RÁDIOS
Confira o resumo dos debates legislativos, entrevistas com deputados e análises políticas em formato de áudio.
Assembleia aprova projeto com regras para a participação da iniciativa privada no SUS
((Descrição do áudio))O projeto do Governo do Estado que estabelece normas sobre a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (29). Agora a proposta depende apenas da sanção do governador e da publicação em Diário Oficial para entrar em vigor.O processo para aprovação do projeto começou com uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia. O grupo analisou as três emendas apresentadas pela Oposição. Uma delas retirava do texto original o trecho que prevê preferência para as entidades filantrópicas e sem fins lucrativos apenas quando cumpridos os requisitos legais. A segunda emenda determinava a inclusão dos relatórios de cumprimento de metas nas prestações de contas da saúde e a terceira estabelecia o envio prévio dos convênios e contratos para avaliação do Conselho Estadual de Saúde do Paraná.O relator das emendas na comissão foi o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), que apresentou parecer favorável.SonoraCom as emendas aprovadas pela CCJ, a proposta voltou a ser discutida na sessão plenária. O líder da Oposição no Legislativo, deputado Tadeu Veneri (PT), defendeu as emendas ao considerar que o número de auditores para acompanhamento dos convênios é insuficiente.SonoraA votação terminou com a rejeição das três emendas por 34 votos contra 11. Os deputados aprovaram ainda a dispensa de redação final do projeto, concluindo a tramitação no legislativo. Como líder do Governo na Assembleia, Romanelli ressaltou a importância da iniciativa privada para a realização dos atendimentos públicos de saúde no Paraná.SonoraDe acordo com o texto, a participação da iniciativa privada no SUS acontecerá quando a estrutura do Estado não for suficiente para garantir a cobertura assistencial. A assinatura de contratos e convênios dependerá de uma avaliação prévia da Secretaria de Estado da Saúde.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesGovernança pública é tema de palestra na Escola do Legislativo
(Descrição do áudio))Professor, consultor com longa experiência na área administrativa, Luiz Alberto de Castro Wille, foi o convidado da Escola do Legislativo desta quarta-feira (29), que abordou o tema: “Governança Pública: questões de transparência, prestação de contas, equidade e responsabilidade social”. O segundo evento do ano da Escola foi no Plenarinho da Assembleia e reuniu, além de servidores da Casa, estudantes universitários e professores e especialistas da área. Ele traçou um paralelo entre governança privada e pública, que, apesar de serem setores distintos, podem ser tratados da mesma maneira. Deu exemplos de empresas e marcas bem sucedidas para afirmar que, quando se tem gestão, organização e controle, essa organização pode sobreviver ao tempo. E, claro, legislações adequadas, porque segundo Ville, governança pública não tem a ver com governos, mas com um conjunto de princípios e que precisam ser aprimorados para que haja avanços na gestão, seja ela pública ou privada.(Sonora)O diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, diz que trouxe a tona o tema porque ele é atual e se aplica tanto ao sistema público como ao privado.(Sonora)A coordenadora da Escola do legislativo, Francis Fontoura, avaliou que aprimorar o conceito de governança é fundamental, ainda mais depois da normativa sobre controles internos, gestão de riscos e governança do Ministério do Planejamento e da Controladoria Geral da União, que prevê, entre outros aspectos, que “Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à gestão de riscos, aos controles internos, e à governança, que tem como um dos conceitos que os indivíduos que integram essas entidades, são responsáveis por decisões tomadas e ações implementadas com imparcialidade.(Sonora) Luiz Alberto de Castro Wille destacou ainda que a normativa federal poderá ser seguida por estados e municípios, mas cada governo pode criar as próprias legislações. Assim, conflitos dentro das corporações, podem ser evitados ou sanados. Um dos coordenadores do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), Nelson Oliveira, que também assistiu à palestra, acredita que os pilares de uma boa governança são: visão corporativa, equidade, transparência (com todos tendo o acesso a informação da mesma forma). Isso, segundo ele, vai permitir que a empresa a seja um diferencial no mundo corporativo. Ele citou o exemplo o Governo do Paraná, que, ao adotar normas de economia, aplicou o conceito de governança.(Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComunidade árabe recebe homenagem da Assembleia Legislativa
(Descrição do áudio))Os 69 anos da Sociedade Árabe Beneficente Brasileira, os nove anos do Dia Nacional da Comunidade Árabe no Brasil e os 12 anos do Dia da Comunidade Árabe no Paraná foram celebrados em uma sessão solene no fim da tarde desta terça-feira (28) no Plenário da Assembleia Legislativa. A ideia de homenagear a comunidade foi do deputado Stéphanes Junior ((PSB). Para o parlamentar, uma homenagem merecida, em função da grande contribuição da comunidade, trazendo a cultura, gastronomia e tantos outros costumes e incorporando-os tanto ao desenvolvimento do Paraná como do Brasil.(Sonora)O presidente da sociedade Árabe Beneficente, Mouth Ibrahim destacou que são mais 300 mil descendentes no Paraná e em torno de 80 mil em Curitiba. Ele diz que se sente honrado de receber a homenagem da Assembleia, que esteve sempre de portas abertas para a comunidade árabe.(Sonora)A homenagem se estendeu a personalidades na promoção e preservação da cultura árabe que se destacam em todas as áreas. O secretário estadual de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, que representou o governador Beto Richa na solenidade, um dos homenageados , contou que , apesar do pai, o ex-governador José Richa, ter nascido no Brasil, os avós eram árabes e falou do orgulho que sente das origens. (Sonora)O deputado Hussein Bakri (PSD), fez uma saudação aos convidados. De origem árabe, relembrou um pouco da trajetória da família quando chegou ao Paraná.(Sonora)Foram mais de 200 indicações para as homenagens. Entre is presentes, estavam o ex-reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho; Vera Mussi, ex-secretária de Estado, que representou as mulheres árabes, além do desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto. A Sociedade Árabe Brasileira Beneficente em Curitiba existe há quase 70 anos. E atua na divulgação da cultura e do turismo, além de auxiliar nas relações comerciais do Brasil com os países da comunidade árabe.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que prevê repasses de recursos a instituições filantrópicas volta para CCJ
(Descrição do áudio))O projeto do Governo do Estado que prevê normas para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu uma emenda logo após ser aprovado em primeira discussão na sessão plenária desta terça-feira (28) da Assembleia. Por isso volta a ser discutido na CCJ nesta quarta-feira (29) em uma sessão extraordinária, já que está em regime de urgência. A intenção do presidente da Casa, o deputado Ademar Traiano (PSDB) era aprovar a proposta ainda na sessão desta terça em reuniões extraordinárias, porque ele avalia o projeto como fundamental para garantir eficiência na área da saúde.(Sonora) A proposta prevê a participação da iniciativa privada no SUS quando o Governo não tiver disponibilidade para garantir a cobertura assistencial de um setor. Isso vai acontecer por meio de convênios, dando preferência para entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos, caso das Santas Casas, por exemplo. Mas o projeto também prevê que a Secretaria de Estado da Saúde é quem vai definir a necessidade ou não de aumento ou complemento na cobertura de saúde do SUS.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesFamílias que vivem em áreas de inundações serão alertadas em caso de risco
(Descrição do áudio)Os deputados que integram a Comissão de Meio Ambiente e Ecologia da Assembleia se reuniram no fim da tarde desta terça-feira (28) na Sala Anexa ao Plenário, a Arnaldo Busato. Eles aprovaram dois projetos de lei: um deles institui o Dia do Médico Veterinário no Paraná e outro que vai garantir direitos às famílias que vivem perto de áreas consideradas de risco, como as propensas à inundações, como explica o presidente da Comissão, o deputado rasca Rodrigues (PV).(Sonora/entrevista)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro
Ver mais detalhesComissão aprova projetos para recomposição do Fundo da Infância e Adolescência
((Descrição do áudio))As medidas propostas pelo Governo do Estado para recomposição do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) tiveram os pareceres favoráveis aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso (Criai) da Assembleia Legislativa do Paraná. O grupo comandado pela deputada Claudia Pereira (PSC) se reuniu nesta terça-feira (28) analisar três projetos de lei.Uma das propostas do Executivo determina que 10% dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná sejam destinados, prioritariamente, à recomposição do FIA a partir de 2020. O segundo projeto prevê que alguns fundos estaduais, entre eles o FIA, deixem de ter natureza contábil e permaneçam como fontes vinculadas de receita. A deputada Claudia Pereira (PSC), explica os reflexos dessa alteração.SonoraOs projetos atendem um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado entre o Governo do Estado e o Ministério Público para a recomposição do FIA. Serão devolvidos ao fundo R$ 340 milhões em quatro parcelas anuais que serão pagas entre até 2020.A comissão também aprovou o parecer favorável ao projeto de lei do deputado Elio Rusch (DEM) declarando de utilidade pública a Ação Social Beneficente de Guaíra. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesArtistas de rua terão mais segurança, prevê projeto aprovado na CCJ
(Descrição do áudio)) Artistas que se apresentam em espaços públicos, como ruas e praças no Paraná, estarão amais seguros e protegidos, além de poderem vender seus produtos autorias durante as apresentações. É o que garante um projeto do deputado Márcio Pacheco (PPL) que teve o parecer favorável na reunião desta terça-feira (28) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também tiveram pareceres favoráveis aprovados nesta terça as emendas de Plenário ao projeto do deputado Luiz Carlos Martins (PSD), que obriga as empresas de engenharia, arquitetura e agronomia que forem contratadas pelo Estado para obras, projetos e serviços a oferecerem seguro assumindo a responsabilidade civil profissional das empresas. Outras 37 propostas foram analisadas na sessão desta terça-feira, mas a maioria foi adiada por pedido de vista , para que os deputados analisem melhor os projetos, ou pelos relatores pedirem mais detalhes nos órgãos do Governo relacionados às propostas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesAniversário de Curitiba é celebrado com homenagens em sessão solene na Assembleia
((Descrição do áudio))Os 324 anos da fundação de Curitiba foram comemorados na Assembleia Legislativa do Paraná nesta terça-feira (28) com uma sessão solene para homenagear curitibanos de nascimento e de coração que colaboram com o desenvolvimento e o progresso da cidade. A celebração proposta pelo deputado Ney Leprevost (PSD) reconheceu o trabalho de 324 profissionais dos mais diferentes setores da sociedade que se destacaram ao longo do último ano.Segundo Leprevost, os homenageados representam toda a sociedade curitibana que é a grande responsável pelo crescimento da cidade.SonoraDurante a solenidade, os homenageados foram representados pela presidente do Centro Paranaense Feminino de Cultura, Chloris Casagrande Justen, que relembrou sua trajetória e falou da Curitiba que a surpreende a cada dia.BGUm dos homenageados é o superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, Adriano Marcos Furtado. Curitibano que tem orgulho de poder exercer a profissão que escolheu em sua terra.SonoraEntre os muitos que escolherem Curitiba como lar está o cônsul-geral do Senegal para o Paraná e Santa Catarina, Ozeil Moura dos Santos. Vivendo há 29 anos na capital do estado, ele ressalta a importância da cidade para a integração entre o Brasil e a África.SonoraTodos os homenageados receberam diplomas de menção honrosa. O evento também contou com a participação dos deputados Dr. Batista (PMN) e Claudio Palozi (PSC).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesCampanha da Fraternidade 2017 é tema de audiência pública na Assembleia
(Descrição do áudio))Um debate para além da comunidade católica. O tema da Campanha da Fraternidade de 2017 da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) “Biomas brasileiros e defesa da vida. Cultivar e guardar a criação”, foi o assunto discutido em uma audiência pública, que aconteceu no Plenarinho da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça -feira . (28).A audiência foi uma iniciativa dos deputados Professor Lemos (PT) e Péricles de Mello (PT).O capelão do Centro Cívico, padre José Aparecido, fez um relato do que é a campanha da fraternidade, que começou a ser celebrada no ano de 1962 com Dom Hélder Câmara. Disse que a igreja católica aposta sempre em temas atuais para serem debatidos durante a quaresma, que é o tempo em que os católicos se preparam para a páscoa, a ressurreição de Cristo. (Sonora)O tema Meio Ambiente, o planeta, a "nossa casa comum", como classifica o papa Francisco, foi discutido por especialistas da área de agronomia, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e lideranças da igreja, que falaram sobre os rios, as florestas e explicaram o que são os biomas, a temática da Campanha da Fraternidade, para fomentar o cuidado com a criação, de modo especial, dos biomas brasileiros. E promover reflexões e ações concretas. Um bioma é formado por todos os seres vivos com características e diversidades semelhantes. São seis os biomas no Brasil e durante a audiência foi feita uma analogia entre o do mundo, criado por Deus em seis dias, e a quantidade de biomas existentes: cerrado, caatinga, a Amazônia, os pampas, o pantanal e a mata atlântica, segundo os participantes, a mais desmatada, e onde estão localizados o Paraná e outros 16 estados. Mas avaliaram também que sim, é possível reconstruir. Com ações concretas de plantio e de preservação; E melhorar o quadro em que se encontra o meio ambiente como um todo, investindo em saneamento básico como prioridade. Para o deputado Professor Lemos, foi importante ouvir a igreja e os especialistas para que daqui saiam ações, já que é dever da Assembleia debater as questões ambientais.(Sonora)O deputado Péricles de Mello fez palestra sobre a polêmica em torno do projeto de lei que trata de limites da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais.(Sonora)O representante da Caritas, ONG da área ambiental, que atua em parceria com a igreja católica, Reginaldo Argentino, falou sobre as mudanças climáticas e das consequências do aumento da temperatura na Terra. (Sonora)Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesComissões aprovam projeto com regras para participação da iniciativa privada no SUS
((Descrição do áudio))O projeto de lei do Governo do Estado que estabelece normas para a participação complementar da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) recebeu parecer favorável em duas comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Paraná e está pronto para ser discutido e votado em plenário. A proposta prevê regras para a celebração de convênios ou contratos quando a estrutura do Estado for insuficiente para garantir a assistência à população.Na Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilson de Souza (PSC), o parecer favorável apresentado pelo deputado Tiago Amaral (PSB), na semana passada, recebeu uma pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT), que avaliou o texto para evitar a inclusão de despesas não autorizadas.SonoraCom as dúvidas esclarecidas, o projeto voltou à discussão em reunião extraordinária da comissão realizada nesta segunda-feira (27) e teve o parecer aprovado. O relator da proposta, deputado Tiago Amaral (PSB), explica a importância dessa adequação à legislação para manter a complementação da saúde.SonoraSegundo Amaral, os convênios com hospitais filantrópicos representam um investimento de R$ 300 milhões por ano do Governo do Estado. As unidades são responsáveis por 53% do total de internamentos pelo SUS no Paraná.O mesmo projeto também teve o parecer favorável aprovado na Comissão de Saúde Pública da Assembleia. O presidente do grupo, deputado Dr. Batista (PMN), ressaltou que sem a aprovação da proposta o atendimento público de saúde no Paraná estará comprometido.SonoraDa Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesParaná terá a Semana Estadual de Educação Preventiva à Endometriose
(Descrição do áudio))Você sabia que, de cada cinco mulheres com dificuldade para ter filhos, duas têm em função da endometriose? E que a doença afeta uma em cada dez mulheres em idade reprodutiva? Foi por estudar o tema e constatar esses números alarmantes que o deputado Hussein Bakri (PSD) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa, que institui no Paraná a “Semana Estadual de Educação Preventiva de Enfrentamento à Endometriose”, a ser realizada todos os anos perto do 8 de maio, Dia Nacional de Luta Contra a Endometriose. O objetivo, segundo o parlamentar é que a Secretaria Estadual da Saúde divulgue ações com informações, orientações, garanta o acesso aos tratamentos e também à prevenção e reabilitação para as mulheres com o problema. (Sonora)A endometriose é uma doença caracterizada pela presença do endométrio (tecido que reveste o interior do útero) fora da cavidade uterina. Em outros órgãos da pelve: trompas, ovários, intestinos e bexiga. Todos os meses, o endométrio fica mais espesso para que um óvulo fecundado possa se implantar nele. Quando não há gravidez, esse endométrio que aumentou descama e sai na menstruação. Em alguns casos, um pouco desse sangue migra no sentido oposto e cai nos ovários ou na cavidade abdominal, causando a chamada lesão endometriótica. As causas desse comportamento ainda são desconhecidas, mas sabe-se que há um risco maior de desenvolver endometriose se a mãe ou irmã da paciente sofrem com a doença, que normalmente acomete mulheres a partir da primeira menstruação e pode se estender até a última. Geralmente, o diagnóstico acontece quando a paciente está na faixa dos 30 anos. Hoje, a doença afeta cerca de seis milhões de brasileiras. De acordo com a Associação Brasileira de Endometriose, entre 10% a 15% das mulheres em idade reprodutiva (13 a 45 anos) podem desenvolvê-la e 30% têm chances de ficarem estéreis. O projeto de Hussein Bakri foi votado e aprovado em primeira discussão na sessão desta segunda-feira (27).Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesProjeto que regulamenta venda e consumo de bebida alcoólica em estádios é tema de audiência pública
((Descrição do áudio))A proposta que regulamenta a venda de bebida alcoólica nas arenas desportivas e estádios de futebol foi discutida nesta segunda-feira (27) durante audiência pública. O debate foi promovido em conjunto pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Esportes da Assembleia Legislativa do Paraná e reuniu representantes de diferentes setores da sociedade.Segundo o deputado Requião Filho (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, o debate teve como objetivo ouvir diferentes pontos de vista e esclarecer dúvidas sobre a proposta.SonoraO projeto de lei assinado por 11 deputados permite a venda de cerveja e chope desde a abertura dos portões para acesso do público até o término do evento. A comercialização e o consumo de outros tipos de bebida continuarão proibidos. Um dos autores do projeto, o deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) defendeu a proposta por beneficiar tanto torcedores como os clubes.SonoraDurante o debate, Romanelli apresentou fotos tiradas no entorno da Arena da Baixada, estádio do Clube Atlético Paranaense, em dia de jogo. As imagens mostram o livre consumo de bebida alcoólica por parte de torcedores. O parlamentar afirmou que permitir a venda de cerveja e chope dentro dos estádios não terá reflexos nos índices de violência. Também ressaltou que está aberto ao debate e a sugestões que possam contribuir com a medida, como identificação de torcedores ou até estipular um prazo para avaliação da legislação na prática. Para coibir abusos, o projeto prevê que o torcedor que promover desordem, tumulto ou atos de violência ou ainda for flagrado com substâncias não permitidas poderá ser impedido de permanecer no local e ficará sujeito à pena de reclusão por até dois anos ou ser impedido de comparecer nos estádios por até três anos.O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou durante coletiva de imprensa que colocará o projeto na pauta de votação assim que for concluído o trâmite nas comissões permanentes da Casa e ressaltou a importância das audiências públicas.SonoraA comercialização de bebidas alcoólicas dentro dos estádios de futebol está proibida desde 2008. No Paraná, a única exceção aconteceu durante o período de disputa da Copa do Mundo de 2014, quando uma lei federal liberou a venda e o consumo.Os representantes dos principais times de futebol do Paraná participaram do debate e manifestaram posição favorável ao projeto de lei. O presidente do Atlético Paranaense, Luiz Sallim Emed, defendeu o direito a liberdade e negou que a violência tenha relação direta com o consumo de álcool.SonoraO presidente do Coritiba, Rogério Bacellar, lembrou que a venda de bebidas alcoólicas nos estádios poderá abrir espaço para os patrocínios das grandes empresas do setor.SonoraO procurador de justiça Ciro Scheraiber, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Paraná, manifestou posição contrária ao afirmar que o Estatuto do Torcedor proíbe o consumo de bebida alcoólica nos estádios e ressaltou que seria um retrocesso liberar a comercialização.SonoraPara o médico José Jacyr Leal Júnior, representante da Associação Médica do Paraná, a liberação da bebida alcoólica para os torcedores poderia passar uma impressão errada de liberdade excessiva quando é necessário estabelecer limites. SonoraTambém participaram da discussão representantes do Paraná Clube, do Londrina Esporte Clube, da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesRelator de Comissão Especial da Câmara sobre o ECA ouve autoridades durante audiência
(Descrição do áudio)) A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa promoveu, na manhã desta segunda-feira (27), no Plenarinho da Casa, uma audiência pública para tratar do tema "Criança e Adolescente". A iniciativa do presidente da Comissão, o deputado Tadeu Veneri (PT), atendeu a um pedido do deputado federal Aliel Machado (Rede/PR), relator da comissão especial formada na Câmara dos Deputados, que está analisando alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele está revendo mais de cinquenta projetos de lei e propostas com medidas socioeducativas aplicadas a menores infratores. Algumas apresentadas há mais de 15 anos. Diversas autoridades no tema participaram da audiência, entre elas, representantes da Secretaria Estadual da Família. Da Defensoria Pública do Paraná, da OAB, dos Conselhos Estadual e Nacional da Infância e Juventude, além do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos do Ministério Público do Paraná, o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto, que, apesar de avaliar como positiva a audiência, destacou que ainda é preciso repensar a situação da criança e do adolescente desde o nascimento, antes da aplicação de medidas socioeducativas. E sugeriu: é preciso dar condições para o atendimento ao adolescente infrator e prioridade para a área da infância e juventude. (Sonora)O desembargador Ruy Muggiatti, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Paraná, é da mesma opinião. Para ele, seria preciso tratar das causas que levam os menores a cometer infrações. A exemplo de outras audiências que tem feito pelo país, o deputado Aliel Machado está ouvindo sugestões de quem atua no setor para depois disso elaborar o relatório, que deve passar ainda por lideranças das bancadas na Câmara dos Deputados antes de ir a votação. Entre os pontos mais polêmicos do relatório estão a redução da maioridade penal, que foi aprovada na Câmara, mas que ainda tramita no Senado (Aliel é um dos parlamentares contrários), e o aumento de três para oito, e até para 10 anos, o tempo máximo de internação dos jovens infratores. Para ele, há muitos equívocos que precisam ser esclarecidos, como a aplicação de uma mesma medida para adolescentes de 12 anos e de 16, 17 anos.(Sonora Aliel)O deputado pretende apresentar o relatório até o fim de abril. Adiantou que já são mais de 130 páginas. E como ficou preso em um congestionamento na BR 277, por causa de um acidente, e acabou se atrasando para a audiência em Curitiba, se propôs a fazer um novo encontro no dia 28 de abril. Mas pediu que fosse elaborado um documento a partir da audiência desta segunda para que ele possa conhecer as opiniões e sugestões que saírem daqui. O deputado Tadeu Venéri acredita que este será o melhor caminho, já que as autoridades locais precisam ser ouvidas diante de um tema tão polêmico.(Sonora)Além de estudantes e de outras autoridades ligadas à área da infância e juventude, também participaram da discussão a deputada Cláudia Pereira (PSC), que preside a Comissão de Infância, Adolescência e do Idoso na Assembleia, e o deputado Professor Lemos (PT), que também integra a Comissão.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesOuça o programa de estreia "O Prefeito na Rádio Assembleia", com Adelar Arrosi
Clique no botão e ouça a entrevista com o prefeito de Ibema, no Oeste do Paraná, Adelar Arrosi, na estreia do programa "O Prefeito na Rádio Assembleia".
Ver mais detalhesAmpliação do recadastramento biométrico dos eleitores será lançada no dia 3 de abril
((Descrição do áudio))O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, esteve na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quinta-feira (23) para convidar pessoalmente o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB), para o lançamento da expansão da revisão do eleitorado com identificação biométrica no Paraná. A solenidade acontece no dia 3 de abril, em Umuarama, a maior cidade a fazer parte do processo de biometria nesta fase.A Assembleia Legislativa do Paraná e os 54 deputados estaduais estão empenhados em colaborar com o recadastramento biométrico, levando informações para a população e conscientizando os líderes municipais a apoiarem o TRE-PR em todo o processo. Para o presidente do legislativo, essa é um das funções dos eleitos.SonoraNesta fase, serão recadastrados e identificados biometricamente 2,1 milhões de eleitores que votam de 160 municípios paranaenses. O trabalho acontecerá gradativamente até março de 2018 para atingir, no mínimo, 85% do eleitorado. No entanto, a meta do TRE-PR para as eleições de 2018 é muito mais ousada, como explica o desembargador Xisto Pereira.SonoraAté agora, o Paraná já tem mais de quatro milhões de eleitores identificados biometricamente, o que representa 54% do eleitorado, em 70 cidades. A experiência com a votação por meio da biometria tem sido muito positiva, confirmando a importância do processo. O presidente do TRE-PR fala sobre os principais benefícios do uso da biometria.SonoraSegundo Traiano, o trabalho desenvolvido pela Justiça Eleitoral no Paraná é um exemplo para o país.SonoraA revisão biométrica é um procedimento obrigatório para o eleitor. Quem não comparecer terá o título cancelado, não poderá votar, emitir CPF ou carteira de trabalho nem assumir cargo público. Na próxima semana, o TRE-PR vai divulgar a relação completa com as datas e o nome dos municípios quem farão o recadastramento biométrico.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAssembleia aprova projeto para uso racional da água e de cuidados com bebês
(Descrição do áudio))No Dia Mundial da Água, os deputados paranaenses aprovaram, em 3ª discussão, o projeto de lei da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), que institui a Campanha de Redução do Consumo de Água, como uma forma de garantir esse bem para as gerações atuais e futuras. Segundo a proposta, a campanha deve ser implementada por meio de ações educativas, de orientação e de conscientização, priorizando as formas de evitar o desperdício de água; incentivo de criação de sistemas de captação e armazenamento da água da chuva para fins domésticos e industriais; reutilização da água e o manejo racional da irrigação na agricultura . Mara Lima diz que se baseou em previsões pessimistas para apresentar a proposta, de que até o ano de 2025, dois terços da população mundial será afetada pela escassez de água.(Sonora) Outra proposta, aprovada nesta quarta-feira (22), mas primeira discussão, foi da deputada Cláudia pereira (PSC), que insere no calendário Oficial de Eventos do Paraná a “Semana de Conscientização do Programa 1000 Dias” para as mães paranaenses. Pelo projeto, ela deverá acontecer sempre na segunda semana do mês de maio. O período de 1000 dias vai da concepção até os dois anos de idade da criança. E o objetivo é que o cuidado nesse tempo influencie na saúde e no bem estar dessa criança para que ela cresça com qualidade de vida. O projeto prevê que o Governo realize ações destinadas a conscientizar e orientar as mães por meio de palestras, seminários, audiências públicas, simpósios sobre a importância desses cuidados. Segundo a deputada,. Estudos comprovam que a dedicação de mães e pais nos primeiros 1000 dias do bebê (270 da gestação + 365 do primeiro ano + 365 do segundo ano) é primordial para uma vida saudável, mesmo depois de adulto.O “Movimento dos 1000 Dias” é um programa de nutrição da Organização das Nações Unidas (ONU) baseado em estudos científicos que demostraram: uma boa nutrição nesse período, vai influenciar positivamente a vida da criança, desde a parte biológica (crescimento e desenvolvimento) até a intelectual e social. Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesCCJ aprova, mas projeto para regular atendimento privado na saúde é adiado na Finanças
(Descrição do áudio))O projeto do Governo do Estado que prevê normas para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovado no começo da tarde na reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta quarta-feira (22). Em seguida, passou pela Comissão de Finanças e novamente o deputado Tadeu Venéri (PT), pediu vista, mais tempo para analisar a proposta. Ele já havia feito isso na CCJ. O parlamentar justifica, explicando que é preciso debater mais o tema com a sociedade.(Sonora)Na CCJ, Nereu Moura (PMDB) e Péricles de Mello (PT) votaram contrários ao parecer do deputado Tiago Amaral (PSB). Nereu é da mesma opinião que Venéri. E Péricles de Mello alega que não há necessidade de se criar uma lei, em função da legislação federal. (Sobe som) Tiago Amaral também foi o relator do projeto na Comissão de Finanças. Ele disse que não há impacto financeiro para o Governo e por isso voltou a apresentar parecer favorável.(Sobe som) Pelo projeto, quando o Estado não conseguir oferecer o serviço, poderá contratar, por meio de convênios, entidades privadas, com preferência para as filantrópicas ou sem fins lucrativos. O Governo argumenta que essa complementação está prevista na legislação federal, mas o Estado precisa regulamentar esse tipo de convênio. Tiago Amaral diz que visitou as instituições antes de elaborar o relatório e que elas são favoráveis ao projeto. A Lei Federal 13.019 obriga os estados a firmarem parcerias e termos de cooperação com instituições se ele ado não conseguir atender à demanda. No Paraná, 70% dos atendimentos de saúde, são prestados pelo setor privado, com ou sem fins lucrativos e a lei deve regular esse serviço. Como o projeto está em regime de urgência, volta a ser discutido pela Comissão de Finanças na próxima segunda-feira (27). E ainda vai passar pela análise da Comissão de Saúde da Casa.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesEspecialista explica principais mudanças propostas na Reforma da Previdência
((Descrição do áudio))As modificações propostas pelo Governo Federal nas regras para aposentadoria de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos foram o tema do Seminário sobre a Previdência Social realizado nesta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Paraná. O advogado especialista em previdência pública Ludimar Rafanhin apresentou as regras gerais para aposentadoria em vigor, os principais itens da proposta em análise na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e como elas impactam no direito à aposentadoria.Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT), que propôs a realização do seminário, o debate é fundamental para que a população entenda o que foi proposto e como isso pode alterar a vida do trabalhador.SonoraPara Ludimar Rafanhin, o déficit apontado pelo governo como justificativa para a reforma previdenciária trata-se, na verdade, de uma manobra contábil.SonoraPara o advogado, as regras para aposentadoria precisam de uma revisão planejada e discutida com a sociedade e o primeiro item a passar por alterações deve ser a forma de financiamento do sistema.SonoraUma das categorias que terá um grande impacto se a reforma for aprovada é a dos trabalhadores rurais. Segundo Clodoaldo Gazola, assessor de previdência da Fetaep (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná), quem trabalha no campo terá que contribuir, em média, 50 anos para ter direito a aposentadoria,SonoraUma das novidades discutidas durante o seminário foi o anúncio do Governo Federal de que servidores estaduais e municipais ficam de fora da Proposta de Emenda à Constituição. Para o presidente da APP-Sindicato, Hermes Silva Leão, a decisão tem como objetivo desmobilizar os trabalhadores.SonoraDe acordo com o Governo Federal, estados e municípios teriam que fazer as adequações previdenciárias que considerarem necessárias. No entanto, Ludimar Rafanhin esclareceu que boa parte dos municípios não conta com um regime próprio de aposentadoria para os servidores, que ficam sujeitos ao regime geral. Segundo o advogado, estados e municípios não podem modificar tempo de contribuição e idade mínima, por exemplo, o que também é definido pelo regime geral.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Kharina Guimarães.
Ver mais detalhesAudiência pública busca solução para hospital de reabilitação
(Descrição do áudio))Há cerca de um mês, Marília de Farias se desesperou ao saber que o tratamento de reabilitação do filho Vítor, de quatro anos, que tem paralisia cerebral leve, seria interrompido, em função da greve dos funcionários do hospital de reabilitação Ana Carolina Moura Xavier, da Associação Paranaense de Reabilitação.(Sonora)Marília, ao lado de outros pacientes, funcionários, representantes da prefeitura, do Governo do Estado e da Funeas (Fundação Estatal de Atenção à Saúde) participaram, no fim da tarde desta terça-feira (21) de uma audiência pública feita pelo deputado Ney Leprevost (PSD) na Assembleia Legislativa. O objetivo: buscar soluções para os sérios problemas pelos quais passa o Centro Hospital de Reabilitação (CHR). Até que a Funeas assumisse a instituição, ela era gerida pela Associação Paranaense de Reabilitação, entidade que foi criada há mais de 60 anos e já foi considerada referência no Paraná, mas que entrou em atrito com a prefeitura de Curitiba por falta de repasses. Situação que levou a mais de duas horas de discussão e muitos embates durante a audiência. Embora a Funeas seja privada, ela faz parte da administração indireta do Governo e, sob supervisão da Secretaria Estadual da Saúde, em setembro do ano passado, firmou contrato para gerir o Centro Hospitalar de Reabilitação e iniciou-se aí um processo de transição. Segundo o presidente da Fundação, Carlos Alexandre Lorga, de lá pra cá houve avanços, já que foram acolhidos pacientes de alguns serviços que eram feitos através de um convênio com a prefeitura e ele adianta que pretende ampliar as áreas de atendimento. (Sonora) O presidente da Associação Paranaense de Reabilitação Edson Luiz Machado de Camargo, diz que, apesar da prefeitura estar recebendo os valores do Ministério da Saúde, não tem repassado recursos para a Associação. E que, sem eles, que já não cobrem as despesas da APR, que atende 98% dos pacientes pelo Sistema único de Saúde (SUS), é impossível manter os serviços. (Sonora)A prefeitura rebate. Márcia Huçulak, que é a superintendente da área da Secretaria de Saúde de Curitiba, afirma que a instituição não passa na avaliação da Secretaria em alguns requisitos previstos, relacionados a quadro funcional e infraestrutura. Mas avisou que alguns valores acabam de ser liberados. Enquanto as instituições não chegam a um acordo, os funcionários alegam que a situação deles, que já era ruim desde 2013, piorou. Muitos estão sem receber salários há quatro meses. De acordo com os relatos durante a audiência, , pelo menos 70 deles não estão conseguindo receber nem os benefícios, como vale transporte e repasse do FGTS. Por isso, a solução foi entrar em greve em meados de fevereiro. Depois de intervenções inclusive do Ministério Público e da própria prefeitura, Parte dos atendimentos foi retomada noo dia 10 de março. Alívio para Marília e outros pacientes. Mas esse é apenas o começo e para Ney Leprevost, a audiência foi mais um passo para esse avanço e para que todas as partes pudessem ser ouvidas. E aproveitou para fazer sugestões à Funeas, prefeitura, APR e Governo do Estado. Esforço de todos os lados.(Sonora)Da Assembleia legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhesPedido de vista adia votação de projeto que pretende regular atendimento privado na saúde
(Descrição do áudio))Uma proposta do Governo do Estado que prevê normas para a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) teve a votação adiada na reunião desta terça-feira (21) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por um pedido de vista do deputado Tadeu Venéri (PT). Ele e o deputado Nereu Moura (PMDB), acreditam que ela deva ser mais discutida antes de ser votada.(Sobe som) De acordo com o relator na Comissão, o deputado Tiago Amaral (PSB), que deu parecer favorável, o Governo está apenas ajustando as regras à legislação federal. Segundo o projeto, vai funcionar assim: A complementação ou suplementação pode ser feita quando o Estado não puder garantir a total cobertura assistencial de uma determinada área. Assim poderá firmar convênios com entidades privadas, dando preferência às filantrópicas ou sem fins lucrativos. Tiago Amaral afirmou que a Procuradoria Geral do Estado e as instituições estão de acordo com o projeto, em função da demanda atual da saúde e da falta de uma legislação específica para isso.(Sobe som) O líder do Governo na Casa, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), defendeu a importância de urgência da votação. E explicou que a Lei Federal 13.019 obriga os estados a manterem parcerias e termos de cooperação com instituições se o Estado não conseguir atender à demanda. No Paraná, segundo Romanelli, 70% dos atendimentos de saúde, são prestados pelo setor privado, com ou sem fins lucrativos e será preciso regular esse serviço.(Sonora)Entre as outras propostas aprovadas na reunião desta terça da CCJ, estão ainda emenda do deputado Alexandre Guimarães (PSD) ao projeto de autoria dele, que obriga hospitais, clínicas e consultórios a informar aos pacientes em tratamento de câncer que a cirurgia de reconstrução da mama é feita de graça nos hospitais públicos.Outro projeto aprovado pelos parlamentares é do deputado Alexandre Curi (PSB), que concede o título de “Capital da Fé em Santa Rita de Cássia” ao município de Lunardelli, no Norte do estado, e o projeto de lei do deputado Evandro Júnior (PSDB), que institui a Semana de Conscientização, Orientação e Prevenção da Síndrome de Guillain-Barré, uma doença autoimune que ocorre quando o sistema imunológico do corpo ataca parte do próprio sistema nervoso por engano. Isso leva à inflamação dos nervos, que provoca fraqueza muscular.Da Assembleia Legislativa do Paraná, repórter Cláudia Ribeiro.
Ver mais detalhes