internacional, anunciada nesta quinta-feira (26), de adotar critérios biológicos mais objetivos para definir a participação em competições femininas reforça uma proposta já em tramitação na Assembleia Legislativa do Paraná sobre o tema.

De acordo com a decisão, a participação na categoria feminina em competições olímpicas passa a ser restrita a atletas consideradas biologicamente femininas, com base em critérios objetivos, incluindo testes genéticos. A medida estabelece um novo padrão de elegibilidade e busca garantir maior clareza na organização das categorias esportivas.

O Projeto de Lei nº 245/2019, que tem a coautoria do deputado estadual Fabio Oliveira (Novo), estabelece o sexo biológico como critério para a definição das categorias em competições esportivas oficiais no Paraná, com o objetivo de garantir equilíbrio competitivo entre atletas. O texto também é assinado pelos deputados Alexandre Amaro (Republicanos) e Delegado Tito Barichello (União), e pelo ex-deputado Coronel Lee.

Segundo o parlamentar, a decisão do COI reforça a pertinência do debate. “O que o COI faz agora é dar objetividade a um tema que vinha sendo tratado de forma difusa. Quando se estabelece um critério claro, o esporte ganha segurança, previsibilidade e justiça competitiva. Foi exatamente essa preocupação que motivou o projeto desde o início”, afirmou.

Fabio Oliveira também destacou que a iniciativa busca assegurar condições justas de disputa no esporte feminino. “Não se trata de exclusão, mas de garantir equilíbrio nas competições. O esporte precisa de regras claras, que assegurem igualdade de condições para todas as atletas e respeitem a natureza de cada categoria”, disse.

O deputado ainda ressaltou que o cenário internacional amplia a responsabilidade do debate no Brasil. “O Paraná já enfrentava esse tema com seriedade. Agora, com essa decisão do COI, fica evidente que essa não é uma discussão isolada, mas uma necessidade concreta do esporte moderno, que exige critérios técnicos e bem definidos”, justificou.

Atualmente, a proposta está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e aguarda deliberação antes de avançar pelas demais comissões e ser submetida à votação em plenário.