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Deputada Luciana Rafagnin (PT) questiona SESP sobre número de salas de acolhimento para mulheres vítimas de violência

Deputada Luciana Rafagnin (PT).
Deputada Luciana Rafagnin (PT). Créditos: Divulgação/Assessoria Parlamentar

A deputada estadual Luciana Rafagnin (PT) protocolou requerimento solicitando informações à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) sobre a implementação das Salas de Acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas delegacias de polícia do Estado. Ela quer saber em quais delegacias as Salas de Acolhimento já foram implantadas e se existe um cronograma previsto para a ampliação da medida em todo o estado.

A norma é prevista na lei nº 21.617, sancionada em 5 de setembro de 2023 e incorporada ao Código da Mulher Paranaense, que obriga a criação de espaços específicos e separados para o atendimento de mulheres em situação de violência. A lei, de autoria da própria deputada, determina que as salas sejam utilizadas tanto no momento do registro de ocorrências quanto na prestação de informações investigativas, garantindo às vítimas um ambiente seguro, acolhedor e com privacidade.

"Ainda há muitas barreiras que impedem as mulheres de denunciar seus agressores, seja por motivos econômicos, sociais, culturais ou até estruturais. Em algumas delegacias, vítimas e agressores ainda dividem o mesmo espaço, o que é inadmissível", destacou Luciana.

Nas últimas semanas, vítimas de violência recorreram a estratégias alternativas para pedir ajuda, como mensagens enviadas por aplicativos de entrega ou bilhetes entregues a funcionários de estabelecimentos comerciais. "Esses relatos demonstram a urgência da efetivação de políticas públicas que realmente estejam próximas e acessíveis a quem mais precisa", reforçou.

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