O deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), líder do Governo na Assembleia Legislativa, acompanha nesta quarta-feira (30) o vice-governador Orlando Pessuti na entrega ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Nelson Justus (DEM), da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. A entrega será às 13h no gabinete da presidência.A proposta orçamentária do Governo Estadual para o ano que vem é de R$ 25.046.944.000,00 – um crescimento de 5,89% em relação a 2009 (orçamento deste ano foi de R$ 23.653.939.000,00). A proposta assegura investimentos de 30% na Educação - a legislação estabelece 25% - e a exigência constitucional de 12% para a Saúde. Também está assegurada a manutenção das políticas sociais desenvolvidas pelo governador Roberto Requião, como o programa de Habitação Popular, Luz Fraterna, de Proteção à Criança e Juventude, incentivo à agricultura familiar e Programa Leite das Crianças. Como em 2010 será o quarto ano do mandato do governador Requião, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê ajustes. Neste ano, o governo investiu muito na construção de obras como de hospitais e centros de saúde da mulher e da criança. Em função disso, a proposta orçamentária do ano que vem prevê um aumento de 7,30% para custeio, que engloba a contratação de pessoal e as despesas decorrentes do funcionamento das obras entregues. Na distribuição dos recursos entre os poderes, o Judiciário terá disponível 9% e o Legislativo, 5%. Para o Ministério Público estão previstos 3,9%. Os valores absolutos aumentaram em relação a 2009. A LOA expressa o Plano de Governo, especificando os recursos alocados por ação do governo e indicando a origem desses recursos ao estimar a receita a ser arrecada pelo Estado durante o exercício. Nela estão previstas despesas com pessoal, encargos sociais, pagamento do serviço da dívida, incentivo à ciência e tecnologia, manutenção e desenvolvimento do ensino público, ações e serviços de saúde, empréstimos e contrapartidas de programas objetos de financiamentos nacionais e internacionais, além de convênios.
