Os projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 e do Plano Plurianual (PPA) para o período 2016/2019, ambos de autoria do Poder Executivo, foram debatidos na manhã desta terça-feira (27) por representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, por lideranças empresariais e sindicais, durante audiência pública proposta pelo deputado Professor Lemos (PT). O encontro também contou com a participação de representantes do Ministério Público de Contas do Estado do Paraná e da Associação Comercial do Paraná.
Durante o evento, os participantes apresentaram aos integrantes da mesa diretora dos trabalhos as principais demandas de suas respectivas áreas de atuação. “É muito importante que a população participe da construção desse orçamento, que precisa ser aplicado com qualidade e distribuído de forma justa, inclusive entre todas as regiões do estado do Paraná”, afirmou o Professor Lemos.
O deputado ainda ressaltou que os temas relacionados à Educação, como o fechamento de escolas estaduais e o corte na verba destinada à compra de merenda escolar, serão amplamente abordados durante a discussão da LOA e do PPA na Assembleia. “Nós temos uma previsão de diminuir em R$ 18 milhões a compra de produtos oriundos da agricultura familiar e nós queremos evitar isso. Com relação ao fechamento de escolas, é no mínimo contraditório, pois a Educação tem um orçamento previsto de R$ 9 bilhões, o maior nos últimos anos”, apontou.
O presidente da Comissão de Orçamento da Assembleia, deputado Nereu Moura (PMDB), disse que audiências públicas que têm como objetivo debater o orçamento público são importantes, pois ampliam o debate sobre como o Governo do Estado investe seus recursos. “As pessoas passam a conhecer como funciona a arrecadação e o gasto do dinheiro público. E nós, da Comissão de Orçamento, precisamos ter parcimônia para distribuir os recursos com racionalidade, para que se contemplem os interesses da população paranaense”, afirmou.
Orçamento – Junto com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada ainda no primeiro semestre deste ano, a LOA e o PPA formam o orçamento público estadual, de acordo com o artigo 165 da Constituição Federal. A LOA e o PPA devem ser votados pelos deputados em Plenário antes do encerramento do ano legislativo.
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