A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em sessão plenária na manha desta quarta-feira (8) um projeto de lei do Poder Executivo que permite parcelamento, com redução de multas e juros, de débitos do ICM e ICMS inscritos na dívida ativa do Estado.

A proposta também amplia o prazo de parcelamento para facilitar a regularização dos créditos tributários de empresas que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. As faixas de redução da multa e dos juros variam de 80% para pagamento à vista, até 50% para parcelamento em 180 meses.

- Foi aprovado também, em segunda discussão, o projeto de lei que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviado pelo Poder Executivo para o exercício financeiro de 2022.

A proposta prevê orçamento de R$ 54 bilhões para o ano e tramita com um substantivo geral, apresentado pelo relator na Comissão de Orçamento, deputado Tiago Amaral (PSB), com emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto.

Uma das emendas propõe acréscimo nos valores que o Estado deverá empenhar para a área da Cultura, reinvindicação da Comissão de Cultura do Legislativo.

O deputado Goura (PDT), membro desta Comissão, explicou o que significa esse recurso para o setor cultural.

SONORA GOURA

- Outro projeto aprovado, também do Poder Executivo, cria a Loteria do Estado do Paraná como uma autarquia pública vinculada à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA).

Na justificativa do projeto, o Governo do Estado relata que o valor arrecadado com o jogo estadual será usado para custear serviços de segurança pública, habitações populares e ações e programas do Estado especialmente para os idosos.