Aprovado projeto para divulgação obrigatória do "Disque Denúncia de Violência contra a Mulher" Projeto prevê que o “Disque 180” seja divulgado por meio de placas a serem afixadas em locais como hotéis, bares e no transporte público.

07/03/2016 18h00 | por Nádia Fontana
Sessão Plenária 07/03/2016

Sessão Plenária 07/03/2016Créditos: Pedro de Oliveira/Alep

Sessão Plenária 07/03/2016


Um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do serviço “Disque Denúncia de Violência contra a Mulher” – o “Disque 180” – foi aprovado pelos deputados na sessão plenária desta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “No Paraná há um grande número de ocorrências relacionadas com a violência, o abuso e a exploração sexual da mulher. Porém, devem existir muito mais casos, já que nem todos são registrados”, acredita o deputado José Carlos Schiavinato (PP), autor da proposta.

Segundo Schiavinato, é fundamental o respeito e a proteção aos direitos das mulheres e da família: “Ainda como prefeito de Toledo criei uma Secretaria (Secretaria de Atendimento à Mulher) voltada para as reivindicações, a proteção e aos direitos das mulheres. Acabamos constatando que muitas famílias foram reunidas em consequência do trabalho dessa Secretaria, que foi a quarta do gênero no Paraná”, recordou. A iniciativa recebeu o apoio da deputada Cantora Mara Lima (PSDB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. “Esse é um projeto importante que vai dar mais um respaldo às lutas das mulheres. Essa Casa tem trabalhado a favor delas e nos dá alegria, ânimo, ver um deputado preocupado com a situação de violência enfrentada pelas mulheres”, disse Mara Lima. Ela falou ainda sobre sua preocupação com os casos de violência, especialmente a doméstica, que ainda são registrados no estado.

Confidencial – De acordo com o projeto de lei nº 438/2015, discutido e votado na véspera do Dia Internacional da Mulher, estabelecimentos comerciais e públicos, como hotéis, bares e transporte público, deverão afixar placas em locais de fácil acesso e boa visibilidade com a seguinte informação: “Violência, abuso e exploração sexual contra a mulher é crime. Denuncie – Disque 180”. A inobservância da obrigação sujeitará os infratores a penalidades que vão da advertência ao pagamento de multa de R$ 500,00 por infração – dobrada a cada reincidência até a terceira, a qual será reajustada, anualmente, com base na variação do Índice Geral de Preços do Mercado – IGP-M/FGV, ou por índice que vier a substituí-lo.

Na justificativa da matéria Schiavinato lembra que “o serviço de atendimento telefônico 180 foi instituído pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República com o objetivo de disponibilizar um espaço para que a população, em especial as mulheres, registrem atos de violência de gênero, em suas diversas formas”. Ele informa ainda que o contato com esse canal de comunicação pode ser feito por meio de qualquer telefone – móvel ou fixo; que a ligação é gratuita; confidencial; e que funciona 24 horas, inclusive aos finais de semana e nos feriados. O projeto, que retorna à pauta na sessão desta terça-feira (8) em segundo turno – quando pode receber emendas de Plenário, passou em primeira discussão com 47 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Vínculos – No Paraná, a coordenação dos serviços de proteção social das mulheres e suas famílias é feita pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. O trabalho preventivo é realizado nos 555 Centros de Referência em Assistência Social (Cras) do estado, onde as equipes técnicas trabalham para fortalecer os vínculos familiares e comunitários. Com ações intersetoriais, o estado vem conseguindo reduzir a violência contra a mulher. De acordo com o último Mapa da Violência Contra a Mulher, divulgado em novembro de 2015, o Paraná deixou a terceira e passou a ocupar a 19ª posição no ranking. Segundo o levantamento, o número de feminicídios – perseguição e morte intencional de pessoas do sexo feminino, classificada como crime hediondo –, no estado, caiu de 6,4, em 2010, para 5,2 em 2013, para cada 100 mil habitantes.

Acolhimento – Ao longo desses últimos anos, a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 criado pelo Governo federal, em 2005, se consolidou como um importante canal de informações e acolhimento para mulheres em situação de violência e de encaminhamentos aos serviços especializados da Rede de Atendimento. Esse telefone é apontado como a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha, e base de dados privilegiada para a formulação das políticas do governo federal nessa área.

Dados publicados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República mostram que foram 4.708.978 atendimentos realizados em uma década de funcionamento. Desses, 552.748 foram relatos de violência, preponderando os relatos de violência física (56,72%) e psicológica (27,74%). O relatório revela ainda que em 67,36% dos casos, as violências foram cometidas por homens com quem as vítimas têm ou tiveram algum vínculo afetivo: companheiros, cônjuges, namorados ou amantes, ex-companheiros, ex-cônjuges, ex-namorados ou ex-amantes das vítimas. Cerca de 27% dos relatos referiram familiares, amigos, vizinhos, conhecidos, como autores da violência. Além disso, o balanço comprovou que o Ligue 180 é majoritariamente procurado por pessoas do sexo feminino (92,28%). Mesmo quando a ligação não é feita pela vítima, são mulheres as que mais se solidarizam e procuram a Central para fazer o relato da violência cometida. E dentre os relatos de violência, as mulheres negras (pretas e pardas) representam a maioria das vítimas (58,55%), seguidas pelas mulheres brancas (40,48%), amarelas (0,52%) e indígenas (0,45%).

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