Temas de saúde dominaram a pauta da CCJ nesta terça-feira (14)

Os temas relacionados à área da saúde dominaram as discussões da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Dos 37 itens da pauta, 14 tratavam de assuntos que dizem respeito a providências a serem adotadas por hospitais, clínicas e ambulatórios, além de cuidados que devem ser tomados com a alimentação e prevenção de doenças.

Uma das matérias que teve parecer favorável aprovado, o projeto de lei nº 482/2016, dos deputados Claudia Pereira (PSC), Edson Praczyk (PRB) e Gilson de Souza (PSC), obriga os profissionais de saúde das redes pública e privada, inclusive laboratórios e clínicas odontológicas, a informarem aos pacientes sobre a obrigatoriedade do uso de colares e coletes de proteção durante os exames com emissão de radiação, como os de Raios X. A relatoria na CCJ ficou por conta de Cobra Repórter (PSD).

A obrigatoriedade do uso e da disponibilidade dos equipamentos já está prevista em portaria federal do Ministério da Saúde. De acordo com Claudia Pereira, o projeto complementa esta segurança aos pacientes, reforçando a necessidade do alerta sobre os riscos da exposição continuada à radiação.

“O colete e colar de chumbo são os materiais que protegem as pessoas nestes procedimentos. A utilização incorreta destes equipamentos acaba expondo os pacientes em áreas muito sensíveis à radiação, como a glândula tireoide, o cristalino e as gônadas. O projeto obriga que os profissionais de saúde expliquem quais os riscos dos exames que fazem parte das rotinas de muitos paranaenses”, explica a deputada.

Teste do Quadril – Outro projeto que teve parecer favorável aprovado é de autoria do deputado Dr. Batista (PMN). O projeto de lei nº 493/2016 obriga as maternidades paranaenses, sejam públicas ou privadas, a realizar o teste do quadril nos recém-nascidos, um procedimento para detectar lesões na região e evitar que a criança tenha limitações nos movimentos dos membros inferiores. O “Teste de Ortolani” é, de acordo com o projeto, um procedimento de competência comprovada internacionalmente.

O projeto havia sido encaminhado em diligência à Secretaria de Estado da Saúde (SESA). A deputada Claudia Pereira justificou o parecer favorável à matéria ressaltando a posição da própria Secretaria em relação à importância do teste. Segundo o autor, deputado Dr. Batista, as primeiras avaliações dos movimentos dos bebês são fundamentais para o desenvolvimento deles. “Todos conhecem o teste da orelhinha e do pezinho, mas pouco se fala em teste do quadril. Algumas vezes no momento do parto acontecem luxações e deslocamentos que podem ocasionar uma artrose, o que cria dificuldade para que a criança ande. Com o teste e com movimentos corretos do pediatra a cabeça do fêmur da perna do bebê é facilmente encaixada no quadril”, explica o deputado.

Ainda de acordo com o autor, o projeto não traz nenhum custo ao Estado e é apenas uma lembrança da obrigatoriedade do procedimento, que é de conhecimento dos profissionais especializados que trabalham nas maternidades.

Recém-nascidos – Outra iniciativa que teve parecer favorável aprovado pelos membros da CCJ é também de Claudia Pereira, para obrigar as instituições de saúde das redes públicas e privadas a registrar e comunicar imediatamente os nascimentos de crianças com deficiência intelectual e múltipla às instituições, entidades e associações especializadas.

A regra vale para maternidades das redes pública e privada de saúde. Segundo justificativa descrita no texto do projeto de lei nº 408/2016, “os exames feitos logo após o nascimento do bebê ajudam a detectar precocemente doenças que não costumam apresentar sintomas imediatos, mas comprometem a saúde logo nos primeiros meses de vida”.

Com base nestes exames o projeto pretende amparar e acompanhar a intervenção imediata das instituições, entidades e associações para que elas mobilizem profissionais capacitados como pediatras, médicos assistentes, equipes multiprofissionais e interdisciplinares que procedam todas as estimulações precoces no acompanhamento dos bebês. A relatoria desta matéria na CCJ ficou por conta do deputado Pastor Edson Praczyk (PRB).