REQUIÃO SANCIONA LEI ANTIFUMOAgora é lei! Na manhã desta terça-feira, 29, o governador Roberto Requião (PMDB), sancionou a lei antifumo, durante reunião da Escola de Governo. O projeto de lei, um substitutivo-geral do primeiro relator da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Reni Pereira (PSB), juntou quatro projetos sobre o mesmo tema, inclusive do Poder Executivo. De acordo com o substitutivo de Reni, ninguém vai poder fumar dentro de ambientes fechados coletivos e será proibido também os chamados fumódromos - espaços reservados para fumantes dentro de estabelecimentos como bares, casas noturnas e restaurantes. Só será permitido fumar na rua, em casa, nas tabacarias ou em cultos que utilizem o fumo nos ritos, e será aplicada multas severas para quem descumpri-la. “Essa lei a médio e longo prazo, mostrará que o Paraná estava certo”, explica Reni. Na oportunidade, o líder do governo, Luiz Claudio Romanelli, elogiou o substitutivo-geral de Reni Pereira, por se tratar de uma peça que garante plenamente a saúde de fumantes e não fumantes. “Na minha avaliação, o deputado Reni fez um substitutivo primoroso, e merece o respeito de todos, e a criação dos fumódromos é uma ameaça à saúde, principalmente dos fumantes, o que poderia abrir precedentes para uma enxurrada de ações na justiça, a lei é dele, mas a partir de agora não leva mais seu nome e sim do Parana”, esclareceu Romanelli. A lei antifumo entrará em vigor em 60 dias, prazo que os estabelecimentos públicos e privados terão para se adequar à nova legislação. Quem desobedecer à medida poderá receber multas no valor de R$ 5 mil a cada infração. Segundo Reni, a lei vai se constituir num importante instrumento para o interesse da saúde publica no Estado, e vai funcionar porque não é flexível, e também pela consciência coletiva. “Não recuamos em nenhum momento na elaboração do substitutivo que está a favor da saúde publica, nunca fiquei e nunca ficarei contra o interesse publico”, concluiu Reni.
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